No TCE, editor do DOM diz que prefeitos não são obrigados a fechar convênio

Editor-chefe do Diário dos Municípios, José Igreja se dirigiu aos prefeitos presentes no Tribunal de Contas do Estado, na sessão desta quinta-feira (22), para defender a empresa e dizer que os gastos das prefeituras com o DOM não é algo caro.

Argumenta que deve ser levado em consideração o fato de que muitas das publicações feitas por uma única prefeitura, como prestações de contas e divulgação de contratos ou editais, demandam diversas páginas.

Disse ainda que ninguém é obrigado a assinar convênio com o DOM, que as administrações hoje fazem por considerar mais barato e prático. Mas alerta que a decisão do tribunal pode implicar na extinção do diário dos municípios, alegando que se pelo menos 20 prefeituras desfizerem convênio, "fecharemos as portas".

fonte 180graus.com

PGJ instaura Procedimento Investigatório Criminal para apurar supostos "grampos" telefônicos

PGJ instaura Procedimento Investigatório Criminal para apurar supostos "grampos" telefônicos

Procedimento Investigatório Criminal foi instaurado pelo Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, com prazo de 90 dias para conclusão

O Ministério Público instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar supostos grampos telefônicos de deputados estaduais no Piauí. A medida foi tomada após uma cobrança do deputado João Madison (PMDB), que solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (PMDB), que encaminhasse ofícios ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, ao Tribunal de Justiça e ao Comando Geral da Polícia Militar, pedindo esclarecimentos a respeito da denúncia.

Nesta quinta-feira (22) o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, instaurou o procedimento para apurar a ocorrência de crime de interceptação telefônica sem autorização judicial, além de outros que porventura sejam identificados ao longo das investigações.

O prazo é de 90 dias para conclusão e eventual início de ação penal. Em nota, MP afirmou que tem compromisso de atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, velando pela estrita observância às leis e aos princípios constitucionais vigentes.

Os supostos grampos teriam sido patrocinados por membros do MP, através do Sistema Guardião da Polícia Militar do Piauí, como retaliação aos parlamentares, por terem aprovado “PEC do Retrocesso”, em abril deste ano. A proposta acaba com a possibilidade de os promotores de Justiça candidatarem-se ao cargo de procurador-geral de Justiça na eleição interna realizada pelo Ministério Público do Estado a cada dois anos, ficando restrito aos procuradores o direito de disputar o posto máximo da entidade.

fonte http://www.mppi.mp.br

Prefeitura de Teresina começa a cobrar taxa do lixo; R$ 50 ao ano por 100 m²

Prefeitura de Teresina começa a cobrar taxa do lixo; R$ 50 ao ano por 100 m²

Área do imóvel será o critério utilizado pela Secretaria Municipal de Finanças para calcular o valor a ser pago pelo contribuinte.

Os teresinenses começaram a receber esta semana os boletos de cobrança da taxa pelo recolhimento do lixo das residências, tributo que foi aprovado em dezembro do ano passado pela Câmara Municipal de Teresina.

Previstas no Novo Código Tributário do Município de Teresina, as regras para cobrança da taxa foram definidas pela Prefeitura de Teresina por meio de Projeto de Lei Complementar n° 129/2016 enviado ao Poder Legislativo.

De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita Municipal, para calcular o valor a ser pago por cada residência, a equipe da Secretaria de Finanças da Prefeitura leva em consideração a densidade do lixo produzido e a área dos imóveis.

O valor a ser cobrado, em média, é de R$ 189 por tonelada para a taxa domiciliar e de R$ 202 para a taxa extra-domiciliar. Na prática, contudo, o que contará de fato no cálculo da taxa do lixo será a área de cada imóvel. 

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, cada 100 m² de área construída corresponderá a uma cobrança de R$ 50,33 anual, e o valor poderá ser parcelado em até seis vezes. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 10. Por exemplo, se a conta de uma residência der R$ 25, o valor só pode ser parcelado em duas vezes.

Henry Portela, auditor da Secretaria Municipal de Finanças, reitera que o cálculo da taxa será feito com base na área edificada do imóvel, não na área total. "A forma de cálculo será individualizada, considerando a densidade média de lixo para cada residência e a área do imóvel como padrão. Se a área do imóvel é de 100 m², mas a área edificada é de 50 m², o cálculo tem como base os 50m², que é a área construída”, explica.

Os imóveis com valor venal de até R$ 45 mil estão isentos da cobrança.

Segundo Alexandre Castelo Branco, a estimativa da Prefeitura é que sejam arrecadados R$ 7 milhões por ano com a taxa do lixo cobrada na capital, o que corresponde a menos de 10% do que é gasto anualmente pela Prefeitura com a coleta de lixo.

fonte portal o dia

Equipe do Governo do Estado sofre acidente e carro pega fogo no interior do PI

Equipe do Governo do Estado sofre acidente e carro pega fogo no interior do PI

O acidente, que ocorreu nas proximidades de Tanque do Piauí, foi ocasionado por um pneu furado.

