Ex-prefeito Fransuelio Melão é denunciado a Justiça Federal
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal o ex-prefeito desenvolvia irregularmente, sem a devida outorga, o Serviço de Radiodifusão.
O ex-prefeito de Prata do Piauí, Fransuelio Melão da Silva, foi denunciado a Justiça Federal acusado de infringir o art. 183 da Lei n° 9.472/97, em virtude da execução dos serviços de radiodifusão sem autorização legal. Se condenado Fransuelio Melão poderá pegar de dois a quatro anos de detenção, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal o ex-prefeito desenvolvia irregularmente, sem a devida outorga, o Serviço de Radiodifusão e Frequência Modulada (FM), através da Rádio Poti FM - Fundação Rio Poti.
Agentes da ANATEL -Agência Nacional de Telecomunicações estiveram na cidade de Prata do Piauí em 22/09/2011 e foram até a Avenida Praxedes Campelo, s/n, centro, onde constataram o funcionamento/exploração de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), sem a autorização do Poder Concedente.
O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, recebeu a denúncia em 09 de março de 2015 e determinou a citação do acusado para responder à acusação por escrito no prazo de 10 dias, conforme o Código de Processo Penal.
Ministério Público recomenda que prefeito de Bertolínia suspenda pagamento da banda Garota Safada
Após a publicação de matéria no portal GP1 intitulada "Prefeito Luciano Fonseca decreta situação de emergência e vai gastar 134 Mil com festa", o Promotor de Justiça da comarca de Bertolínia, Adriano Fontenele Santos ao tomar conhecimento do fato, recomendou ao prefeito Luciano Fonseca de Sousa, ou quem lhe suceder no cargo que se abstenha de empenhar, ordenar ou de qualquer outra forma pagar quantia, a título de prestação direta ou indireta, para custeios de shows de bandas ou artistas de qualquer, gastos acessórios com montagem de palcos, iluminação, som, recepção, segurança, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio durante o ano de 2015.
Imagem: ReproduçãoPrefeito Luciano Fonseca de Sousa
Recomendou ainda que revogue o ato administrativo que deflagrou o Procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 006/2015 e cancele o referido procedimento licitatório com imediata suspensão do pagamento de parcelas do contrato com a empresa Brasil Eventos Produções Ltda ME, referente ao processo de inexigibilidade de Licitação nº. 006/2015 evitando-se maior lesão ao erário.
O referido contrato tem como objeto a contratação da atração Wesley Safadão e Garota Safada.
Pelo que podemos notar, o Ministério Público neste ato, prima pelo bom senso e com todo respaldo age em defesa da população, impedindo que gestores ajam de má fé ao decretar estado de emergência para contratar sem licitações. A recomendação 03/2015 foi assinada no dia 23 de março de 2015.
Delegado afirma que superlotação da Central de Flagrantes prejudica trabalho no fim de semana
Diretor de Administração Penitenciária do Estado afirmou que a Secretaria da Justiça está estudando uma forma de minimizar a superlotação.
Na tarde desta sexta-feira (27) o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Constantino Júnior, denunciou ao portal que a Central de Flagrantes está novamente apresentando superlotação. O presidente informou que a central está atualmente com 70 presos, quase 5 vezes mais que a capacidade permitida, que é de 15.
Imagem: Lucas Dias/GP1Constantino Junior
Constantino Júnior informou que o delegado responsável pela Central deslocou 20 presos na tarde de hoje (27) para serem realocados na Casa de Custódia, porém os detentos não foram recebidos no local.
O presidente ainda afirmou que o deslocamento dos presos é essencial para que a Central de Flagrantes funcione durante o final de Semana. “Caso as reivindicações não sejam atendidas nós vamos estudar a chance de fechar a Central de Flagrantes”, disse.
O delegado Luccy Keiko afirmou que a situação da Central de Flagrantes está complicada. “A Polícia Civil, a Polícia Militar e a Força Nacional estão trabalhando muito, estão prendendo muita gente e a Secretaria de Justiça não está acompanhando o ritmo. Estou bastante preocupado com segurança do Estado”, disse.
Imagem: Raoni BarbosaDelegado Luccy Keiko
“A Secretaria de Justiça me disponibilizou 10 vagas na Irmão Guido a cerca de 20 minutos, mas isso não é nem um paliativo. Eu precisaria de pelo menos 35 vagas para poder trabalhar durante o final de semana”, informou o delegado.
