quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Revisão do Código Comercial é debatido em encontro de presidentes das Juntas Comerciais

Revisão do Código Comercial é debatido em encontro de presidentes das Juntas Comerciais

Representantes da Jucepi participaram do encontro que também debateu a modernização das juntas de todo o país.

Presidente da Jucepi participa de reunião dos presidentes das Juntas Comerciais do Brasil (Foto:Ascom Jucepi)


A presidente da Junta Comercial do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, juntamente com a vice-presidente do órgão, Simone Grass, participou, nessa terça-feira (04), da reunião dos presidentes das Juntas Comerciais do Brasil, em Brasília. O encontro teve como finalidade debater a revisão do Código Comercial Brasileiro que encontra-se em trâmite na Câmara dos Deputados, por meio do projeto de lei nº 1.572/11, e deve ser votado ainda este ano.
“Estamos estudando, analisando e buscando contribuir para a formulação de um código comercial que melhor atenda às necessidades e à realidade dos empresários”, declarou Alzenir Porto.
Outro ponto de debate foi o processo de modernização das Juntas Comerciais de todo o país. Os representantes presentes dialogaram sobre o Sistema Nacional de Registro Empresarial (Sinrem), que visa unir o modelo de registro empresarial em todo o país. Atualmente, as 27 Juntas trabalham com quatro sistemas diferentes.
O Governo do Estado do Piauí, por meio da Jucepi, está investindo cada vez mais em Tecnologia da Informação. Em maio deste ano, foi realizada a implantação do Piauí Digital, sistema moderno integrado a diversos órgãos fiscalizadores e de licenciamento, que tem facilitado os processos empresariais no estado.
A modernização proporciona maior segurança e comodidade aos investidores brasileiros.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Wellington e 19 governadores solicitam ajuda para os estados

Wellington e 19 governadores solicitam ajuda para os estados

Os gestores estaduais buscam, de forma emergencial, um entendimento para alongamento das dívidas.

Governadores se reúnem com o presidente Michel Temer (Foto:Divulgação)

Os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram recebidos pelo presidente da República, Michel Temer, na noite dessa terça-feira (04), no Palácio do Planalto, para tratarem da necessidade de uma Medida Provisória concedendo ajuda financeira às unidades da Federação destas três regiões. O pedido é considerado uma compensação pela renegociação das dívidas dos estados do Sul e Sudeste que foram beneficiados com novos prazos e carência para pagar as prestações do endividamento. A exemplo do que foi feito com o governo do Rio de Janeiro, que recebeu ajuda financeira por MP para o pagamento de custos com o setor de saúde, inclusive salários de servidores da área.
O governador Wellington Dias fez parte da comitiva composta por mais 19 governadores. A audiência contou ainda com a participação do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (que intermediou a audiência) e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
De acordo com Wellington, os governadores buscam, de forma emergencial, um entendimento para alongamento das dívidas, tendo em vista a situação de risco de colapso pelo qual os estados dessas regiões têm passado, devido às quedas nas receitas.
Wellington diz que, a partir de um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União e o Fórum de Secretários de Fazenda, ficou acertado que há R$ 14 bilhões que pertencem aos estados oriundos de Fundo de Participação e da Lei Kandir e que não foram repassados aos estados. “A União disse que tinha dificuldade financeira para bancar os R$ 14 bilhões e acertamos R$ 7 bilhões como alternativa para que os estados possam fechar o ano de 2016.  A situação dos estados é grave. Temos 22 unidades que já alteraram o seu calendário de pagamento, com parcelamento e a situação é realmente dramática”, informa Dias.
A reunião também teve como pauta a união de esforços das bancadas desses estados para votarem, o quanto antes, projetos que regulamentam as regras de depósitos judiciais vinculados ao pagamento de precatórios. “Temos buscado o apoio da bancada para viabilizar a votação final na Câmara. O presidente Michel Temer, antes de viajar para o exterior, deve ter uma audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar dessas pautas”, disse o chefe do executivo piauiense.
Alguns governadores sugeriram que o governo federal antecipe parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esta antecipação seria devolvida ou compensada de futuros repasses do fundo por um período de 30 meses, após um ano de carência.  De acordo com Wellington Dias, tudo tem caminhado para o entendimento e a principal solicitação é que o atendimento seja feito de forma emergencial e de foram desburocratizada.
Situação do Piauí
Wellington explica que o Estado não tem dívidas com a União e segue com saldo positivo. No entanto, está sendo usando recurso do Tesouro do Estado para cobrir o déficit do repasse da União.  “No Piauí, fiz uma reunião com a equipe, pegamos R$ 270 milhões do Tesouro do Estado para investimento de forma a não atrasar pagamento. É uma situação dramática e quem ainda não entrou numa situação de caos, é questão de meses. Então, há necessidade de repassar os recursos destinados aos estados e abrir uma condição para investimentos, de forma que possamos fazer a economia crescer”, declara Dias.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Defensoria é parceira na realização de curso sobre adoção consciente