O coordenador estadual da Juventude, Vicente Gomes, e sua equipe sofreram um acidente na manhã de hoje (22) na PI 236, que liga os municípios de Oeiras e Regeneração, na região Sul do Piauí. Segundo informações da Coordenadoria de Comunicação do Estado, o acidente, que ocorreu nas proximidades de Tanque do Piauí, foi ocasionado por um pneu furado.

Além do coordenador estadual da Juventude também estavam no veículo o presidente do Conselho Estadual da Juventude, Venício Moura e assessora pessoal do coordenador, Maria Simone, e o motorista, identificado como Ricelli Rodrigues.

^{Coordenador Estadual da Juventude sofre acidente e carro pega fogo no interior do PI. (Foto: Reprodução/Cidades na net)}

A equipe do Governo do Estado saiu de Teresina por volta de 5h da manhã e se deslocava para realizar atividades do Programa Identidade Jovem, nos municípios de Santa Rosa do Piauí e Colônia do Piauí. Ao chegar nas proximidades da cidade de Tanque do Piauí, o pneu do carro estourou, fazendo com que o motorista perdesse o controle do veículo, que acabou saindo da pista e pegando fogo logo em seguida.

Apesar da gravidade do acidente, todos conseguiram sair do veículo a tempo e nenhum dos quatro ocupantes do veículo sofreu ferimentos graves. No entanto, o coordenador Estadual da Juventude relatou ter sentido fortes dores nas costas e passou por exames na UPA de Oeiras, mas foi descartada qualquer complicação. 

Na tarde de hoje, o coordenador Vicente Gomes publicou uma mensagem nas redes sociais tranquilizando familiares e amigos. No texto, Vicente Gomes informa que está recebendo os devidos cuidados na UPA de Oeiras. A equipe deve retornar para Teresina ainda durante a noite de hoje.

fonte portal o dia

PRF flagra caminhão transportando madeira ilegal em Picos

PRF flagra caminhão transportando madeira ilegal em Picos

Carreta transportava cerca de 40m³ de madeira na BR 316, KM292 em Picos na noite desta quarta-feira (21).

A Polícia  Rodoviária Federal  apreendeu uma carreta que transportava 40m3 na BR 316, KM292 em Picos na noite desta quarta-feira (21). 

Os policiais abordaram o motorista de um caminhão com placas OEL 8244, transportando cerca de 40m³ de madeira serrada.  O motorista apresentava um documento de permissão para o transporte de madeira. Entretanto, em uma averiguação detalhada, os policiais perceberam se tratar de um documento falso.

O motorista foi preso e encaminhado para a Central de Flagrantes de Picos. Ele responderá pelos crime de transporte ilegal de produto florestal e uso de documento falso. O caminhoneiro não teve o nome divulgado pela PRF.

O caminhão e a carga de madeira serão repassados para o IBAMA

fonte portal o dia

Bandidos explodem caixa eletrônico dentro de panificadora no Dirceu

Bandidos explodem caixa eletrônico dentro de panificadora no Dirceu

Crime aconteceu durante a madrugada de hoje (22) e destruiu interior da padaria; Um funcionário foi rendido pelos bandidos. 

Uma panificadora ficou completamente destruída após um grupo de assaltantes usar explosivos para arrombar um caixa eletrônico que havia no local. O crime aconteceu durante a madrugada desta quinta-feira (21), na avenida Noé Mendes, no bairro Dirceu Arcoverde, zona sudeste de Teresina. 

Um funcionário foi rendido pelos assaltantes. Ele estava trabalhando, por volta das 3 horas da madrugada, quando ouviu o barulho da movimentação de pessoas dentro do lugar. Ao verificar o que era, ele acabou sendo rendido pelo grupo. Os criminosos estavam armados e com os rostos cobertos por capuzes.

O funcionário foi obrigado a deitar-se no chão com uma arma apontada para sua cabeça, enquanto o bando detonava os explosivos. O alvo foi um terminal do Banco 24 Horas que ficava no interior da panificadora, mas a explosão provocou sérios danos em toda a estrutura da padaria.

Após a detonação, o grupo fugiu usando um carro de cor prata. O funcionário da panificadora não foi ferido. 

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, entre dezembro de 2016 e fevereiro de 2017 quase cem pessoas foram presas pelas Polícias Civil e Militar do Piauí por estouro de caixas eletrônicos em bancos e outros estabelecimentos.

fonte portal o dia

Caminhão derruba poste e deixa 4 bairros sem energia

Um caminhão se chocou com o poste e deixou pelo menos quatro bairros da capital sem energia na manhã desta quinta-feira (22). O acidente ocorreu as 6h44, na rua deputado Alberto Luz, bairro Gurupi, zona Sudeste de Teresina.

Com a danificação do poste, houve o bloqueio de um religador de distribuição, o que causou a suspensão do fornecimento de energia para 3.100 consumidores.  Os bairros atingidos foram Alto da Ressurreição e Gurupi, loteamento Green Park e Mirantes do Lagos.

