Em Brasília, governador firma convênio para construção do aeroporto de Bom Jesus

Em Brasília, governador firma convênio para construção do aeroporto de Bom Jesus

Reunião com a secretaria nacional e com agencia reguladora da aviação civil também encaminhou outras ações e investimentos

Em audiência com o secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Reis, nesta quarta (23), o governador Wellington Dias tratou de investimentos para o setor aeroportuário do Piauí. Na ocasião, foi firmado convênio entre a União e o Governo do Estado que vai investir cerca de R$ 30 milhões para a construção do aeroporto de Bom Jesus, município localizado a quase 500 quilômetros da capital Teresina.

Sobre a execução do investimento previsto para Bom Jesus, o governador explicou como funcionará o convênio. “O Estado entra com a secretaria de Transporte com uma contrapartida de R$ 8 milhões, e a União com R$ 22 milhões o que permite mais um aeroporto regional em Bom Jesus. Assim vamos ter no Sul do Piauí um bom equipamento como temos em São Raimundo Nonato, em Picos, em Floriano, em Parnaíba, e poder dar a condição de que companhias aéreas possam viajar para regiões como essa”, afirmou Dias.

O governador do Piauí também se reuniu em audiência com o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho. Com a parceria entre agência reguladora nacional e a Secretaria de Transporte, o governo prevê um plano para a área aeroportuária a nível estadual. “Queremos poder investir no sentido de ter aqueles simples aeródromos, os aeroportos regionais, os aeroportos nacionais e também aeroportos internacionais. O Piauí é um estado que tem 1.500 quilômetros de uma ponta a outra, queremos que o estado possa ter uma condição de voos regionais e também algumas condições emergenciais de saúde e segurança e com isso termos velocidade no deslocamento”, destacou Wellington.

Na audiência, a Anac garantiu as condições para reformas e melhoramentos do aeroporto de Picos. As intervenções, de acordo com o governo, estão previstas para o ano de 2018. “Com isso vamos ter uma malha para aeroportos internacionais, regionais, nacionais em Teresina, Parnaíba, Bom Jesus, Floriano e também aqui acertamos para cuidar dos aeródromos privados, municipais e estaduais para todas as regiões do estado”, assegurou Wellingthon Dias.

Fonte: Redação CCom

Autoria: Valmir Macêdo

fonte http://www.pi.gov.br

Piauiense conquista o tetracampeonato mundial de paracanoagem

O Brasil começou bem no Mundial de canoagem e paracanoagem de Racice, na República Tcheca. Na manhã desta quarta-feira (23) o paratleta piauiense Luís Carlos Cardoso venceu a final do VL1 200m masculino e se tornou tetracampeão do mundo.

O húngaro Róbert Suba terminou em segundo lugar e o russo Pavel Gromov ficou em terceiro.

Feliz demais por poder conquistar não só o título, mas também o tetracampeonato na canoa. A final foi bem cansativa. Já sabia que eu ia pegar adversários muito fortes. Treinei muito para chegar aqui e poder disputar não só a canoa, mas também o caiaque", comemorou Luís após a prova. 

Além do título, o brasileiro também disputou as eliminatórias do KL1 200m e avançou direto para a final, marcada para a próxima sexta-feira (25).

Outros três brasileiros continuam na briga por medalhas na paraconoagem. Débora Benevides (KL2 F), Caio Ribeiro (KL3 M) e Mari Santilli (KL3 F), Igor Tofalini (KL2 M) vão disputar as finais nas suas categorias. Apenas Adriana Azevedo não conseguiu classificar em sua modalidade, o Kl1 200m.

Baianos na água 

Nesta quinta terão início as provas de canoagem de velocidade. A equipe brasileira conta com cinco atletas baianos, entre eles Isaquias Queiroz, vencedor de três medalhas nos Jogos Olímpicos do Rio de 2016, e Erlon de Souza, medalha de prata nos Jogos do Rio. Eles são os atuais campeões do mundo na prova do C2 1000m e vão em busca do bicampeonato.

