Operação no Centro de Teresina apreende mais de 100 mil CD's e DVD's piratas

Mais de 100 mil CD's e DVD's piratas foram apreendidos na manhã desta sexta-feira (1º/12) no centro de Teresina em uma operação realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária Econômica e Relações de Consumo (Decotec) em parceria com a Força Tática da Secretaria de Segurança, 1° Batalhão da Polícia Militar e Secretária de Fazenda.

Seis lojas da rua Riachuelo, que reproduziam áudio e vídeo ilegalmente, foram fechadas e os respectivos donos encaminhados à Central de Flagrantes, onde responderam pelos crimes relativos à pirataria.

fonte 180graus.com

Médium Parnayha: secretário é investigado por envolvimento com o tráfico

Médium Parnayha: secretário é investigado por envolvimento com o tráfico

A Polícia Civil está cumprindo 45 mandados judiciais em cidades do Piauí, Maranhão e São Paulo. Funcionário dos Correios está entre os presos.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre), deflagrou, na madrugada desta sexta-feira (01) a Operação Médium Parnahyba, para cumprir 45 medidas judiciais contra o tráfico de drogas nas cidades piauienses de Teresina, Água Branca, Barro Duro e São Pedro, na cidade maranhense de Caxias e na cidade de São Paulo.

Dentre as medidas cautelares há 24 mandados de prisão preventiva e temporária, mandados de busca e apreensão e mandados de condução coercitiva. Um dos alvos da polícia foi a residência do secretário municipal de obras de Água Branca, Valmir Moraes de Sales, investigado na operação por envolvimento com traficantes. Ele foi conduzido coercitivamente até a Delegacia Regional da cidade para prestar depoimento.

Segundo o coordenador da operação, delegado Menandro Pedro, o secretário seria ligado a três pessoas acusadas de tráfico. Em sua residência, a polícia encontrou três armas de fogo, duas delas guardadas no quarto de Valmir. “Nós temos pistolas de grosso calibre, revólveres, rifles várias munições, inclusive munição de fuzil”, detalha o delegado. Ao todo já foram apreendidas sete armas de fogo na operação.

^{O delegado Menandro Pedro é o coordenador da Operação Médium Parnahyba (Foto: Moura Alves/O Dia)}

Além das equipes da polícia, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) também participaram da diligência na casa do secretário para recolher um cofre e documentos que indiquem possíveis atos ilícitos cometidos na administração pública de Água Branca. A presença do TCE na operação se deu a pedido do promotor de Justiça do Município, Mário Normando.

O secretário foi conduzido para a Delegacia de Água Branca, onde vai prestar esclarecimentos a respeito de sua ligação com investigados e até mesmo sentenciados pela Justiça. Ele será ainda autuado em flagrante por conta das armas encontradas em sua residência.

Mandados em Teresina

Na Capital piauiense, equipes da Depre se concentraram nos bairros Lourival Parente e Bela Vista, na zona Sul, onde duas pessoas foram presas por tráfico de drogas. Uma delas é funcionário dos Correios e seria o responsável por transportar a droga dentro do Piauí. Os presos foram encaminhados para a sede da Depre, no bairro Saci, onde prestam depoimento ao delegado Tales Gomes.

fonte http://www.portalodia.com

Atendendo a requerimento do MPPI, Poder Judiciário anula decreto que invalidou concurso público em Barras

Atendendo a requerimento do MPPI, Poder Judiciário anula decreto que invalidou concurso público em Barras

Casa Rosada, sede da Prefeitura Municipal de Barras

Nesta quarta-feira (29), o Juiz de Direito da Vara Única de Barras, Danilo Melo de Sousa, concedeu liminar requerida pelo Ministério Público do Estado do Piauí para anulação de decreto que invalidou concurso público realizado pela prefeitura daquele município. Em setembro, a 2ª Promotoria de Justiça de Barras ajuizou ação civil pública, questionando a legalidade e a constitucionalidade do Decreto Municipal n˚ 12/2017, que invalidou o concurso regido pelo Edital n˚ 01/2016, destinado ao provimento de cargos públicos municipais em diversas áreas. A atual gestão do Poder Executivo, valendo-se da capacidade de autotutela da Administração Pública, havia instituído grupo de trabalho com o objetivo de apurar a legalidade dos atos relativos ao certame instaurado pela administração anterior.

Concluídos os trabalhos da Comissão Técnica, o Prefeito Municipal de Barras, por meio de decreto editado em junho, anulou o concurso público, alegando descumprimento, por parte do antigo gestor, dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos às Leis Orçamentárias e aos excessivos gastos com pessoal.