Defensoria é parceira na realização de curso sobre adoção consciente

Evento prossegue até a próxima sexta-feira (7).

A defensora pública Daniela Neves Bona, titular da 1ª Defensoria Pública da Infância e Juventude, participou, nesta quarta-feira (5), da abertura do 10º Curso de Adoção Consciente realizado pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí, através da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ) e da Escola Judiciária do Piauí. O evento acontece até a sexta-feira (7) no auditório da Esapi/OAB. A Defensoria Pública é parceira na realização do Curso.
Defensora Daniela Bona na Mesa de abertura do evento( Foto: Lázaro Lemos)
Com o tema “Adoção: Um Fenômeno Psicológico, Social e/ou Jurídico?”, o curso tem como público-alvo pretendentes à adoção, com ações ajuizadas na comarca da Teresina e oriundas de cartas precatórias de outras comarcas do Piauí. O objetivo é fomentar a reflexão, o esclarecimento e a preparação de candidatos à adoção no que tange aos aspectos sociais, psicológicos e jurídicos, envolvidos no processo.


A abertura dos trabalhos foi feita pelo corregedor geral de justiça do TJ/PI, desembargador Ricardo Gentil Eulálio, que falou cobra a importância da adoção consciente. Em seguida a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude, Maria Luíza Moura Freitas, também discorreu sobre o tema. “Temos aqui cerca de cem postulantes à adoção e juntos vamos tratar sobre o tema, capacitando-os para assumirem essa responsabilidade, informando a realidade das crianças e adolescentes que se encontram disponíveis para adoção, trabalhando a questão do preconceito e enfim, mostrando a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes dentro de todo esse processo”, disse a magistrada.
A defensora pública Daniela Bona disse que a discussão do tema adoção, assim com o a capacitação das pessoas que estão dispostas a adotar uma criança ou adolescente é de extrema importância. "Nessa oportunidade podemos contribuir com os pretendentes a adoção na medida em que esclarecemos alguns aspectos legais atinentes à adoção, bem como quando nos colocamos à disposição dos postulantes para dirimir as dúvidas e curiosidades sobre o tema", afirmou a defensora.
Curso reúne pessoas dispostas a adotar (Foto:Lázaro Lemos)


O Curso Adoção Consciente trará para discussão temas como “Procedimento Jurídico da Adoção”; “Aspectos Jurídicos da Adoção legal no Brasil”, que teve a Dra. Daniela Bona como debatedora no foco “licença maternidade e os direitos vigentes aos adolescentes à luz do ordenamento jurídico, e “Aspectos biopsicológicos da Adoção”, entre outros.
Além da Defensoria Pública, também são parceiros na realização do curso o Ministério Público do Estado do Piauí, A Secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC) e a secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Lei beneficia agricultores com renegociação das dívidas rurais