Luccy Keiko afirmou que sem o deslocamento dos presos o trabalho ficará prejudicado. “Dessa forma eu não vou ter como autuar ninguém no final de semana” finalizou.
Outro lado:
O portalentrou em contato com o Diretor da Unidade de Administração Penitenciária do Piauí, Fagner Martins, Ele afirmou que a Secretaria de Justiça está estudando uma forma de minimizar a superlotação. "Esse problema não está acontecendo apenas na Central de Flagrantes, mas no sistema carcerário de todo o Estado. Estamos estudando uma forma de minimizar esse problema, checando as unidades do interior para saber o que pode ser feito."
Fagner completou dizendo que além da superlotação do sistema carcerário, a Casa de Custódia está em deficiência de agentes. "No presidio tem 90 agentes para 900 presos, isso não só coloca em risco a sociedade, mas também aos próprios servidores", finaliza.
Durante operação da Polícia Efrem Ribeiro parecia "Papagaio de Pirata" buscando os melhores registros
Na madrugada desta sexta-feira (27), uma operação integrada entre as polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e a Força Nacional foi deflagrada em Teresina. A operação tem o objetivo de dar cumprimento a mandados de prisão e fechar pontos de venda de drogas na Capital.
Imagem: reproduçãoEfrem Ribeiro buscando registros na operação da Polícia
Durante a operação foi visto correndo de um lado para o outro, e às vezes ao lado dos policiais, o nosso grande repórter piauiense Efrem Ribeiro que nesta cobertura parecia mais um “Papagaio de Pirata”.
Na foto acima observamos que Efrem Ribeiro sempre ousado dá um pulo que abre a boca buscando fazer o melhor registro dos fatos.
Página de Van Carvalho no Facebook repercute e gera memes bem-humorados
Merece uma curtida a página pessoal de Van Carvalho, empresária e uma das donas do Comercial Carvalho. As propagandas que a socialite faz das empresas do grupo - de perfil mais popular - são impagáveis, mesmo que involuntariamente engraçadas.
Mas como tudo termina em zoeira, fizeram uma fan page no Facebook com o singelo nome de "Van Carvalho Rica". E os memes são impagáveis, todos fazendo referência à inusitada mistura da imagem de socialite poderosa com a de empresária de um negócio cuja marca está relacionada às classes econômicas "C" e "D". Mas, claro, atende clientes das classes "A" e "B" também, como o Carvalho da avenida Homero Castelo Branco.
Mulher morre e outras 3 pessoas ficam feridas em acidente na PI 130
Uma mulher identificada como Maria José Batista da Silva, 62 anos, morreu na tarde desta sexta-feira (27/03) na estrada PI 130, que liga Teresina ao município de Nazária. Segundo o filho da vítima, a mulher estaria vindo a capital piauiense para renovar a senha de um banco com outras três pessoas.
De acordo com relatos de populares, o condutor do Fiat Pálio teria perdido o controle do veículo e capotado. Dentro do carro estavam Maria José, Jurandir Viveiros (condutor), uma filha e neta da vitima.
"Quando chegamos ao local, a mulher já havia vindo a óbito, a filha e a neta dela já haviam sido levadas para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT) por populares", conta um sargento do 6º BPM.
(Foto: Coiote)
O motorista do Palio não sabe explicar o que aconteceu, segundo o sargento. "Ele ainda está muito desnorteado. Desorientado. Populares dizem que ele perdeu o controle, mas só o perito poderá afirmar de fato o que aconteceu".
Firmino Filho diz que contratou empresa sem licitação por força de decisão judicial
A prefeitura enviou direito de resposta sobre matéria do portal que revelou a contratação de empresa por mais de R$ 3 milhões alegando calamidade pública.
Segundo a reportagem, o prefeito Firmino Filho (PSDB) pagou, com dispensa de licitação, o valor de R$ 3.778.329,99 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) a empresa Ramy da Cunha Melo – Audy Car contratada para prestar serviços de manutenção, assistência técnica e fornecimento de peças de veículos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde, à disposição da Fundação Hospitalar de Teresina. Os pagamentos foram feitos em 2013 e 2014.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Firmino Filho
De acordo com a nota a Fundação Hospitalar de Teresina abriu licitação para a prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e fornecimento de peças de veículos, mas devido a problemas jurídicos, que suspenderam o processo licitatório, “se viu obrigada a renovar o contrato emergencial vigente, que vigorou até 31 de dezembro de 2014”.
