Durante este período de indicação de isolamento social como forma de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, a conciliação à distância é uma alternativa viável para solução de conflitos. Em relação do Direito do Consumidor, uma boa ferramenta para a realização deste tipo de conciliação é a plataforma Consumidor.gov.br, um serviço público que permite um relacionamento direto, via internet, entre consumidores e empresas para soluções de conflitos. Demandas de consumo representam 10% contendas judiciais.
Atualmente, 659 empresas fazem parte da plataforma. Cerca de 1.9 milhão de usuários já foram cadastrados e 2.5 milhões de reclamações já foram atendidas em todo Brasil. No Piauí, os trabalhos referentes a conciliações via Consumidor.gov.br são coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).
A juíza Lucicleide Belo, coordenadora do Nupemec, explica como funciona a plataforma: “a ideia do Consumidor.gov.br é resolver as demandas de consumo, que somam aproximadamente 10% das demandas levadas ao Judiciário. De um lado, as empresas cadastradas disponibilizam canais de acesso e pessoal habilitado a esclarecer as ocorrências, além de oferecer respostas; de outro, o cidadão consumidor, que adere às condições de uso, com a apresentação das informações necessárias para resolução de seu problema”, explica.
Ainda de acordo com a magistrada, o encaminhamento de demandas por meio do Consumidor.gov.br é uma alternativa rápida para a solução de conflitos. “O uso da plataforma permite o diálogo digital por qualquer mecanismo de contato pela internet, com custo mínimo e contato virtual direto com um preposto da empresa, apto a ajudar na solução da contenda”, afirma.
Para a juíza, em um período como o atual, no qual o TJ-PI funciona primariamente em regime de teletrabalho e em que a aproximação de pessoas é algo arriscado, a plataforma é uma opção indicada para a resolução de demandas. “A plataforma Consumidor.gov.br é uma boa resposta. Há toda uma gama de queixas que podem ser resolvidas por meio desse instrumento e que têm atendido a uma grande parcela da população”, finaliza.
Plantão Extraordinário
Durante o período de adoção do regime de Plantão Extraordinário no TJ-PI, o usuário pode entrar em contato com as equipes de conciliação e mediação do TJ-PI, Nupemec e Centros Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscs), por meio dos seguintes telefones:
Nupemec:
(86) 99882913; (86) 99921-9421
Cejuscs:
Teresina: (86) 99905-8652 (86) 99575-8855 (86) 99905-6976 (86) 99960-1682 (86) 99933-1822 (86) 98816-2752 (Fórum Cível e Criminal ) e (86) 98816-6503 (86) 98813-0692 (Cejusc II – Cenajus)
Corrente: (89) 999720555
Floriano: (89) 99445-0633
Picos: (89) 99974-6998; (89) 99421 1555
Piripiri: (86) 9 9971-1718; (86) 98177 1001
Valença: (86) 99943-5787
