Auditores fiscais fazem ato em protesto contra portaria do trabalho escravo
Os trabalhadores são contra a portaria que restringe a caracterização do trabalho escravo e impede a atuação independente da fiscalização contra o crime no Brasil.
Auditores fiscais do trabalho e representantes de sindicatos de trabalhadores do estado participaram, na manhã desta quarta-feira (25), de um ato contra a Portaria nº 1129 do Ministério do Trabalho que restringe a caracterização do trabalho escravo e impede a atuação independente da fiscalização contra o crime no Brasil. O ato, que aconteceu em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na avenida Frei Serafim, foi realizado simultaneamente com outras superintendências pelo país.
Auditores fiscais fazem ato em protesto contra portaria do trabalho escravo. (Foto: Divulgação/Sinait)
De acordo com a presidente estadual da delegacia piauiense do Sinait, Soraya Lima, apesar da liminar da ministra do Supremo Rosa Weber que suspendeu a portaria, o momento é de luta. "Não podemos baixar a guarda. Vivemos um momento delicado em que o trabalhador, que já está vendo seus direitos suprimidos com a reforma trabalhista, pode ter que conviver com normas que impedem a fiscalização e o resgate de trabalhadores escravizados", destacou.
No Piauí, mesmo antes da portaria, os recursos para fiscalização sofreram cortes de cerca 70% esse ano, o que impediu qualquer ação em 2017. A maioria dos trabalhadores nessas condições vem da zona rural e trabalham na extração de palha de carnaúba. Porém, regiões críticas e com alta atividade agrária como os Cerrados, por exemplo, há mais de cinco anos não recebem nenhuma fiscalização por parte do Ministério do Trabalho.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Uruçuí, Maria da Conceição de Souza falou da situação dos cerrados. "O que vimos nos cerrados do Piauí é um descaso. Trabalhadores se acidentam, morrem, vivem como escravos. Isso é uma realidade no Piauí. Não podemos aceitar uma portaria como essa. Hoje os auditores fiscais são nossos parceiros nessa luta. Se eles perdem força na fiscalização, os trabalhadores ficam ainda mais desprotegidos", disse.
Auditores fiscais fazem ato em protesto contra portaria do trabalho escravo. (Foto: Divulgação/Sinait)
Para a representante da Comissão Pastoral da Terra, Joana Lúcia, o descaso com o trabalho escravo no Piauí é resultado da falta de políticas públicas para o trabalhador. "O Estado praticamente abandonou o trabalhador. O que vimos é que trabalhadores sem educação, sem formação são encaminhados a trabalhos forçados, com jornadas exaustivas e tantas vezes ficam a mercê de servidão por dívida, vivendo em situações degradantes. Hoje temos Leis que punem, mas uma portaria como essa deixa o trabalhador totalmente a mercê da escravidão. Isso vai ser ainda mais perigoso num estado como o Piauí", avaliou.
Além do Sinait, representantes do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, da Comissão Pastoral da Terra, do Movimento dos Atingidos por Barragem, do Movimento dos Pequenos Agricultores, participaram do ato desta quarta a Central Única dos Trabalhadores, os sindicatos dos Previdenciários, dos Radialistas, dos empregados de Empresas de Asseio e Conservação, dos Trabalhadores na Educação,dos Motoristas de Teresina, dos trabalhadores em Alimentação, entre outros.
Números
Nos últimos anos, o número de trabalhadores resgatados no Piauí tem caído. De acordo com a delegacia piauiense do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do trabalho isso acontece devido a queda brusca de recursos para as fiscalizações e diminuição do número de auditores fiscais do trabalho. Em 2014, foram resgatados 152 trabalhadores escravizados no Piauí, em 2015, 95 trabalhadores e em 2016, 80 trabalhadores. Desde 2003, quase 1.000 trabalhadores foram flagrados sob condições análogas a de trabalho escravo no Piauí.
Apesar disso, o Piauí ainda é o segundo estado do Nordeste em número de resgates, com média de trabalhadores escravizados bem superior ao país. Enquanto o Brasil obteve 11,96, o Piauí somou 16,75 de média no índice de trabalhadores retirados da condição análoga a de escravidão.