Em resposta à matéria publicada hoje sobre dispensa de licitação para prestação de serviços de transporte, a FHT esclarece que após a sua criação em 23 de janeiro de 2013, viu-se diante de um quadro onde possuía 12 ambulâncias do SAMU e dois carros de apoio, bem como duas ambulâncias e dois carros de apoio no HUT, totalizando uma frota de 18 veículos velhos, com quilometragem muito alta, com necessidade de funcionamento 24 horas, onde a taxa de quebra de veículos e a necessidade de consertos, com altíssimo custo, era muito grande.
Em virtude disso, a FHT aderiu ao contrato que estava vigente na FMS para manutenção desses veículos. Ao mesmo tempo em que a situação inicial estava regularizada, a FHT iniciou uma série de providências a fim de reduzir os custos com manutenção de veículos, bem como realizar uma licitação para a contratação da empresa que seria responsável por essa manutenção.
Foram adquiridas 08 novas ambulâncias para o SAMU, sendo 3 com recursos próprios e 5 provenientes do Ministério da Saúde, além do aluguel de dois carros novos para apoio do SAMU. Foram adquiridas duas ambulâncias novas para o HUT, além do aluguel de dois carros novos de apoio. (Tudo com licitação).
A renovação quase total da frota permitiu uma grande redução na despesa com as oficinas, uma vez que foram retirados de circulação os veículos muito velhos e adquiridos veículos novos.
Foi realizada ainda licitação para contratar empresa seguradora para as ambulâncias do SAMU, de forma que nos casos de acidentes as ambulâncias serão consertadas pela seguradora.
Ainda em 2013 foi enviado para a Secretaria Municipal de Administração (SEMA) o Processo nº 042.2053/2013 , solicitando a licitação da nova empresa responsável pela manutenção dos veículos.
O processo de licitação sofreu problemas com questionamentos jurídicos, onde através de liminar a Justiça suspendeu o processo licitatório. Dessa forma a FHT se viu obrigada a renovar o contrato emergencial vigente, que vigorou até 31 de dezembro de 2014, não tendo mais valor a partir de 1º de janeiro de 2015, uma vez que a FHT tomou outras providências para regularizar a situação não utilizando mais contrato emergencial. Certos da publicação do posicionamento, reiteramos os votos de estima e consideração!
Dívida do Estado de R$ 7,6 milhões provoca falta de 20 medicamentos
Segundo o coronel Gerardo Rebêlo, hoje lotado na Saúde, a dívida foi contraída ainda na gestão do ex-governador Zé Filho (PMDB). Os fornecedores são de fora
Os deputados estaduais Evaldo Gomes (PTC) e Joel Rodrigues (PTB), realizaram na manhã desta quinta-feira (26/03), uma visita à Farmácia de Medicamentos Excepcionais, localizada no Centro de Teresina. De acordo com os parlamentares, a visita se deu após uma sequência de denúncias recebidas via telefone e de pacientes que foram pessoalmente em seus gabinetes, para reclamarem da falta de vários medicamentos.
Deputados se reuniram na Farmácia de Medicamentos Excepcionais e cobraram melhorias (Foto: Manoel José/O Olho)
"Recebemos diversas denúncias de pessoas se queixando de não estarem recebendo. Nós como integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia decidimos então vir fazer uma fiscalização no local para constatar o que de fato está ocorrendo", explicou o deputado Evaldo Gomes.
No local, cerca de 16 mil pacientes são atendidos por mês, e pouco mais de 260 medicamentos para 76 patologias diferentes são distribuídos de forma gratuita para os pacientes.
Em conversa com o Coronel Gerardo Rebêlo, Superintendência de Assistência à Saúde, a reportagem foi informada de que existe atualmente um déficit de cerca de 20 medicamentos. Destes, os mais comuns são para o tratamento do diabetes, da doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa.
Local atende pouco mais de 16 mil pessoas por mês que vem de várias cidades do Estado (Foto: Manoel José/O Olho)
"A compra de medicamentos é trimestral e estávamos com problemas com alguns fornecedores. O governador Wellington Dias tomou medidas rápidas, como esse decreto na Saúde, por exemplo, e estamos aos poucos regularizando a situação. No máximo até o dia 10 de abril todo o estoque de medicamentos estará regularizado", disse.