Fonte: cidadeverde.com/com informações Correio da Bahia

Juiz da Central de Inquéritos faz desabafo e crítica inércia de ações em presídios

Da pequena sala, no 1º andar do Fórum Criminal de Teresina, o juiz Luiz Moura Correia faz história. Foi o primeiro magistrado a dar uma decisão tirando do ar o Whatsapp em todo o País, assinou uma liminar inédita sobre "estupro virtual" e agora ajuda no trabalho de ressocialização de  presos e dependentes de drogas. 

Conversando com o Cidadeverde.com, o juiz fez um desabafo e afirmou que é "caótica" o sistema prisional no Estado. Segundo ele, o Estado não está fazendo sua parte.  

"Todo mundo sabe a situação caótica que passa o sistema prisional do Estado do Piauí. Não vamos ficar nessa conversa. A Polícia está prendendo, agora tem que ter um local para colocar essas pessoas. Um lugar que cabe 10, não cabe 100, e essa área não pode ficar esperando a falta de investimento", disse o magistrado que é coordenador da Central de Inquéritos.

Segundo Luiz Moura, o sistema prisional precisa de ações urgentes e comparou a situação a falta de água. 

"Se amanhã a gente ter um crise de água, vamos ter que buscar água em algum lugar. Não pode dizer: ah! não tem cela, pois tem que fazer cela imediatamente. Essas pessoas não podem ficar na rua. O Estado tem fazer seu papel e lamentavelmente não está fazendo. Eu quero dizer que a justiça, Ministério Público, a polícia estão fazendo sua parte, agora o Estado tem que fazer a sua. Estamos numa situação difícil. Existem determinados serviços do Estado que não podem faltar".

Essa semana houveram ataques a ônibus e veículos em Teresina e podem ter partido de integrantes de facções dentro de presídios do Estado. A Polícia Civil apura se há relação entre o motim do último domingo (19) e os incêndios a três ônibus e dois veículos na capital piauiense. Treze presos ficaram feridos na rebelião. Eles protestaram contra a instalação de mais de 160 câmeras instaladas este mês no maior presídio do Piauí.

Luiz Moura critica a falta de tornozeleiras eletrônicas no Estado e faz uma provocação:  "A violência não vai esperar. Queria saber se a violência acontecesse nas casas dessas autoridades que dirigem áreas do Estado se as providências não teriam sido tomadas".

Para ele, algumas medidas estão se tornando "inócua" como ordens de buscas e apreensões nos presídios. 

"Estão entrando nos presídios com celulares. Cadê o aparelho do Estado para monitorar a entrada dessas pessoas. Está se tornando uma coisa sem controle", disse.

Ele também faz um questionamento: "Será que a Vigilância Sanitária já passou pelos presídios do nosso Estado?".

Piauí produzir tornozeleiras

O juiz lançou uma ideia para que as instituições como Universidade Federal do Piauí e Instituto Federal do Estado provoquem seus estudantes e engenheiros para produzirem tornozeleiras eletrônicas. No País, apenas três empresas fabricam o aparelho: a Synergye, a Spacecom e a UE Brasil Tecnologia.

"Há mais de 50 anos se usa tornozeleiras e está dando certo em todo lugar, porque não no Piauí?. 

 fonte cidadeverde.com

CBC apresenta nova arma que será adquirida pela PMPI

CBC apresenta nova arma que será adquirida pela PMPI

Durante esta manhã de quarta-feira (23) o Comandante Geral da PMPI, Coronel Carlos Augusto, e o Secretário de Segurança, Capitão Fábio Abreu, participaram da apresentação da arma CBC Pump 12 Military 3.0, na sede do Batalhão de Operações Especiais – BOPE.

A Pump 12 Military 3.0 é uma arma reconhecida internacionalmente, sendo adotada pelas Forças Policiais de inúmeros países, e também utilizada pelas Forças Armadas, tanto no serviço de guarda, como para operações a curta e médias distâncias.  

