Procon/MPPI promoverá atendimento no centro de Teresina na próxima segunda-feira (11) em alusão ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor

 06/09/2023  

O Procon Estadual, órgão do Ministério Público do Estado do Piauí, promoverá na próxima segunda-feira, dia 11, atendimento em alusão ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor, de 8h às 15h, na praça Rio Branco, centro de Teresina.

Os consumidores poderão apresentar reclamações contra empresas, tratar sobre negociação de débito com cartão de crédito, empréstimos, negativação indevida no SPC e Serasa ou fazer queixas sobre produtos com defeito, compras pela internet e outros assuntos similares. A documentação necessária para que o cidadão consiga o atendimento é: RG, CPF, comprovante de residência e provas para a reclamação.

Além dos serviços do Procon, a Ouvidoria do MPPI também estará presente e à disposição para receber manifestações.

Procon Itinerante

O Itinerante tem como principal missão permitir o acesso aos serviços do Procon, especialmente nas cidades onde não há órgão de defesa do consumidor instalado. Os atendimentos acontecem através de um ônibus que fica estacionado em locais de grande circulação e regiões centrais das cidades.

O ônibus do Procon já visitou 58 municípios por todo o Piauí. Ao todo, já foram realizados mais de 1630 atendimentos.

Entre as diretrizes da ação, estão o atendimento descentralizado da população e o fomento da criação de novos Procons no Piauí. O objetivo do Itinerante é fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) e aproximar o Ministério Público da população para o exercício pleno de sua cidadania. Durante a ação, serão oferecidas informações à população sobre os direitos e deveres dos consumidores e realizados procedimentos extrajudiciais.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Operação Resgate III Liberta 42 pessoas em situação de escravidão no estado do Piauí

 O Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Resgate de Trabalhadores resgatou 42 trabalhadores em situação análoga à de escravidão no Piauí durante a Operação Resgate III, realizada em nível nacional. No Estado, uma situação chamou atenção do Grupo: em Batalha, trabalhadores foram encontrados preparando um tamanduá para alimentação.

FOTO: MPT-PI

Somente no município de Batalha, o Grupo flagrou 13 trabalhadores em situação análoga à de escravidão. Eles atuavam na atividade de corte da palha de carnaúba. Todos eles eram adultos e moravam em localidades próximas à frente de trabalho. Além de Batalha, foram resgatados outros 25 trabalhadores na atividade de corte de palha de carnaúba, em Cajueiro da Praia. Eles eram oriundos de Barroquinha, no Ceará, e foram aliciados para a atividade. Outros quatro trabalhadores foram resgatados em atividade de pedreira em Piripiri. Eles eram residentes do município de Nazária.

De acordo com o Procurador do Trabalho, José Wellington Soares, que participou da operação, em todas as frentes de trabalho a situação dos trabalhadores eram precárias. “São situações que nos preocupam bastante. As condições de trabalho foram as piores possíveis: alojamentos completamente improvisados, em casebres no meio do mato, debaixo de árvores, alimentação preparada sem condições mínimas de higiene, trabalhadores se alimentando de caças. Enfim, tudo fora do que diz a nossa legislação e os direitos sociais dos trabalhadores”, pontua.

FOTO: MPT-PI

No Piauí, a Operação Resgate III resultou na assinatura de seis Termos de Ajuste de Conduta e pagamentos de verbas rescisórias que totalizaram R$ 145.733,00, além do pagamento de R$ 71.941 de indenização por danos morais individuais e R$ 100 mil de indenizações por danos morais coletivos. Como o relatório da operação ainda não foi finalizado, ainda não houve instauração de inquérito civis, notícias de fato ou procedimentos.

Em todo o Brasil, a Operação Resgate III resgatou 532 trabalhadores em situação análoga à de escravidão. O Piauí ocupa, juntamente com o Maranhão, o quarto lugar entre os Estados com o maior número de resgatados, perdendo apenas para Minas Gerais (204), Goiás (126) e São Paulo (54). A Operação é uma ação conjunta de combate ao trabalho análogo à de escravidão e foi realizada através de uma parceria envolvendo seis órgãos: Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

FOTO: MPT-PI

A Operação Resgate III foi realizada em todo o Brasil durante o mês de agosto, em 22 unidades da Federação e no Distrito Federal. Além de resgatar trabalhadores, a operação tem o objetivo de verificar o cumprimento das regras de proteção ao trabalho, permitir a coleta de provas para responsabilizar, na esfera criminal, os responsáveis pela exploração de trabalhadores, além de assegurar a reparação de danos individuais e coletivos causados aos resgatados.