Segundo Gerardo Rebêlo, a farmácia vinha desde o mês de setembro do ano passado, sofrendo com a falta de medicamentos. O motivo para o não fornecimento seria uma dívida que o Estado havia contraído junto à alguns dos fornecedores. Muitos deles são de fora. O valor do déficit chega à R$ 7,6 milhões, deixados ainda pela gestão do ex-governador Zé Filho (PMDB).
Coronel Gerardo Rebêlo conversou com os deputados estaduais Evaldo Gomes e Joel Rodrigues (Foto: Manoel José/ O Olho)
"Parte dessa medicação é nacional, mas, outra parte é importada. Se não temos uma relação boa com esses fornecedores, que são únicos, fica ruim para o Estado", lamenta.
Atualmente os pacientes renais e portadores de diabetes, são os que mais recorrem à Farmácia. O maior fluxo de pessoas é constatado no início de cada mês.
PACIENTES LAMENTAM A FALTA DE MEDICAÇÃO
A dona de casa identificada como Elizabete de Sousa Santos, esteve na manhã desta quinta-feira em busca da medicação para o filho que é portador de necessidades especiais. Ela diz que o filho é dependente da Clozapina, que custa em torno de R$ 700 uma caixa com 20 comprimidos. Há mais de dois meses o fornecimento está interrompido.
Elizabete de Sousa reclama da falta de medicação para o filho que possui problemas psicológicos (Foto: Manoel José/ O Olho)
"Eu pegava na farmácia do Areolino de Abreu, mas eles fecharam e nos passaram para o município. No município eles também não tem, e depois nos mandaram para o CAP's, que também não tem. Infelizmente dependo disso, e é um direito nosso e devemos ser respeitados", chora.
Já a vendedora Raimunda Antônia de Sousa, relata que é portadora de uma doença conhecida como Retocolite Ulcerativa, que se caracteriza por uma inflamação no intestino. Segundo ela, a patologia não tem cura, e vive a base de medicamentos que custam cerca de R$ 700 mensais.
A medicação trata-se da Mesalazina 400mg comprimido, e a Mesalazina 1000mg por supositório. Dependente há mais de quatro anos, ela diz que já não tem crédito para arcar com recursos próprios, e o Estado através da Farmácia de Medicamentos Excepcionais, não fornecem mais há cerca de oito meses.
Raimunda Antônia diz que não tem mais crédito no mercado para arcar com recursos próprios. Ela já não sabe mais o que fazer (Foto: Manoel José/ O Olho)
"Não estou recebendo mais, desde o mês de agosto. Já não sei mais o que fazer, porque tomo oito caixas de um e mais sete do outro. O médico me disse que essa doença não tem cura e que a medicação é para eu ir me mantendo. Já estourei todos os meus cartões e agora não sei mais para quem recorrer", revela.
Outra que reclama da falta de medicamentos, e Lisbela Freitas da Silva, servidora aposentada da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi). Ela diz que é diabética é necessita de Insulina diariamente, mas a farmácia não fornece desde o ano passado. Cada Insulina, custa em torno de R$ 100, segundo ela.
Servidora aposentada Sesapi diz que sabe como funciona a gestão da Farmácia de Medicamentos Excepcionais. Trabalhou durante 34 anos no Estado (Foto: Manoel José/O Olho)
Eu tomo minha menina também toma. Já trabalhei durante 34 anos na Secretaria de Saúde e sei como é esse negócio que eles falam de atraso. Minhas insulinas custam cerca de R$ 100, e há meses eles não estão fornecendo", finaliza.
QUEM PODE RECEBER E COMO RECEBER
Todas as pessoas que comprovem morar no Estado do Piauí e tenha que fazer o tratamento de alguma doença atendida pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), do Ministério da Saúde.
Para receber a medicação, o paciente ou responsável deverá levar até a farmácia os seguintes documentos:
- Laudo de Solicitação para Medicamentos Excepcionais (LME), preenchida somente pelo médico especialista e receita do medicamento com o mesmo princípio ativo e dosagem, com validade de até 60 dias ambos assinados pelo mesmo médico;
- Cópias do RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência;
- Exames comprobatórios da patologia conforme o Protocolo Clínico (PCDT);
Caso a pessoa que se dirija para receber o medicamento, não seja o próprio paciente, o responsável deverá levar a documentação acima, e uma declaração autorizada do paciente, com RG, telefone para contato e endereço completo.