Com a previsão de adquirir 300 dessas armas, os especialistas da PMPI a estão testando há dois dias. 

Segundo o Secretário de Segurança o objetivo é proporcionar aos profissionais os meios que eles necessitam pra desenvolver o seu trabalho da melhor forma possível, por isso é importante a apresentação desse material para a aprovação por parte dos técnicos e profissionais.

“É um material que a gente tá fazendo uma avaliação, que é lançamento, mas de antemão a gente percebe a aprovação dos profissionais, e agora a Secretaria vai fazer a aquisição. A Polícia Militar já tá com a autorização pra 300, vamos fazer um levantamento de quantas armas calibre 12 são necessárias para a Polícia Civil, e daí nós também realizarmos essa compra por parte da Polícia Civil.”, afirma o Secretário.

Segundo o Comandante Geral da PMPI a prioridade é oferecer as condições adequadas para que o PM possa bem desempenhar o seu papel no dia-a-dia, “Nesses dois anos e seis meses, temos buscado trazer para a PM o armamento que todas as polícias militares do Brasil utilizam, que é permitido, para colocar à disposição do policial militar em operação.” 

Para o Tenente Coronel Sousa Filho, Comandante de Policiamento Especializado, a arma atende às necessidades dos operadores de segurança pública e é bastante flexível, como se percebe em sua fala: “Ela atende tanto o patrulhamento urbano a ostensivo, utilizando munição real, como também atende as tropas especializadas quando no controle de rebeliões, integrações de posse rurais e urbanas, manifestações ilegais... então, ela é uma arma bastante versátil, e com as modificações que foram feitas ganhou tanto em relação a peso, como também em relação à resistência dos materiais.“ 

Fotos: SGT F.Carvalho

Postagem: SAV Joyce

fonte http://www.pm.pi.gov.br

MP ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito que sacou mais de R$ 1 mi do Fundo de Previdência

Órgão ministerial requereu a condenação do ex-gestor e da ex-gerente de previdência cidade

O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do Município de Novo Oriente, Marcos Vinicius Cunha Dias, acusado de retirar 1.002.000,00 do Fundo de Previdência Municipal.

Ex-prefeito de Novo Oriente, Marcos Vinicius

De acordo com o Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, o dinheiro foi sacado em três parcelas equivalentes a R$ 400 mil, R$ 300 mil e R$ 302 mil, no dia 16 de agosto de 2016 e foi creditado na conta corrente da Prefeitura Municipal. O montante foi retirado aos poucos da conta e os valores ainda não foram restituídos ao Fundo de Previdência.

 “A ocorrência de dilapidação do erário público com desvio de verbas previdenciárias provoca efeitos devastadores e extremamente lesivos não só aos servidores, mas à sociedade como um todo, pois se relaciona diretamente com a prestação de serviços públicos de má qualidade e de forma insatisfatória”, disse o promotor Sinobilino Pinheiro.

Além do ex-prefeito, está implicada  ação também à Gerente de Previdência, Ivanilde Lima da Silva, a quem competia a administração geral do Fundo.

Para tanto, a Promotoria de Justiça requereu a condenação dos dois ao pagamento de R$ 46.850,00 a título de danos morais difusos.

O órgão ministerial, em caráter liminar, pleiteou a concessão de medida cautelar de bloqueio dos bens dos réus, no montante de R$ 1.048.850,00 para cada um, no intuito de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos e a compensação por danos morais sofridos pela população de Novo Oriente.

No mérito, a Promotoria de Justiça requereu ainda a condenação do ex-prefeito e de sua gerente de previdência às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano (2x R$ 1.002.000,00) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

 Entenda mais sobre o caso: 

Os advogados do PSOL-PI (Partido Socialismo e Liberdade do Piauí), Walisson Soares e Luis Francivando, constaram uma denúncia feita pelo vereador Luís Lopes (PTB) contra o médico e ex-prefeito do município de Novo Oriente (PI), Marcos Vinicius Cunha Dias, que é o atual coordenador estadual do Programa Modernização e Qualificação de Empreendimentos Públicos.

