Apesar da crise, Governo envia a Alepi projeto que cria 12 cargos comissionados
Administração estadual afirma que não tem condições de pagar o reajuste e nem convocar aprovados em concurso público
O governo do Estado vive um período de crise financeira com ameaça de greve por parte de servidores estaduais que esperam o pagamento de reajuste salarial garantido por lei. A administração estadual afirma que não tem condições de pagar o reajuste e nem convocar aprovados em concurso público. Segundo o Estado, o reajuste e a contratação de concursado pode levar o Estado a ultrapassar o limite prudência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Porém, o mesmo governo encaminhou para Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que institui o Programa de Parcerias Público Privada (PPP) no Piauí. O projeto cria uma superintendência das PPPs. Para ser gerida, essa superintendência exige a criação de 12 novos cargos comissionados na estrutura do governo. Os cargos criados deverão gerar um impacto na folha de pagamento do Estado.
Na Alepi, os deputados da oposição denunciam que a superintendência seria criada apenas para acomodar aliados políticos. “Como o governo não tem dinheiro para pagar o reajuste dos policiais militares se vai criar 12 cargos comissionados? Como o governo não pode contratar concursados e contrata comissionados? Esse governo não pode fazer muita coisa por um lado, mas enche o Palácio de Karnak de aliados em cargos comissionados”, disse o deputado Marden Meneses (PSDB).
De acordo com o projeto de lei encaminhado à Assembleia, serão criados um cargo de superintendente, dois cargos de diretor símbolo DAS – 4, um cargo de gerente símbolo DAS – 3, sete cargos de assessor técnico III símbolo DAS – 4 e um cargo de assistente de serviço II símbolo DAS – 2. Ao todo, são doze cargos a mais na folha de pagamento do Piauí.
ASSEMBLEIA IRÁ VOTAR
Para o deputado Evaldo Gomes, a criação desses cargos no momento de crise chega a ser um desrespeito com o servidor estadual. “O governo tentar fazer isso longe do conhecimento da população. A Assembleia tem que ficar vigilante e impedir que situações como essas possam ocorrer. Se não pode contratar concursado então não pode criar cargo comissionado”, declarou.
Para o deputado Evaldo Gomes, a criação desses cargos no momento de crise chega a ser um desrespeito com o servidor estadual. “O governo tentar fazer isso longe do conhecimento da população. A Assembleia tem que ficar vigilante e impedir que situações como essas possam ocorrer. Se não pode contratar concursado então não pode criar cargo comissionado”, declarou.
A superintendência ficará vinculada à estrutura da Secretaria de Governo. A matéria deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na próxima semana. Como o governo tem hoje maioria na Casa, os 12 novos cargos deverão ser criados com facilidade.
O governo afirma que a criação de novos cargos está dentro do limite que não irá provocar grandes impactos no Estado.
MELHORIA DOS SERVIÇOS
Segundo o projeto, as parcerias públicos privadas são necessárias para a melhoria dos serviços prestados à população. “O Estado somente poderá contratar parceria público privada quando a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto de parcerias já contratadas não tiver excedido, no ano anterior, a 5% da receita corrente líquida do exercício ou se as despesas anuais nos contratos vigentes nos 10 anos subsequentes não excederem a 5% da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios”, consta o documento.
Segundo o projeto, as parcerias públicos privadas são necessárias para a melhoria dos serviços prestados à população. “O Estado somente poderá contratar parceria público privada quando a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto de parcerias já contratadas não tiver excedido, no ano anterior, a 5% da receita corrente líquida do exercício ou se as despesas anuais nos contratos vigentes nos 10 anos subsequentes não excederem a 5% da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios”, consta o documento.
O secretário de Governo, Merlong Solano, afirma que o governo tem agido com responsabilidade e defende a criação da superintendência das PPPs. Estamos sinalizando para a iniciativa privada apenas projetos nos quais o Estado tem de fato interesse e também capacidade financeira e técnica de gerir. Quando um governo busca um grande número de parcerias, termina passando a ideia de que não está havendo uma gestão séria, porque há um limite legal, o Piauí pode investir no máximo até 5% da receita corrente líquida em PPPs. Por isso, estamos elegendo prioridades. Isso dá credibilidade ao nosso programa”, enfatizou.
Merlong defendeu a proposta durante encontro “Perspectivas dos estados com programas de PPPs emergentes”, em São Paulo, no PPP Summit 2015. De acordo com o secretário, em relação a outros estados, o Piauí apresenta aspectos com grande potencial de atração do empresariado, como a existência de um conjunto de leis específicas, que garante segurança jurídica aos investidores.
ATUAÇÃO DA PPP
No Piauí, a parceria público privada irá atuar em:
No Piauí, a parceria público privada irá atuar em:
- Reforma e manutenção da Central de Abastecimento (Ceapi);
-Reforma e manutenção das rodoviárias de Teresina, Picos e Floriano;
- Projetos de reforma da obra do Centro de Convenções que está há anos parada;
- Transcerrados e Centro de Eventos;
-Realização de estudos preliminares no que diz respeito a unidades prisionais;
- Na educacionais;
-Saúde.
PRIVATIZAÇÃO
O deputado Marden Meneses afirma que a proposta de realizar parceria pública privada para gerir alguns serviços no Estado trata-se de uma privatização no estilo PT. “O PT mudou completamente o discurso. Hoje o Partido dos Trabalhadores quer fazer privatização e usa o nome de parceria público privada para enganar o trabalhador”, declarou.
O deputado Marden Meneses afirma que a proposta de realizar parceria pública privada para gerir alguns serviços no Estado trata-se de uma privatização no estilo PT. “O PT mudou completamente o discurso. Hoje o Partido dos Trabalhadores quer fazer privatização e usa o nome de parceria público privada para enganar o trabalhador”, declarou.
PROJETO ENCAMINHADO À ASSEMBLEIA