A partir do cadastro do paciente, o processo será avaliado e autorizado, podendo ser deferido ou indeferido, para posteriormente a medicação ser dispensada. Todo mês o paciente virá receber sua medicação. A cada três meses será necessária a renovação. Nesta ocasião, o paciente ou responsável deverá levar uma LME, receita e exames de renovação.
Para o recebimento da medicação é necessário apresentar protocolo de atendimento e identidade. Caso não seja o próprio paciente, é necessário cadastrar na farmácia dois responsáveis para recebimento da medicação. O processo tem uma validade de três meses consecutivos e a medicação não poderá ser dispensada com retroativo.
SESAPI ESCLARECE SOBRE OS CASOS CITADOS
Após a publicação da matéria, a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), entrou em contato com a reportagem e informou que a mãe de paciente, identificada como Elizabete de Sousa Santos, não tem o filho cadastrado na Assitência Farmacêutica. Segundo a Sesapi, o jovem não é atendido na Farmácia e as informações prestadas pela dona de casa, "não condizem com a realidade".
Em relação a vendedora, Raimunda Antônia, que necessita da Mezalazina, e da ex-servidora da Sesapi, Lisbela Freitas, que faz uso de Insulina, a regularização no fornecimento dos medicamentos deverá ser feita até o dia 10 de abril.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem (25) que os governos estaduais devem quitar as dívidas oriundas de precatórios até 2020, antes esse prazo era de 15 anos. Os precatórios são dívidas do Estado com cidadãos já reconhecidas pela Justiça. No Piauí, o impacto seria de R$ 14 milhões por mês, a partir de 2016. Atualmente, o Estado repassa mensalmente para o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), órgão gerenciador da dívida, cerca de R$ 7 milhões. No total, o Governo do Estado deverá pagar R$ 21 milhões mensais.
O STF decidiu ainda que, a partir desta quinta-feira (26), as dívidas passam a ser corrigidas peloÍndice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Os precatórios federais seguirão regidos pelo disposto nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) quanto aos anos de 2014 e 2015, caso em que já foi fixado o IPCA-E como índice de correção.
Para o secretário estadual da Fazenda, a decisão inviabiliza o Piauí financeiramente, assim como outros estados. Segundo ele, o governador Wellington Dias já está se articulando com a bancada do Nordeste no Congresso Nacional para tentar contornar a situação. "Nem que seja aprovando uma nova emenda à Constituição", disse o secretário.
De acordo com a Sefaz, a dívida com precatórios até dezembro de 2014 era R$ 1.294.300 bilhão, sendo que em 2015 teve um incremento de R$ 4,5 milhões. Desse total R$ 1.255 bilhão é do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) e R$ 39.225 milhões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Mensalmente, o Estado repassa R$ 7 milhões para o TJ para o pagamento dos precatórios sendo que, do total, R$ 1,5 milhão vai para o TRT. Com a decisão do STF, o Governo terá que desembolsar mais R$ 14 milhões a partir de 2016, além dos R$ 7 milhões já pagos mensalmente. Só assim conseguirá quitar o débito até 2020. Dessa forma, o Estado passará a pagar mensalmente R$ 21 milhões.
Segundo o STF, pelo período de cinco anos também é mantida a vinculação de percentuais mínimos da receita corrente dos estados e municípios ao pagamento de precatórios, e mantidas as sanções para o caso de não liberação dos recursos.
Um dos carros envolvidos no acidente (Foto enviada pelo Whatssapp)
Uma pessoa morreu e outras cinco ficaram feridas em um acidente automobilístico na BR-316, na zona Sul de Teresina (PI). Dois carros bateram de frente por volta de 15h da tarde desta quinta-feira (26).
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspeita que o Chevette bege com placa LWQ-8878, de Altos (PI) tenha feito duas ultrapassagens em alta velocidade, em um trecho onde há inclusive um radar para flagrar veículos que excedem o limite previsto em lei.
As vítimas, que ficaram presas nas ferragens, ainda não foram identificadas. No Chevette estavam quatro pessoas. O motorista e outros dois ocupantes ficaram feridos em estado grave. O passageiro do banco traseiro veio a óbito.
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No outro veículo, uma F1000 prata com placa HUL-6861, do Piauí, estava um casal, que sofreu ferimentos leves.
O acidente provocou congestionamento de aproximadamente 16 quilômetros, segundo estimativa da PRF. Os veículos já foram rebocados do local.
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