Em janeiro deste ano, teve uma declaração do vereador Luis Lopes que denunciou ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), desvios de recursos do ex-gestor ao Fundo de Previdência. Diante da denúncia, o órgão determinou, no último dia 8 de junho, o ressarcimento desse recurso para o município.

O vereador Luís Lopes (PTB) denuncia o ex-prefeito Marcos Vinícius Cunha Dias, por desvio de R$ 1 milhão do fundo de previdência do município de Novo Oriente. Segundo os advogados do vereador,  o ex-gestor teria descontado dos servidores, a transferência de recursos da União para o município.

“Coincidentemente, no período eleitoral do ano passado, o ex-gestor não estava mais concorrendo à Prefeitura, no dia 16 de agosto de 2016, quando teria transferido da conta do Fundo de Previdência para outra conta em movimento, onde teriam sido feitos pagamentos aleatórios e realizadas transferências injustificáveis. "Inclusive pagou a si próprio. E gastou por volta de R$ 1 milhão em apenas 15 dias”, denunciou o advogado Luís Francivando.

Dentro de suas atribuições de fiscalizar ações do prefeito, o vereador Luís Lopes constatou também que houve um desvio do objeto de um recurso que veio para o Fundo Municipal de Saúde. Esse recurso, que era destinado à aquisição de equipamentos e para construção de postos de saúde, foi desviado para implantação de roço nas estradas. "Ou seja, houve um desvio de finalidade do recurso", conta Soares.

Além disso, segundo os advogados do PSOL, o ex-gestor tinha disponibilizado notas em que notificam sobre a aquisição de 24 aparelhos de ar-condicionado e de um eletrocardiograma no valor de R$ 5 mil, mas só que os aparelhos nunca apareceram na cidade.

fonte www.portalaz.com.br

Deputado solicita a procurador que impeça campanha eleitoral de Lula no Piauí

Robert Rios encaminhou ofício ao procurador Israel Gonçalves

O deputado estadual Robert Rios (PDT) encaminhou nesta terça-feira (22) um ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva, solicitando que ele impeça campanha eleitoral do ex-presidente Lula (PT) no Piauí. O parlamentar de refere à visita de Lula a Teresina para receber o Título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Universidade Estadual do Piauí.

Deputado Robert Rios (Foto: Portal AZ)

A visita de Lula esta prevista para acontecer nos dias 1º, 2, 3 e 4 de setembro. Além do Título de Doutor Honoris Causa, ele irá receber ainda homenagens de Título de Cidadão Picoense. Na oportunidade, ele irá fazer visitas ao Parque Eólico no município, conhecer projetos nas localidades e vai participar de atos públicos. Ele passará ainda por Marcolândia e Altos.

Para Robert Rios, isso revela uma campanha eleitoral irregular. “Solicito a vossa excelência no sentido de coibir campanha eleitoral antecipada ilegal e outras ações irregularidades no estado do Piauí, pelo senhor Inácio Lula da Silva”, diz o deputado no documento.

Veja o documento na integra:

Veja a programação completa da visita do presidenciável:

Dia 01/09
10h Chegada a Marcolândia e visita ao Parque Eólico
16h Chegada a Picos 
18h Recebe Título de Cidadão Picoense
Pernoite em Picos

Dia 02/09
9h Visita a Cocajupi - Central de Cooperativas de Cajucultores do Estado do Piauí
10h00 Visita a Casa Apis - Central de Cooperativas Apícolas do Semi-Árido Brasileiro
11h30 Atividade pública no calçadão da cidade 
19h Chegada a Teresina 
20h Jantar com empresários (Local não informado)

Dia 03/09
8h30 Ato público no Teresina Hall com juventude 
10h30 Visita à cidade de Altos

Dia 04/09 
Recebe título Doutor ‘Honoris Causa’ pela UFPI

fonte www.portalaz.com.br

Ex-prefeito de Cristino Castro sofre grave acidente na BR-135

A Secretaria Estadual de Saúde informou ao Cidadeverde.com que o estado de saúde do ex-prefeito de Cristino Castro,  João Falcão Neto, continua grave. Por volta das 18h30, o ex-prefeito foi transferido do Hospital de Bom Jesus para o Tibério Nunes em Floriano. Ele foi levado por ambulância do Samu avançado.

A família tentou transferi-lo por Samu aéreo até Teresina, mas devido o horário a aeronave não pôde fazer a decolagem. 

O boletim médico informa que João Falcão teve traumatismo craniano e está com edema na face e tórax. A previsão é que ele deve chegar em Floriano por volta das 21h30 desta terça-feira. 

O ex-prefeito de Cristino Castro, João Falcão Neto foi vítima de um grave acidente no início da tarde desta terça-feira (22) na BR-135. O carro modelo Hilux que o prefeito seguia capotou próximo ao povoado Sítio, zona Rural do município. 

Em contato com o Cidadeverde.com a família informou que o estado de saúde do ex-gestor é grave. Ele sofreu um traumatismo craniano e torácico e passa neste momento por cirurgia no Hospital Regional Manoel de Sousa Santos, em Bom Jesus, a 632 km de Teresina.

Segundo informações de testemunhas o prefeito retornava da capital. João Falcão tem 53 anos e é irmão do também ex-prefeito Valmir Falcão. e uma das principais lideranças políticas no Sul do Estado. O político é uma das principais lideranças  no Sul do Estado.

Segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde, o ex-prefeito está respirando com a ajuda de aparelhos e passa pro cirurgia neste momento. O Samu aéreo chegou a ser solicitado mas por conta do horário e da falta de visibilidade, não será possível realizar o voo de resgate.

A direção do hospital aguarda a liberação do paciente da cirurgia pois a transferência deve ser realizada em aeronave particular de amigos do ex-gestor.

fonte www.blogger.com

Promotores de Justiça do MPPI participam de curso de aperfeiçoamento para agentes políticos do Ministério Público brasileiro

Promotores de Justiça do MPPI participam de curso de aperfeiçoamento para agentes políticos do Ministério Público brasileiro

Teve início nesta segunda-feira, 21 de agosto, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Curso de Aperfeiçoamento para Agentes Políticos do Ministério Público Brasileiro, realizado pela Escola Nacional do Ministério Público (Enamp), pelo Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). A chefe de gabinete da PGJ, Cláudia Seabra, as Promotoras de Justiça Ana Isabel Dias, Lia Burgos, Joselisse Carvalho e o Promotor de Justiça Sérgio Reis Coelho participam do evento que acontece em Belo Horizonte.

Representantes do Ministério Público de 13 estados participam do curso, que tem como objetivo promover uma reflexão acerca de aspectos da realidade brasileira de modo a permitir uma atuação responsável, proativa e resolutiva dos promotores de Justiça, contribuindo, assim, para a construção de um estado republicano cada vez mais comprometido com o bem estar coletivo, com os valores democráticos, com a preservação da coisa pública e da justiça.

A programação é dividida em quatro módulos: Formação Geral; Administração Pública e Políticas Públicas; Estado, Sociedade e Políticas Públicas; Ministério Público e Projetos de Intervenção. O curso, que é custeado pelos Promotores de Justiça, terá dois módulos presenciais e o restante por EAD (Ensino à Distância).

fonte http://www.mppi.mp.br/Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Justiça determina que escola pública reintegre aluna em Altos

Justiça determina que escola pública reintegre aluna em Altos

A juíza da comarca de Altos, Andrea Parente Lobão Veras, determinou que a Unidade Escolar Mário Raulino, localizada no município, reintegre uma aluna que foi transferida compulsoriamente por infringir regras disciplinares. A decisão foi resultado de mandato de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2º Promotoria de Justiça de Altos, representada pelo promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC).

