MPPI e órgãos parceiros fiscalizam o uso de máscaras em supermercados de Altos

Equipe de fiscalização de Altos

A 2ª Promotoria de Justiça de Altos, com base no Decreto Estadual nº 18.947/2020, que impõe o uso de máscaras de proteção facial, expediu recomendação aos comerciantes, em especial os donos de supermercados, para que fiscalizem a entrada de clientes nos estabelecimentos com relação ao uso de máscaras.

O decreto estadual torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial sempre que houver necessidade de sair de casa, nas ruas ou permanecer em espaços onde circulem outras pessoas. Na Recomendação, o Ministério Público aponta que o empregador tem o dever de zelar pela saúde do trabalhador. A Constituição Federal no inciso XXII do artigo 7º estabelece, entre os direitos do trabalhador: "a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança".

Em fiscalização, promovida pela força-tarefa, que  o cumprimento das medidas de contenção ao novo coronavírus em Altos, a Polícia Civil registrou e autuou casos de consumidores que estavam em comércios da cidade sem máscara. Participaram da fiscalização as Polícias Civil e Militar, a Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal de Altos.

Fotos encaminhadas, ontem (26), à 2ª Promotoria de Justiça de Altos, por agentes da Polícia Civil, mostram o livre ingresso de pessoas em supermercado sem qualquer controle de fluxo de entrada que exija dos clientes o uso de máscara, expondo os demais consumidores e, em especial, os funcionários, à contaminação pelo novo coronavírus.

Assim, foi expedida recomendação ao proprietário do estabelecimento para que estabeleça rotina de controle de entrada de pessoas no local. O acesso dos indivíduos dependerá do uso de máscara de proteção facial, confeccionadas conforme orientações do Ministério da Saúde (O uso de máscaras de fabricação caseira está disciplinado na Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS.

Na Recomendação, o MP do Piauí orienta também que seja colocado um funcionário para controlar a entrada dos clientes em todas as unidades comerciais.

Por fim, foi recomendado que todos os funcionários utilizem máscara no local de trabalho, cabendo ao empregador fiscalizar seu uso correto e obrigatório, esclarecendo quanto a necessidade e vantagem do uso da máscara enquanto durar a situação de emergência atual, advertindo que a máscara deve ser higienizada, não podendo ser compartilhada e deve ser usada conforme as orientações do Ministério da Saúde.

Foi solicitada ainda ao comerciante a apresentação de resposta e adoção de providências em até 48hs.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Pleno do TJ-PI realiza primeira sessão por videoconferência

A 70.ª Sessão Ordinária de julgamento de caráter administrativo do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) representou um marco na história da Justiça piauiense: foi a primeira sessão do Pleno do TJ-PI a ser realizada de forma virtual. A sessão, que pôde ser acompanhada ao vivo pelo canal do TJ-PI no YouTube, reuniu 18 dos 20 desembargadores do Tribunal e pôs em discussão uma pauta com sete itens.

“Estamos vivendo um momento de incerteza, combatendo uma doença altamente contagiosa. Porém, o TJ-PI não tem diminuído de modo algum sua produtividade, e esta sessão por videoconferência é uma maneira de continuarmos progredindo com o nosso trabalho”, declarou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

O desembargador também aproveitou a oportunidade para destacar a produtividade do TJ-PI como um todo: “Somos destaque em produtividade no site do CNJ. Tanto a produtividade de desembargadores, como de juízes e servidores, que têm trabalhado de maneira remota, são notáveis”, avaliou.

Para a procuradora de Justiça Carmelina Moura, que acompanhou a sessão como representante do Ministério Público (MP-PI), a ocasião de fato é de congratulações: “Nós queremos parabenizar o TJ-PI por cuidar que o jurisdicionado seja servido dessa maneira célere, objetiva, por dar continuidade aos trabalhos por meio dessa sessão realizada de maneira inédita no âmbito piauiense”, declarou.

A videoconferência foi feita por meio da plataforma Cisco WebEx, opção preferencial segundo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo como base a Portaria n.º 913/20 da Presidência do TJ-PI, que rege os procedimentos de sessões virtuais e audiências por videoconferência no Piauí.

fonte http://www.tjpi.jus.br

PMs entregam alimentos a famílias

Na manhã do sábado (25), policiais militares desempenharam Operação Planejada da Secretaria de Segurança Pública na área do 5º BPM e 8º BPM, além do patrulhamento e abordagens, foram distribuídos alimentos a algumas famílias. 

fonte http://www.pm.pi.gov.br

RONE apreende armas de fogo e prende indivíduos na Zona Leste de Teresina

Na sexta-feira (24), durante Operação CPE nas Ruas, o Batalhão RONE prendeu dois indivíduos e apreenderam objetos roubados no Planalto Ininga e no sábado (25), apreenderam dois revólveres no Planalto Uruguai.