Diante da situação, o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil Público n° 19/2017, com objetivo de averiguar a base jurídica do Decreto n°12/2017. O Promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal expediu a Recomendação Administrativa n° 08/2017-2ªPJB, requerendo ao Prefeito de Barras a imediata anulação do disposto. Contudo, apesar de tomar conhecimento do conteúdo da recomendação do Ministério Público, o gestor municipal não apresentou manifestação dentro do prazo fornecido, informando posteriormente o não atendimento da recomendação expedida, o que tornou necessário o ajuizamento da ação.

“Esse decreto vem gerando situações esdrúxulas de flagrante atentado aos princípios da legalidade, eficiência e moralidade administrativa, pois, além do Decreto n° 12/2017 apresentar vícios quanto à forma, finalidade e motivo, a situação vem causando prejuízos às pessoas aprovadas no certame público, já que até então aguardam nomeação, deixando, também, o Município réu de bem e eficientemente prestar seus serviços públicos através daqueles melhor qualificados para tanto, selecionados via concurso público”, frisou Glécio Setúbal.

Em sua decisão, o Juiz também considerou a análise conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado, segundo o qual “o decreto n.° 12/2017, que anulou o Concurso Público 001/2017 da Prefeitura de Barras, possui vícios quanto ao motivo, à finalidade e à forma, tendo em vista não se coadunar com os princípios da economicidade, da eficiência administrativa e do devido processo legal”. O relatório de auditoria do TCE endossou os argumentos do Ministério Público.

Foi fixado o prazo de cinco dias para que a Administração Municipal comprove o cumprimento da decisão, com aplicação de multa diária de R$ 1 mil, incidente sobre o patrimônio pessoal do gestor, em caso de inobservância.

fonte http://www.mppi.mp.br

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Convite para o Lançamento da Operação Natal e Ano Novo Seguro.

Convite para o Lançamento da Operação Natal e Ano Novo Seguro.

http://www.pm.pi.gov.br

Polícia Civil deflagra a operação 'Catena' em Piripiri e prende cinco pessoas

A Polícia Civil do Piauí deflagrou na manhã desta quinta-feira (30/11) a “Operação Catena” visando dar cumprimento a diversos mandados de prisão após investigações da Polícia Civil e de condenações criminais do Poder Judiciário.

Foram cumpridos mandados referentes a roubo com emprego de arma de fogo, estupro e outros crimes. Nesta manhã cinco pessoas foram detidas, dois deles por mandado de prisão preventiva.

Essas operações da Polícia Civil fazem parte da programação de final de ano, que através de cumprimento de mandados, a população se sinta mais segura.

- Fotos: Divulgação/Polícia Civil

Antes da ação desta quinta-feira, outras duas pessoas já haviam sido detidas por condenação de estupro e descumprimento de medidas protetivas.

A operação contou com a participação de equipes do 1º Distrito Policial, 2º Distrito Policial e da Delegacia da Mulher da cidade de Piripiri, sob o comando dos delegados Jorge Terceiro, Ricardo Oliveira e Lucivania Vidal

O nome da operação 'Catena', vem do latim e significa cadeia.

fonte 180graus.com

Empresário é preso por atrasar pagamento de pensão alimentícia para filho

Empresário é preso por atrasar pagamento de pensão alimentícia para filho

O montante total da dívida não foi informado porque o processo corre em segredo de justiça, mas delegado afirma que é um "valor considerável".

O empresário Franly Lima, dono do Centro de Convenções Atlantic City, foi preso por volta das 10 horas desta quinta-feira (30), por conta de uma dívida de natureza alimentar.

Franly estava em seu escritório no Atlantic City quando foi preso por uma equipe da Divisão de Capturas (Dicap) da Secretaria de Segurança Pública do Estado. 

^{O empresário Franly Lima} 

Segundo o delegado Odilo Sena, da Dicap, o empresário está devendo vários meses da pensão alimentícia de um filho de nove anos.

O montante total da dívida não foi informado porque o processo corre em segredo de justiça, mas o delegado afirma que é um "valor considerável".

Além do Centro de Convenções Atlantic City, o empresário Franly é dono de veículos de comunicação, de clubes e de uma rede de motéis e hotéis no Piauí.

O delegado Odilo Sena explica que, para conseguir a liberdade, basta que o empresário pague o valor acumulado da dívida de natureza alimentar.

O Portal O DIA ligou para o escritório de Franly para tentar contato com sua assessoria jurídica, mas a secretária do empresário informou que a advogada não estava no prédio no momento, e disse que não poderia informar o número do seu telefone.

fonte http://www.portalodia.com

Pintor morre após levar choque e cair de andaime de 8 metros de altura

Fotos: Romero Holanda/ TV Cidade Verde

Um pintor identificado apenas como Dagoberto morreu após sofrer uma descarga elétrica e cair de uma altura aproximada de oito metros. O caso ocorreu por volta das 11h, desta quinta-feira (29).