Segundo a Eletrobras Piauí, logo que tomaram conhecimento da ocorrência, equipes foram acionadas. Às 8h20, foi possível restabelecer o fornecimento de energia para os consumidores do Alto da Ressurreição com a realização de manobras no circuito.

A substituição do poste foi concluída e a distribuição de energia elétrica normalizado, às 11h27, para 100% dos consumidores atingidos.

fonte cidadeverde.com

Firmino e Sílvio são condenados por contratar servidores sem concurso

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), e o atual presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Sílvio Mendes, foram condenados a suspensão de seus direitos políticos pelo período de 3 anos por crime de improbidade administrativa. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (22), é do juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina.

Os tucanos foram acusados pelo Ministério Público do Estado (MPE) de contratar, sem concurso, servidores para a Fundação Municipal de Saúde. A ação foi ajuizada em 2013.

A defesa de Firmino alegou que a FMS antes de sua gestão não dispunha de um quadro de servidores próprios, sendo que este quadro só foi criado com a edição da Lei 4.130/2011. "Oportunidade em que a mão de obra foi sendo substituída gradativamente por servidores concursados de forma a não desencadear uma situação de caos na saúde pública", afirmou a defesa.

No entanto, o juiz entendeu que mesmo após a edição da lei as contratações continuaram. "Mesmo após a edição da lei, a prática de contratação direta de servidores era uma realidade constante conforme mostram contracheques anexados", disse o juiz.

A defesa alegou ainda a prescrição do processo, já que o MPE relata contratações dos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008.  "A ação foi ajuizada em 2013, sendo que Firmino e Sílvio Mendes encerraram seus mandatos em 2004 e 2010", diz a defesa.

Foto: Wilson Filho

O argumento também foi derrubado pelo juiz que, além da perda dos direitos políticos, condenou Firmino e Sílvio a pagamento de multa civil no valor de 20 vezes o valor da última remuneração recebida; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 anos.

Em contato com o Cidadeverde.com, o advogado de Firmino Filho, Carlos Yuri, disse que vai entrar com embargos de declaração contra a decisão já nesta sexta-feira (23). "Essa ação questiona contratações de 2009 de 11 auxiliares administrativos, um psicólogo e um enfermeiro de 30 horas. Demonstramos toda a questão da urgência e que estávamos em processo para realizar concurso, mas o juiz achou por bem condenar, mesmo com a excepcionalidade da contratação. Mostramos que todas as contratações foram temporárias. Entro com embargo amanhã, pois a decisão tem algumas omissões", declarou.

fonte cidadeverde.com

Ponte Metálica será interditada neste sábado e domingo

O Departamento Municipal de Trânsito de Timon –DMTTRANS informa que por determinação da Ferrovia Transnordestina S.A, a Ponte Metálica ( Ponte João Luiz Ferreira) que liga Timon/MA a Teresina/PI ficará interditada neste sábado (24/06) e domingo (25/05) nos horários de 8h as 17h nos dois dias. A interdição acontecerá para que a Transnordestina, responsável pela ponte, realize obras de manutenção da ferrovia e por isso bloqueará a travessia por medidas de segurança.

De acordo com o diretor do DMTRANS Jeremias Sampaio, durante os horários de interdição, haverá atuação de agentes de trânsito nas duas extremidades da ponte Metálica. “Agentes de Trânsito estarão resguardando área no sábado de 8 as 17h e também no domingo”.

O DMTRANS orienta que durante a interdição motoristas utilizem as pontes da Amizade (Ponte José Sarney) e Nova (Ponte Engenheiro Antônio Noronha).

fonte cidadeverde.com

Desembargador suspende processo de licitação do governo com Ceapi

O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Haroldo Rehem, concedeu liminar suspendendo o processo de licitação na Central de Abastecimento do Piauí (Ceapi), antiga Ceasa. 

Com a decisão, o magistrado anula o contrato feito entre o governo do Estado e a empresa vencedora Brasil Frutt.

A ação foi impetrada junto ao TJ pela empresa Ten Engenharia, com sede na Bahia. A empresa acionou a justiça alegando que o edital da licitação para a PPP (Parceria Público Privado) fere a livre concorrência.

O desembargador Haroldo Rehem suspendeu a licitação para sanar as falhas do edital e dar isonomia ao processo. 

O advogado Manoel Oliveira, informou ao Cidadeverde.com que a  empresa Ten Engenharia questionou três cláusulas do edital. Um dos itens exigidos na licitação é o da empresa comprovar a venda de duas mil toneladas de hortifrutigranjeiro por mês. Outra proibição é a participação de consórcio de empresas. 

"A empresa contestou o edital administrativo e foi negado pela Comissão de Licitação. No processo existe documento que comprovam a existência de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que demonstra a irregularidade".

A liminar do desembargador deve ser publicada no Diário Oficial da Justiça. 

O procurador geral do Estado, Plínio Clerton, disse que o Estado só vai se pronunciar após  serem notificados.

fonte cidadeverde.com