De acordo com o livro de registro de ocorrências da escola, a estudante foi transferida por agredir, verbalmente, outra aluna em razão de um trabalho escolar e também por ser reincidente em agressões e outras ocorrências.

O promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, da comarca de Altos, considerou nulo o ato de transferência compulsória pela forma como a punição ocorreu - sumária, sem contraditório, sem ampla defesa - e por considerar o ato vertical, arbitrário e ilegal.  “Se as alunas erraram, se infringiram as regras escolares, elas deveriam ser punidas, mas dentro das regras, seguindo o procedimento legal. A adolescente está sem frequentar o ensino fundamental, havendo sério risco de que, mesmo com as medidas para a recuperação dos conteúdos e da carga horária, venha frustrar-se o aproveitamento do ano letivo, o que é desastrosamente grave”, afirma o promotor no documento.

Na decisão judicial também consta que não há notícia de prévia instauração de procedimento disciplinar na escola com esgotamento de instâncias internas de atendimento aos problemas apresentados, ou de encaminhamento da adolescente para o Conselho Tutelar em razão de sua conduta. Todo o episódio não passou de algumas ocorrências lavradas a punho em um livro da escola.  O Conselho Tutelar alertou a direção escolar da falha no procedimento adotado, mas o alerta não foi suficiente e a direção manteve seu ato.

As ações de reintegração de alunos têm ocorrido em todo o Estado do Piauí. Flávia Gomes, promotora de Justiça e coordenadora do CAODEC, destaca que o Projeto Queremos Paz, desenvolvido pelo Centro, busca justamente fortalecer os regimentos internos e orientar os gestores sobre como proceder em casos de atos de indisciplina escolar.

“É indiscutível o direito à educação fundamental. Entendemos que a escola não está disponível ao público apenas para lidar com os alunos não problemáticos, mas para saber lidar também com aqueles que se envolvem em problemas. Os profissionais de educação devem buscar soluções resolutivas e essas situações podem ser prevenidas com o simples cumprimento dos processos e do regimento escolar”, afirma a coordenadora.

O Ministério Público do Estado do Piauí também enviou ofício ao Conselho Estadual de Educação para que a Secretaria Estadual de Educação do Estado realize capacitação dos gestores sobre como proceder diante de atos de indisciplina.

fonte http://www.mppi.mp.br/Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Ministério Público celebra acordo com empresa promotora de eventos para garantir proteção aos consumidores

Ministério Público celebra acordo com empresa promotora de eventos para garantir proteção aos consumidores

A 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa dos direitos do consumidor, celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Non Stop Produções LTDA, depois de instaurar procedimento preparatório com o objetivo de apurar os eventuais danos ou prejuízos causados às pessoas que adquiriram ingressos para o show “Proparoxítona”, do humorista Whindersson Nunes, realizado em abril de 2017. O Ministério Público recebeu informações de que houve falhas na prestação dos serviços ofertados.

A empresa se comprometeu a organizar um show gratuito do artista, a ser realizado na Fundação Abrigo São Lucas, ou um evento beneficente para arrecadar alimentos não perecíveis em prol da instituição. A Promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira fixou o prazo de noventa dias para que essa obrigação seja cumprida.

A Non Stop também deve, ao organizar futuros eventos para realização no estado do Piauí, adequar-se imediatamente às obrigações constantes no Código de Defesa do Consumidor, principalmente no que diz respeito à oferta e à apresentação de serviços, assegurando que sejam veiculadas informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade e preço, entre outros dados.

O TAC prevê, ainda, a divulgação dos meios de contato com a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, nos locais de realização dos eventos futuros, para que os usuários possam questionar o efetivo cumprimento dos compromissos celebrados. São eles: e-mail ( ouvidoria@mp.pi.gov.br), telefone (086 3216 4550) e atendimento pessoal ou por correspondência (Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Fátima, Teresina/PI, CEP 64049 440).

O descumprimento injustificado de qualquer uma das cláusulas implicará na aplicação de multa de R$ 20 mil à empresa, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.

TAC NON STOP.pdf

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fonte Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI