Foto: Alepi
O Indicativo de Projeto de Lei que prevê a concessão de pensão por morte a filhos que perderam os pais para a covid-19 teve parecer favorável e foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O indicativo é de autoria do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL), foto acima.
Segundo o projeto, a pensão será no valor de um salário mínimo (R$ 1,1 mil). Os filhos de genitores falecidos que sejam filiados à Previdência Social em regime geral ou próprio não serão contemplados por já receberem benefício semelhante.
De acordo com a proposta, a pensão será custeada pelo Governo do Estado. “O objetivo do projeto é proporcionar amparo financeiro à criança ou ao adolescente órfão em virtude da pandemia do coronavírus. Muitos vêm perdendo os pais ou familiares responsáveis, ficando sem renda e totalmente vulneráveis às dificuldades da vida”, explica Dr. Hélio, autor da proposta.
A pensão será concedida até a criança ou o adolescente completar dezoito anos de idade.
O parecer do projeto é do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). "Verifico que não existem impedimentos legais para iniciativa de tal propositura, tendo em vista que fora apresentado como indicativo de lei, não violando as competência determinadas no art. 75 da Carta Estadual, já que trata-se apenas de uma sugestão ao Poder competente. Outrossim, não há contatação de nenhuma violação elencado no artigo 97 do regimento interno. Por todo o exposto, observando a grande importância da iniciativa legiferante do nobre colega Parlamentar, a boa técnica legislativa da proposição, manifesto-me favoravelmente à sua Aprovação", disse o relator em seu voto.
A matéria segue agora para apreciação do plenário da Casa.