Por volta das 00h30, à equipe RONE deu apoio a uma vítima que estava rastreando sua motocicleta que teria sido roubada. Foi feito o acompanhamento tático na Região da Zona Leste de Teresina, após três indivíduos serem localizados com a moto roubada. Os indivíduos ao perceberem a aproximação da viatura, abandonaram o veículo Honda POP vermelha de placa QRN-0152 e adentraram um matagal na Rua Cícero Carvalho no Planalto Ininga. Em seguida, foram feitas buscas e logrado êxito ao prender dois indivíduos e recuperar uma réplica de arma de fogo, três celulares, duas bolsas de motoboy e uma quantia de R$ 74,00. 

Na manhã do dia seguinte (25), a viatura RONE 08 no patrulhamento foi acionada pelo serviço de inteligência sobre um veículo Siena branco que estaria com indivíduos dando apoio para a prática de vários assaltos. Diante disso, a equipe se deslocou até o Bairro Planalto Uruguai e efetuou a abordagem ao veículo. Durante as buscas, estavam dois indivíduos no interior do veículo com dois revólveres calibre 38 com 12 munições. A dupla recebeu voz de prisão e os objetos foram apreendidos, bem como o veículo. 

Os quatro indivíduos foram encaminhados para a Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis.

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Postagem: SAV Ingrid Rodrigues

Fotos: PMs/Unidades

CPE realiza Operação na Zona Sudeste de Teresina

O Comando de Policiamento Especializado através do BOPE, RONE, CHOQUE MONTADO, BPRE e CIPTRAN, realizaram Operação Saturação e Operação Start na Zona Sudeste de Teresina. As Operações tiveram início às 19h do sábado (25) e término por volta de 01h do domingo (26). 

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Postagem: SAV Ingrid Rodrigues

Fotos: PMs/Unidades

PMs apreendem armas brancas e cumprem mandado de prisão

Nesta segunda-feira (27), os Batalhões 1º e 5º apreenderam armas brancas e cumpriram mandado de prisão, respectivamente.

A viatura tática 01 do 1º BPM realizou abordagem a indivíduos suspeitos, com eles foram encontradas três armas brancas, que foram apreendidas. 

E a tática 02 do 5º BPM conduziu indivíduo com mandado de prisão em aberto à Central de Flagrantes para adoção dos procedimentos cabíveis.  

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Postagem: SAV Alveralicy

Fotos: PMs/Unidades

9º BPM prende assaltantes na zona norte de Teresina

Na noite de sábado (26), o 9º Batalhão prendeu assaltantes, apreendeu armas de fogo e recuperou veículo roubado. 

A viatura CPU durante rondas na região do bairro São Joaquim avistou um veículo que tinha sido roubado na zona leste, por três indivíduos armados e violentos. 

Após realizar um breve acompanhamento tático, o condutor perdeu o controle do veículo, que colidiu em uma calçada na Rua João Cabral, bairro Acarape, então eles abandonaram o veículo; os indivíduos foram contidos pelos policiais e duas armas de fogo apreendidas. 

Logo, todo material e os assaltantes foram conduzidos à Central de Flagrantes para adoção dos procedimentos cabíveis. 

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Postagem: SAV Alveralicy

Fotos: PMs/Unidades

CIPTUR lavra TCO e prende indivíduo por lesão corporal e dano

No domingo (26), a Companhia Independente de Policiamento Turístico realizou a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência  em 

Luís Correia e prendeu um indivíduo por lesão corporal e dano em Barra Grande.

Por volta das 09h50, a guarnição do GPM de Cajueiro da Praia foi acionada para atender uma ocorrência em Barra Grande. Ao chegar ao local, os policiais encontraram a vítima lesionada e ao ser questionado informou que dois rapazes seriam os responsáveis pela agressão. Além disso, teriam danificado o veículo da vítima. Um dos indivíduos foi localizado e alegou não se lembrar do fato, por ter ingerido bebida alcoólica. O acusado foi encaminhado para a Central de Flagrantes. 