Balanço

Com esses, o Piauí já acumula 125 trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravidão somente em 2023. No início de agosto, o MPT-PI e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MPT) resgataram 31 trabalhadores em uma fazenda localizada na zona rural de Nazária. Entre os resgatados havia um menor de idade. Eles estavam atuando na atividade de extração da palha da carnaúba. A operação foi acompanhada diretamente pelo Procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura, e pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Robson Waldeck.

Eles estavam alojados em um casebre sem as condições mínimas de higiene e conforto. Os banheiros não tinham sanitários em funcionamento, fazendo com que os trabalhadores fizessem suas necessidades no mato. O banho também era feito de forma improvisada com água armazenada em tanques. Os alimentos também não eram condicionados em locais adequados e eram preparados em fogareiros improvisados no chão. A refeição era apenas arroz e feijão.

As irregularidades não param por aí. Os trabalhadores também não recebiam equipamentos de proteção individual para o exercício de suas atividades e eram obrigados a arcar com os custos dos equipamentos, caso desejassem. Além disso, não fizeram exames admissionais, não tinham carteira de trabalho assinada, não tinham direito a férias, décimo terceiro salários e arcaram com os custos do pagamento do transporte dos seus municípios de origem (a maioria vindos de Picos e Itainópolis). “Os relatos é de que recebiam diárias que variavam entre R$ 50 a R$ 80, dependendo da atividade desempenhada e, quando adoeciam, não recebiam assistência dos empregadores e não recebiam os valores referentes às diárias, ou seja, ficavam totalmente desassistidos. Alguns dos trabalhadores dormiam também ao relento, em redes armadas próximas às cocheiras, onde os animais se alimentavam”, completa o procurador-chefe do MPT no Piauí, Edno Moura.

Outra situação constatada durante as fiscalizações é que os trabalhadores já chegavam devendo e muitos sequer sabiam o montante devido. “Alguns recebiam, de forma antecipada, cerca de R$ 600 que deixava com a família. Iam trabalhando para pagar a dívida, mas ela só aumentava. Eles compravam os EPIs, por exemplo, com o patrão, sendo que é de responsabilidade do empregador fornecer. Eles compravam e sequer sabiam o quanto estavam pagando pelo item”, relata o auditor fiscal do trabalho Robson Waldeck, que participou da operação.

A operação foi deflagrada após denúncias que chegaram até a Procuradoria. “Cada vez mais, temos a sociedade como parceira dos órgãos de fiscalização no combate ao trabalho escravo. Essa parceria é fundamental porque somente com a participação de todos, poderemos reduzir os casos de trabalho escravo”, ressaltou o procurador Edno Moura, destacando que as denúncias podem ser feitas de forma anônima e sigilosa, tanto de forma presencial, quanto pelos canais oficiais como o Disque 100, o whatsApp (86) 99544 7488 ou pelo site www.prt22.mpt.mp.br.

FOTO: MPT-PI

FOTO: MPT-PI

Fonte: 180graus.com/ com informações MPT-PI

Suspeitos de matar homem em Miguel Alves são presos

 A Polícia Civil do Piauí deu cumprimento na manhã de hoje (06/09/2023), aos mandados de prisão de duas pessoas, uma mulher com as iniciais M.D.D. P.D. S. e um homem com as iniciais F.C.S.B., investigadas pelo crime de homicídio ocorrido no último dia 26 de agosto no bairro Vacaria, na cidade de Miguel Alves. As prisões aconteceram nesse mesmo bairro.

Durante a prisão da suspeita, ao apreender o seu celular, foi averiguado através do IMEI do aparelho que o mesmo tem restrição de furto. Logo, além de ser cumprido o mandado de prisão em seu desfavor, a suspeita também foi presa em flagrante pelo crime de receptação.

Foto: Divulgação/SSPPI

A ação foi feita pela Delegacia de Miguel Alves com o apoio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e da Guarda Municipal de Teresina.

De acordo com o delegado-titular da Delegacia de Miguel Alves, Adalberto Júnior, a vítima, Emerson Pereira dos Santos, vítima estava no interior de sua residência quando duas pessoas chegaram em uma motocicleta e o chamaram na porta.