Lei beneficia agricultores com renegociação das dívidas rurais

Lei 13.430/2016 possibilita a ampliação de investimentos nos empreendimentos agrícolas

Reunião da Bancada (Foto:Cláudio Basílio)


O governador Wellington Dias participou, na manhã desta quarta-feira (5), de reunião com a bancada do Nordeste e técnicos dos Ministérios da Agricultura, Fazenda e Integração Nacional. Na pauta, a regulamentação da Lei 13.430/2016, que trata da renegociação das dívidas rurais e também foram tratadas de questões referentes ao fortalecimento de órgãos emblemáticos, como Dnocs, Sudene, Sudam, Codevasf, Finor e Finam.
Segundo Wellington, essa lei é uma vitória dos produtores. “É fruto de uma batalha travada a partir da Câmara e Senado Federal. Aqui, na bancada do Nordeste, fiz questão de destacar a importância dessa vitória do Brasil, pois permite aos pequenos, médios e grandes produtores a possibilidade de obter grandes produções da safra 2016/2017”, disse, enfatizando que essa lei regulatória possibilita a ampliação de investimentos nos empreendimentos agrícolas, que fortalecem as indústrias e, consequentemente, gera emprego, renda.
“É um esforço que o país faz para colher bons resultados, inclusive, nas exportações. As regiões Nordeste e Centro-Oeste são produtoras e vivenciamos perdas de safra em razão de mudanças climáticas e precisamos ter condições de tomar novos financiamentos. Essa lei atende pequenos, médios e grandes agricultores e garante a circulação de dinheiro na economia gerado pelo setor produtivo”, afirma o governador, destacando o trabalho crucial das bancadas de todas as regiões, e principalmente da região Matopiba, que se localiza no Norte, Nordeste e Centro Oeste.
O governador disse também que trouxe o tema de alongamento da dívida dos estados para a bancada do Nordeste, pois há necessidade de promover justiça no programa de alongamento da dívida e também efetivar a devolução de recursos perdidos pelos estados em razão de medidas tomadas pela União, alto em torno de R$ 7 a R$ 8 bilhões emergencialmente.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Projeto da Fundação Piauí Previdência acaba retirado de pauta na Assembleia

Projeto da Fundação Piauí Previdência acaba retirado de pauta na Assembleia

O projeto de criação da Fundação Piauí Previdência foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa. Segundo o deputado João de Deus (PT), o governo quer discutir com os servidores para que todas as polêmicas em torno da instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Estado sejam esclarecidas.
“Pretendemos até segunda-feira [dia 10] conversar com as categorias dos servidores para ouvir as sugestões”, disse o líder do governo.
Já ficou acordado que hospitais e escolas públicas ficarão de fora da relação de obras que seriam transferidas para a Previdência, bem como o impedimento de uso do Fundeb para alugueis de prédios.
- Foto: Divulgação/Alepi
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FONTE 180GRAUS.COM

Robert anuncia: está colhendo assinaturas para abrir a CPI do Asfalto

Robert anuncia: está colhendo assinaturas para abrir a CPI do Asfalto

deputado estadual Robert Rios (PDT) vai mesmo insistir na CPI do Asfalto.
Ele quer investigar supostos abusos cometidos pelo Governo do Estado, com uso da máquina pública a benefício de candidatos apoiados pela base governista.
São alvos de Robert candidatos que disputaram em Paes Landim, São Raimundo Nonato, Campo Maior, Esperantina e José de Freitas.
Foto: Divulgação/Alepi
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fonte 180graus.com

Semana Nacional de Conciliação terá processos do 2º grau no TJ do Piauí


Semana Nacional de Conciliação terá processos do 2º grau no TJ do Piauí

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O TJ-PI iniciou os trabalhos visando mais uma Semana Nacional de Conciliação, que acontece em todo o Brasil em novembro e tem iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sob o comando do Desembargador Ribamar Oliveira, Coordenador Estadual da Semana, foram deliberadas as primeiras estratégias no âmbito do TJ-PI para o evento, que acontece de 21 a 25 de novembro e envolverá processos das Varas Cíveis e de Família, cuja situação esteja propícia ao acordo.
O Desembargador Ribamar Oliveira comentou sobre a importância desta ação, que atende exigências do CNJ, do novo Código de Processo Civil e princípios constitucionais como a razoável duração do processo, bem como outros focos da administração do Desembargador Presidente Erivan Lopes, como celeridade e boa prestação jurisdicional.
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Fonte:180graus.com Com informações da Assessoria


Chico Lucas pede informações sobre o PL para segurança de ex-governadores


Chico Lucas pede informações sobre o PL para segurança de ex-governadores

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Chico Lucas, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, é um dos que ficou intrigado com a notícia – dita falsa – sobre o projeto de lei que prevê segurança e assistência para ex-governadores do Estado. A informação foi publicada ainda na segunda-feira (03/10) pelo site da Assembleia Legislativa do Piauí, e retirada do ar após o Executivo alegar inexistência do PLC.
Agora, a OAB-PI quer informações do Legislativo sobre este projeto, que tem até número (05) e artigos bem específicos sobre a disposição da criação da divisão de segurança dos ex-governadores.
O pedido foi feito mesmo com a afirmativa de inexistência do projeto, alegada pelo Governo do Estado, em nota. Segundo a OAB, a intenção é “estudar o projeto de lei e avaliará sua constitucionalidade, uma vez que outros tribunais do país já julgaram medidas semelhantes como inconstitucionais, em virtude da inobservância dos mandamentos da isonomia, da impessoalidade e da moralidade administrativa”.

fonte 180graus.com

Policial Militar é feito refém em assalto a posto de lavagem

Policial Militar é feito refém em assalto a posto de lavagem

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Bandidos armados assaltaram na manhã desta quarta-feira (05/10) um posto de lavagem em José de Freitas, e fizeram funcionários e o proprietário, que é Policial Militar, como reféns.
Segundo o site local JF Agora, a ação foi praticada por dois criminosos, que após render as vítimas, conseguiram trancá-los na sala de administração do posto de lavagem, pertencente ao Soldado Hadson, do 16º Batalhão.
Foram levados carteiras com dinheiro e documento das vítimas, aparelhos celulares, a ainda uma picape, que pertence a um comerciante, e que estava no posto para lavagem
Minutos após a fuga dos bandidos, as vítimas conseguiram sair e acionar a Polícia Militar, que realiza buscas na região da Meruoca, zona rural de José de Freitas.

fonte 180graus.com

Sejus suspende o concurso para agentes penitenciários por suspeita de fraude

Sejus suspende o concurso para agentes penitenciários por suspeita de fraude


O resultado do concurso para agentes penitenciários da Secretaria da Justiça do Piauí sairia ao meio-dia desta quarta-feira (5), mas ao invés da lista de classificados, a organizadora do certame divulgou apenas uma nota da Sejus informando que o concurso está suspenso.
O motivo alegado é a investigação "de suposta fraude" na realização da primeira etapa, que foi a prova de conhecimentos. 
Antes da suspensão, o governo havia garantido a nomeação de pelo menos 75 classificados. O salário inicial é de R$ 5.966,14. 
A concorrência ampla para o cargo foi de 7.700 inscritos por vaga. Já a concorrência para portadores de deficiência foi de 132 para cada vaga. 

Clique aqui para ver a nota da Sejus, publicada no site da Nucepe.
Por causa da suspeita de fraude, o Ministério Público do Piauí recomendou, ainda em setembro, a anulação do certame e a devolução da taxa de inscrição para todos os candidatos. A Sejus informou que recebeu a notificação, porém aguardará o parecer da Procuradoria Geral da União para decidir se anula ou não o concurso. 

fonte cidadeverde.com