A vítima estaria fazendo o reparo no letreiro de uma revendedora de veículos e não usava nenhum equipamento de segurança. Uma haste de alumínio usada na pintura teria tocado a fiação elétrica e Dagoberto caiu com o impacto do choque. 

Testemunhas relataram que o Samu demorou cerca de 10 minutos, mas  a vítima já estava sem vida.

Dagoberto havia sido contratado para fazer o serviço há apenas quatro dias e ganharia o valor de R$ 2.500. 

A loja fica localizada na avenida Higino Cunha, via que dá acesso a Ponte Wall Ferraz. 

Fotos: Romero Holanda/ TV Cidade Verde

Fotos: Romero Holanda/ TV Cidade Verde

Fotos: Romero Holanda/ TV Cidade Verde

fonte cidadeverde.com

Mais de 500 aprovados em concursos farão curso de formação em janeiro

Os cursos de formação de novos soldados e agentes penitenciários terão início no dia 3 de janeiro de 2018. A informação foi confirmada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que também revelou a quantidade de candidatos que será convocada: 367 soldados e 150 agentes penitenciários.

No caso dos agentes, 150 aprovados serão chamados para a academia e o curso terá duração de quase quatro meses.
 
“Temos a necessidade de repor agentes penitenciários e, ao mesmo tempo, garantir as condições de funcionamento do novo presídio que deve ser inaugurado por volta de maio ou junho do próximo ano, que é a Cadeia Pública de Altos. Temos em andamento a construção de duas outras unidades que ensejará o chamamento desses que estão no cadastro de reserva”, explicou o governador.

O secretário da Justiça, Daniel Oliveira, completa que as aulas serão ministradas na Escola Penitenciária e a prática será nos presídios.

A intenção declarada pelo governador é nomear 75 aprovados logo após a conclusão. Os outros 75 seriam chamados após a conclusão da Cadeia Pública de Altos, cujas obras estão em andamento, com 40% já executado. "A nomeação dependerá do equilíbrio financeiro do Estado, mas há um compromisso de logo garantir que isso aconteça, junto com obras em andamento”, ressaltou Daniel Oliveira

PM

Quanto aos policiais militares, serão convocados para o curso de formação 331 aprovados no último concurso para soldado, além de 36 candidatos respaldados por ordens judiciais. O curso será distribuído em três centros, nas cidades de Teresina, Parnaíba e Picos e terá duração entre 5 e 6 meses.

"No segundo semestre de 2018, devemos ter esse efetivo à disposição da segurança do nosso estado”, disse o secretário de Estado da Segurança, Fábio Abreu.

Na mesma audiência, o governador Wellington Dias autorizou a promoção de 12 delegados, 48 agentes, 16 escrivães e 33 peritos da Polícia Civil.

fonte cidadeverde.com

Comandante Geral e Secretário de Segurança reforçam a segurança na região de Picos

Comandante Geral e Secretário de Segurança reforçam a segurança na região de Picos

Nesta quinta-feira (29.11.2017) o Comandante Geral da PMPI CEL Carlos Augusto em conjunto com o Secretário de Segurança Pública Fábio Abreu realizou a entrega de material bélico na cidade de Picos, a ação visa reestruturar a Polícia do Estado, as Unidades Policiais Militares agraciadas com os equipamentos foram: o 20º BPM (Paulistana) que recebeu 52 coletes balísticos, 02 carabinas 5.56, o 4º BPM (Picos) que contará com 267 novos coletes balísticos para a sua tropa, 02 carabinas 5.56 e 01 espingarda, além do 14º BPM em Oeiras que recebeu 135 coletes e 2 carabinas de grosso calibre.

Para o Major Filipe Comandante do 20º BPM em Paulistana o recebimento desse material bélico representa um reforço na sua área, sendo mais do que bem vindo, haja vista ser uma área de divisa entre os estados do PI e PE. Basicamente o 20ª BPM compreende toda a divisa com Estado do PE, em Simões (PI) faz divisa com Araripina (PE) ao norte e ao Sul a Cidade Acauã (PI) faz divisa com a cidade Afrânio (PE) a doze km de Paulistana sede do 20º BPM, compreendendo toda a faixa limítrofe entre PI e PE, onde atua a tropa do 20º BPM, área vulnerável por conta de investidas de quadrilhas contra instituições financeiras, assaltos a bancos, esses indivíduos geralmente fazem uso de armamento de grosso calibre e aí o policiamento vai incrementar suas ações contra aqueles que estejam planejando ações criminosas contra  instituições financeiras nessas cidades que compõem a área do 20º BPM.