"Ao sair para fora da residência, o homem que estava na garupa da motocicleta desceu e efetuou vários disparos de arma de fogo contra Emerson. Depois de efetuar os disparos, o indivíduo sacou uma faca e ainda tentou degolar a vítima, sendo impedido pela irmã da vítima. Mas, devido a gravidade dos ferimentos, Emerson veio a óbito ainda no local", completou o delegado.

A Polícia Civil reforça que segue trabalhando para prender os outros envolvidos no crime que, até o presente momento, encontram-se foragidos.

fontewww.portalr10.com

Conversas mostram presos na Operação Prodígio planejando fraude bancária; veja prints

 Com essa modalidade, a organização causou prejuízo de R$ 19 milhões no Brasil e R$ 5 milhões só no Piauí

O portal obteve acesso a conversas entre integrantes da quadrilha alvo na Operação Prodígio, planejando informações cadastrais falsas para as fraudes bancárias. Com essa modalidade, a organização causou prejuízo de R$ 19 milhões no Brasil e R$ 5 milhões só no Piauí.  

Foram 30 prisões, 25 mandados de busca e apreensão e bloqueio de valores em conta. As ações ocorreram nas cidades de Amarante, Floriano, Demerval Lobão, Nazaré do Piauí e Teresina. Dentre os presos, está Anderson Ranchel Dias de Sousa, líder do grupo criminoso. 

Nos diálogos, os suspeitos conversam sobre profissões e informações para serem clientes de alta renda. Anderson é citado em um dos prints e aparece conversando em outro com um dos indivíduos. 

  

Conversas mostram presos na Operação Prodígio planejando fraude bancária
Reprodução

   

A quadrilha tinha toda uma organização, todos ligados ao líder Anderson Ranchel, que ostentava uma vida de luxo em suas redes sociais. Em perfil aberto no Instagram, verificado pela plataforma e com pouco mais de dois mil seguidores, o homem preso, exibe vídeos e fotos de viagens a mais de dez países, como Estados Unidos, México, Canadá, Colômbia, Noruega, Portugal, França, Alemanha e outros. O portal apurou que apenas aos EUA, ele teria ido doze vezes.

  

Quadrilha falsificava informações cadastrais para as fraudes bancárias Reprodução

   

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a metodologia criminosa se dava da seguinte forma:  

1 - Os suspeitos, demonstrando dolo de lesar a instituição financeira, falseavam suas informações cadastrais no momento da abertura da conta, ludibriando a instituição financeira;

2 - Aceitos como cliente de alta renda, os suspeitos efetuam compras em estabelecimentos de origem duvidosa ou pagamentos de títulos de valores elevados utilizando cartão de crédito para simular padrão econômico falso.

3 - Após as operações simuladas o sistema de crédito do Banco Santander libera empréstimo de elevada quantia, ocasião em que o cliente:

a. Quita o empréstimo anterior

b. Paga faturas de cartão de crédito em aberto

c. Transfere o valor restante para contas próprias ou de terceiros

4 - O ciclo se repete, até que o cliente cessa o pagamento do empréstimo deixando a empresa no prejuízo.

Veja a quadrilha completa: 

Sobre a operação

“O nome da operação ‘Prodígio’ faz referência ao fato de que alguns dos investigados, bastante jovens, com idade entre 19 e 21 anos, se apresentavam ao banco como médicos, até mesmo já com residência médica concluída. Algo bastante improvável. Outros apresentavam-se como engenheiros, com a mesma idade”, informou ao Diretor de Inteligência da SSP-PI, Anchiêta Nery. 

Todo o trabalho iniciou após notícia de crime apresentada pela Diretoria de Segurança do banco, que detectou a fraude e acionou a Polícia Civil do Piauí. Ao final do Inquérito Policial a PCPI compartilhará provas com outros Estado e novas prisões podem ocorrer. 

Fonte: Portal A10+ com informações da Polícia Civil

No Piauí, jovem é preso após comprar celular por apenas R$90; aparelho havia sido furtado em velório

 O responsável pelo furto, conhecido pelo apelido de "Moranguin do Candeeiro", teve a prisão preventiva decretada dias atrás

A Polícia Civil do Piauí, através da Delegacia de Luzilândia, realizou na tarde desta quarta-feira (06), a prisão em flagrante de um jovem de 20 anos, identificado pelas iniciais G.S.C, pelo crime de receptação. A ação ocorreu no Povoado Roça de Dentro, zona rural de Joca Marques, no Norte do Piauí. 

Em posse do indivíduo foi recuperado um aparelho celular que havia sido subtraído em Luzilândia. Segundo o relato do Boletim de Ocorrência do furto, o celular foi subtraído durante o velório da mãe da vítima. O celular, que é avaliado em cerca de R$ 800, foi adquirido por G.S.C por apenas R$ 90 e sem nota fiscal.

  

No Piauí, homem é preso após comprar celular por apenas R$90; aparelho havia sido furtado em velório
Divulgação

   

O responsável pelo furto, conhecido pelo apelido de "Moranguin do Candeeiro", teve a prisão preventiva decretada dias atrás e já cumprida, estando recolhido ao sistema penitenciário. Diante disso, o furtador e receptador foram devidamente presos, bem como houve a recuperação do celular, que já está à disposição da legítima proprietária, segundo a Polícia Civil.

Alerta

Quem adquire celular e/ou outros eletrônicos sem nota fiscal, por valor abaixo do preço de mercado - indicativos de origem ilícita, além de alimentar a rede de furtos/roubos pode responder pelo crime de receptação.

Fonte: Portal A10+ com informações da Polícia Civil

EXCLUSSIVO! ESCOLA MUNICIPAL LUCIMAR DE ARAUJO DE FREITAS DA ZONA RURAL DE CAMPO LARGO DO PIAUI É ALVO DE DENUNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AGRESSÃO CONTRA UM ESTUDANTE!

Escola municipal Lucimar de Araújo Freitas

Há pelo menos uns 20 dias atrás um aluno da escola que fica no povoado malhada de areia passou mau dentro da escola a criança correu para o banheiro mas não deu tempo de chegar até o sanitário e fez cocô no chão do banheiro. foi então que o vigia da escola tomou uma decisão polemica e constrangedora fazendo o aluno ainda se sentindo mau apanhar com as mãos as fezes. O aluno chegando em casa o relatou o ocorrido para os pais, e o pai do aluno se dirigiu até a escola e lá o perguntou ao vigia sobre o ocorrido e o mesmo confessor o que tinha feito com o estudante. Foi aí então que o pai procurou a secretaria da escola para relatar o que o seu filho havia sofrido dentro da escola, Foi quando o secretario da escola o senhor Josué por ordem do senhor prefeito da cidade Jairo Leitão pediu para que esse pai não denunciasse o casso e que o prefeito iria ajeita ele o pai financeiramente.

o portal tentou entrar em contato com a secretaria municipal de educação de campo largo do Piauí mais não obteve sucesso.

Cursos gratuitos de formação em tecnologias educacionais estão sendo ofertados pela Semec

 A Secretaria Municipal de Educação (Semec), por meio do Núcleo de Tecnologia Educacional de Teresina (NTHE), informa que está com inscrições abertas para cursos de formação continuada na área de Tecnologia Educacional, na modalidade presencial. Podem participar profissionais da Secretaria, bem como a comunidade em geral.

Estão sendo ofertados 70 vagas dos seguintes cursos: Ferramentas do Google, com 20 vagas (30h/a); Curso de Tecnologia: conceitos e práticas (nível básico), com 20 vagas (20h/a); Curso de Ferramenta de Design: Canva básico, 15 vagas (l0h/a); e Curso de Ferramenta de Design: Canva intermediário, 15 vagas (l0h/a).

Estes cursos, oferecidos de forma gratuita, têm como objetivo o ensino das tecnologias e inovação e a inclusão digital de profissionais da educação e comunidade em geral, contribuindo para a diversificação no acesso à Tecnologia Educacional. As aulas têm previsão de início no dia 26 de setembro.

O edital, com todas as informações sobre os cursos está disponível no link https://semec.pmt.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/46/2023/09/9-EDITAL-CURSOS-NTHE-INCRI%C3%87%C3%95ES-EM-SETEMBRO-DE-2023-PROCESSO-00044.015634_2023_03.pdf

Já as inscrições podem ser realizadas no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdsPio3JZi-VKPhpOKruOi2YTVc2uDU270cYC7EohZ-ruZyvg/viewform

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www.semec.pmt.pi.gov.br

 

fonte pmt.pi.gov.br