À tarde, uma equipe da CIPTUR, flagrou o condutor de um veículo Fiat Argo praticando direção perigosa na orla de atalaia. Em face do condutor foi realizado um TCO pela prática de direção perigosa e uma multa no valor de R$ 1.000,00 que foi lavrada pela equipe de serviço da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Luís Correia por descumprimento ao decreto municipal que regulamenta diretrizes de enfretamento a pandemia do COVID-19.  O veículo foi recolhido para os procedimentos cabíveis.

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Postagem: SAV Ingrid Rodrigues

Fotos: PMs/Unidades

MPF cobra do estado e município de Teresina respeito à CF e Direitos Humanos nas fiscalizações sobre normas restritivas de isolamento social

PRDC quer garantidos a proteção aos direitos humanos, com respeito aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), expediu nessa sexta-feira (24), recomendações para que sejam observadas as normas de proteção aos direitos humanos, com respeito aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico Brasileiro, quando do exercício da atividade policial no cumprimentos dos decretos relativos à covid-19. A Recomendação 01/2020 foi enviada à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP/PI) e a Recomendação 02/2020 à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), órgão a qual a Guarda Municipal é vinculada. 

Nos documentos, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Kelston Pinheiro Lages, considerou a instauração de notícia de fato, com vistas a apurar condutas supostamente ilícitas ocorridas nos Bairros Parque Piauí e Dirceu Arcoverde, em Teresina (PI), no início desta semana. Os fatos aconteceram durante fiscalização da Polícia Militar do Piauí e da Guarda Municipal para o cumprimento dos decretos estadual e municipal que estabelecem o fechamento de estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais não essenciais, com o objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus na Capital, fatos divulgados amplamente por veículos de comunicação locais.

Para o procurador, a fiscalização sobre eventuais descumprimentos de normas restritivas das liberdades, relativas ao isolamento social em razão da pandemia, não podem ser combatidas com outras violações à Constituição Federal, tratados internacionais de proteção aos direitos humanos que tutelam a integridade física dos cidadãos e das quais o Brasil é signatário. O PRDC também afirmou que não se pode esquecer que a atividade econômica que gera impostos é crucial ao estado a propiciar inclusive o pagamento dos agentes públicos, portanto, é necessário o comedimento em tais ações.

Nesse sentido, o MPF recomendou que os agentes de segurança da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Teresina sejam orientados, por meio de ofícios circulares, cursos, e outros, sobre a necessidade de observância das normas de proteção aos direitos humanos, a Constituição e os tratados internacionais no exercício da atividade policial no cumprimento dos decretos editados pelo estado. As normas devem ser observadas, especialmente, nas abordagens de fiscalização do cumprimento das normas restritivas aos cidadãos relativas ao enfrentamento à covid-19, com o objetivo de resguardar a integridade física, psíquica e moral.

As recomendações devem ser encaminhadas também ao governador do estado do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias (PT) e ao prefeito de Teresina, Firmino da Silveira Soares Filho (PSDB) bem como a todos os representantes legais dos municípios do estado do Piauí.

Os órgãos devem informar ao MPF em até 15 dias úteis sobre o acolhimento da recomendação e as providências adotadas, juntando-se cópia da documentação pertinente. O não atendimento das providências apontadas, ensejará na responsabilização, sujeitando-se às consequentes medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. As atuais recomendações não esgotam a atuação do Ministério Público Federal sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes acima indicados ou outros cuja atuação seja pertinente ao seu objeto.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão enviou ainda cópia da documentação e áudios ao Ministério Público Estadual (MP/PI) para providências cabíveis, especialmente no âmbito do controle externo da atividade policial.

Íntegras da Recomendação 01/2020 e da Recomendação 02/2020

Assessoria de Comunicação Social

fonte www.mpf.mp.br/pi

Suspeito de assaltos é morto com vários tiros na Zona Sudeste de Teresina

Um jovem identificado apenas como Carlos, foi assassinado na tarde desta segunda-feira (27/04) no bairro Dirceu Arcoverde, Zona Sudeste de Teresina.

Segundo informações repassadas ao 180, ele estaria realizando assaltos na região quando foi perseguido por outro homem de moto e baleado pelo menos três vezes.

O crime aconteceu na 'Curva do S' e o jovem morreu no local. O autor dos disparos evadiu-se do local.

Uma familiar de Carlos foi ao local e deu informações aos investigadores. A perícia foi realizada e o Instituto de Medicina Legal foi acionado para fazer a remoção do corpo. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar o caso.

 fonte 180graus.com