“Estamos em Picos mais uma vez entregando equipamentos para a Polícia Militar, para o 4º BPM de Picos, para o 14º de Oeiras e 20º BPM de Paulistana são mais de 400 coletes balísticos, 08 carabinas 5.56 e escopetas de calibre 12, significando a continuação de um planejamento que vem se fazendo presente desde o começo do Comando não sendo a primeira vez que entregamos equipamentos na cidade de Picos, inclusive até o mês de março entregaremos mais de 30 viaturas, que estão em andamento em processo licitatório. Um fato é que esses equipamentos são essenciais para o dia a dia do policial nas ruas no combate ao crime na Região, algo que foi determinante para a diminuição de todos os indicadores de homicídio nessa região de Picos, Paulistana e Oeiras. Na cidade de Paulistana nos últimos 03 anos foi constatado apenas 01 homicídio, fruto de um trabalho bem planejado, reestruturado, com formação de novos profissionais que estão na região, de equipamentos, armamento, viaturas adequadas, pretendemos entregar centenas de munições e com a determinação do Governador Wellington Dias de trabalhar a segurança para os 224 municípios. Vale ressaltar uma preocupação com a região de Picos por ser o maior entroncamento do Nordeste, tem uma população flutuante muito grande, porta de entrada para o PI por isso essa preocupação e esse trabalho intenso no município. Instalamos 01 Companhia Policial Militar em Jaicós, 01 BPM em Paulistana e 01 Companhia em Simões até o último dia do comando estaremos fortalecendo a atividade policial na cidade de Picos”, segundo o Comandante Geral.

Dessa forma a PMPI tem buscado aparelhar o aparato de Segurança Pública do Estado, não medindo esforços para manter a preservação da ordem do Estado.

Na ocasião o Secretário de Segurança Pública frisou a importância da entrega desses equipamentos visando melhorar o trabalho dos policiais e a segurança da comunidade estadual.

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Ministério Público participa de capacitação "Acolhendo a população LGBT no sistema penitenciário"

Ministério Público participa de capacitação "Acolhendo a população LGBT no sistema penitenciário"

A representante da 49ª Promotoria de Justiça, PJ da Cidadania e Direitos Humanos, ministrou palestra na capacitação para servidores da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí acerca da temática “Acolhendo a População LGBT no Sistema Penitenciário”, no último dia 23, na sede da Academia de Formação Penitenciária do Piauí-ACADEPEN.

A capacitação deu-se por necessidade do sistema penitenciário lançar um olhar especial e mais atento sobre a população LGBT presente no sistema penitenciário, dada a sua acentuada vulnerabilidade social, bem como em decorrência da Política Nacional para LGBT no Sistema Prisional e das premissas previstas na Resolução Conjunta nº 01, de 15.04.2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação-CNCD/LGBT e Conselho nacional de Política Criminal e Penitenciária-CNCP, a qual estabelece os parâmetros de acolhimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais-LGBT em privação de liberdade no Brasil.

A temática já fora objeto de atuação da 49ª PJ que, em conjunto com a 48ª PJ, Promotoria de Justiça da Execução Penal, encaminharam à Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (SEJUS) a Recomendação Conjunta nº 003/2017, para que o órgão procedesse ao integral cumprimento das normas legais e administrativas que garantem o respeito pleno à orientação sexual e identidade de gênero da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais-LGBT que ingressem em regime de privação de liberdade no sistema prisional do Piauí, em todos os registros relativos aos serviços públicos a cargo da dita secretaria, especificamente quanto ao uso do nome social, acolhimento em unidades prisionais conforme a identidade de gênero (a requerimento do/a preso/a), visita íntima e espaços de vivência específicos, em face de sua segurança e especial vulnerabilidade.

Tendo em vista os inúmeros casos de privação de liberdade de pessoas da população LGBT que podem acontecer sem que se atente para o respeito à orientação sexual e, em especial, à identidade de gênero de tais pessoas, a capacitação permanente se faz necessária para garantir os direitos desta parcela da população.

O público-alvo da capacitação foi formado por psicólogos e assistentes sociais com serventia nas unidades do sistema prisional do Piauí, os quais serão agentes multiplicadores e replicadores das boas e legais práticas de proteção e garantia de direitos humanos.

A Promotora de Justiça Myrian Lago entende ser louvável a realização de eventos deste tipo, na medida em que, como forma de garantir-se a cidadania plena, é preciso retirar da invisibilidade as questões relacionadas ao público LGBT, a fim de que alcancem reconhecimento social. “Direitos não são privilégios, não se busca tratamento diferenciado para LGBT. Pois garantir direitos a grupo historicamente marginalizado não retira direitos do resto da sociedade”, disse a Promotora.

fonte http://www.mppi.mp.br

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI