MPPI pede nulidade de decreto municipal que autoriza o uso de “paredões” de som em Valença do Piauí

 13/12/2023  

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Valença, ⁠solicitou ao Juízo Cível da Comarca de Valença do Piauí a declaração de nulidade do Decreto Municipal nº 55/2023, publicado nessa terça-feira (12), que permite a realização de eventos com uso de som móvel e/ou automotivo, os “paredões”, no perímetro urbano, das 18h às 23h, entre os dias 19 e 26 de dezembro de 2023.

“Trata-se de um descumprimento, por parte do gestor municipal, das normas que tratam sobre a prevenção e o combate à poluição sonora, especialmente a Lei do Silêncio municipal, a Lei dos Crimes Ambientais e a própria Constituição Federal”, destacou o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior.

O representante do MPPI também explica que esse Decreto Municipal interfere em matéria própria do Código Penal e Processual Brasileiros, uma vez que dispõe de como as forças de segurança locais devem agir diante da prática delituosa, tentando se sobrepor aos Códigos.

Isso porque o decreto afirma que as forças de segurança podem, no máximo, instaurar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e não inquérito policial. Além disso, prevê que a apreensão do instrumento sonoro somente poderá ocorrer em caso de reincidência, mesmo diante de flagrância delito.

O Ministério Público, por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Valença do Piauí/PI, já havia ajuizado ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência em face de Nelson Ribeiro de Oliveira, proprietário do estabelecimento “Nelson Bebidas”, José Wilson da Silva Soares (proprietário do estabelecimento “Boteco do Zé”), e do Município de Valença do Piauí, por poluição sonora e omissão fiscalizatória, respectivamente.

Além da ACP, a 2ª PJ de Valença também propôs ação de execução de título executivo extrajudicial em face de Nelson Ribeiro da Oliveira e José Wilson da Silva Soares, por descumprimento de termo de ajustamento de conduta que, entre outras previsões, proibia a utilização de instrumentos sonoros e/ou acústicos, inclusive sons automotivos em nível de volume elevado que pudessem causar poluição ambiental ou degradação à saúde auditiva da população de Valença do Piauí, além da obrigação de impedir veículos automotores com uso de aparelhagem nas imediações de suas casas ou estabelecimentos comerciais que pudessem causar os mesmos danos.

Diante disso, o MPPI requereu na petição que seja declarada a ilegalidade do Decreto Municipal nº 55/2023, assim como a notificação do prefeito Municipal de Valença do Piauí para que emita um novo decreto suspendendo os efeitos do anterior, no prazo de 24 horas.

O MP também pediu que a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) seja oficiada para reforçar que a fiscalização do uso de instrumentos sonoros em Valença do Piauí seja realizada pela “Operação Silêncio e Paz”.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Programa Reeducar finaliza 7ª edição e promove momento de reflexão

 13/12/2023  

Campanha do Laço Branco foi um dos temas trabalhados no encerramento do programa

O Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid) do Ministério Público do Estado Piauí (MPPI) realizou, nessa terça-feira (12), o último módulo da 7ª edição do Programa Reeducar.

Para esse módulo, com o tema “Campanha Laço Branco e Autoavaliação”, o Programa Reeducar trouxe Josy Brito e Josefa Farias, da Secretaria da Mulher (SEMPI), para ministrar palestras para homens envolvidos em situação de violência doméstica e familiar.

A coordenadora do Nupevid, promotora de Justiça Amparo Paz, destacou que esse momento foi importante porque a experiência leva ao crescimento pessoal dos homens assistidos pelo Programa Reeducar. “Desejamos que eles reproduzam o que aprenderam aqui, como a campanha do Laço Branco, na qual os homens se unem para combater a violência contra a mulher”, explicou.

Para Josefa Farias, a SEMPI deve estar presente no trabalho de prevenção. “Muitos agressores vêm de um ambiente violento, que acaba sendo reproduzido. Esse é o reflexo da educação machista e patriarcal. Precisamos fortalecer o papel de reeducar para erradicar a violência”, destacou.

A psicóloga Josy Brito, da SEMPI, ressaltou que é preciso desconstruir o machismo enraizado de forma cultural e histórica. “É preciso trazer os homens para a discussão e a educação para o debate. É preciso reeducar mais e punir menos, quebrando estereótipos”, afirmou.

Ao final das atividades, aconteceu um momento de confraternização e de certificação dos homens que completaram a medida socioeducativa.

Sobre o Programa Reeducar

Criado em 2016, o programa “Reeducar – O Homem no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” é promovido pela 10ª Promotoria de Justiça de Teresina e o NUPEVID/MPPI, sob coordenação da promotora de Justiça Amparo Paz. O projeto reúne grupos de homens envolvidos em contextos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de sensibilizá-los sobre o reconhecimento, a reflexão e a responsabilização dessas violências.

O programa estimula a mudança de comportamento sobre a cultura machista e a desigualdade de gênero, fomentando o respeito à mulher e ao bom convívio familiar. Em 2023, o projeto chega à sétima edição, com previsão de encerramento em dezembro.

fonte www.mppi.mp.br

Justiça concede prisão domiciliar ao ex-coronel Correia Lima

 A decisão foi dada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Teresina, no último dia 27 de novembro.

A Justiça do Piauí mandou para prisão domiciliar o ex-coronel José Viriato Correia Lima, que estava preso em regime fechado desde o ano de 1999, após ser condenado a 129 anos de prisão.

A decisão foi dada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Teresina, no último dia 27 de novembro, após a defesa do condenado entrar com pedido de liberdade.

O ex-militar estava cumprindo pena na Unidade de Apoio Prisional (UPA), da Cadeia Pública de Altos, região Metropolitana de Teresina, onde era acompanhado por uma equipe médica.

No início do mês de novembro, o ex-coronel sofreu um avanço no quadro de saúde e precisou ser transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), onde segue internado, sob custódia do Estado.

Assim que receber alta médica, o ex-militar será encaminhado para casa de familiares na cidade de Iguatu, no Ceará, onde deve ficar preso domiciliar por cerca cerca de 90 dias.

Polícia Federal deflagra operação contra comercialização de cigarros eletrônicos no Piauí

 Operação 'Vapor Clandestino' cumpriu mandados em endereços de lojas físicas e virtuais

A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (13) a operação 'Vapor Clandestino' que tem como objetivo combater a comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos popularmente como 'vape', em Teresina.

A operação deu cumprimento em cinco mandados de busca e apreensão em endereços de lojas físicas e virtuais que comercializavam o produto em Teresina. Foram mobilizados 20 policiais federais e três auditores da Receita Federal para a operação.

  

Polícia Federal deflagra operação contra comercialização de cigarros eletrônicos no Piauí

Divulgação/ PF

   

As investigações iniciaram após uma série de apreensões, realizadas pela Polícia Federal, de cargas de cigarros eletrônicos comercializadas por via postal. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidas centenas de aparelhos e acessórios de vapes.

Material é proibido no Brasil

A importação e venda de cigarros eletrônicos, acessórios, refis e essências são proibidas no Brasil desde 2009, conforme Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com penalidades previstas que variam de advertências a multas. Os responsáveis também podem responder pelo crime de contrabando com pena dois a cinco anos de reclusão.

  

Operação 'Vapor Clandestino' cumpriu mandados em endereços de lojas físicas e virtuais

Divulgação/ PF

Fonte: Portal A10+

PRISÕES Jovens encontrados no Rodoanel de Teresina foram mortos por engano, diz delegado; veja detalhes

 Mandante do crime já foi identificado, está foragido e polícia segue em diligências

As investigações da Polícia Civil do Piauí apontaram que os jovens Alan Carlos e Roniel de Sousa foram mortos por engano. Os corpos foram encontrados no Rodoanel de Teresina no dia 5 de dezembro. À TV Antena 10, o delegado Bruno Ursulino deu detalhes do depoimento dos três homens presos envolvidos diretamente no crime. O delegado conta que o suspeito de ser mandante do crime ainda está foragido, mas que a motivação do crime seria o fato dos jovens terem sido confundidos com integrantes de uma facção rival. As prisões dos suspeitos aconteceram no bairro Dom Avelar, zona Leste de Teresina. 

  

Dupla presa

   

"Com o desenrolar das investigações nós verificamos que todos os suspeitos se encontravam na região leste, na região do bairro Dom Avelar. É uma região que tem várias pichações fazendo menção à facção do Bonde dos 40. Isso foi inclusive a motivação desse crime porque eles imaginavam que as duas vitimas eram envolvidas com o lado da outra facção simplesmente pelo local que eles moravam. Mas as duas vítimas não tinham passagem, eram dois cidadãos que foram mortos pela falta de escrúpulos dos indivíduos envolvidos. Nós vamos continuar indo atrás e vamos buscar eles (foragidos)", afirma. 

A polícia identificou os presos como João Victor da Silva, vulgo Negreti, Jailson Ferreira da Silva e Antônio Jesus da Silva. Segundo a polícia, todos os envolvidos já possuem passagens por roubo, tráfico de drogas e alguns deles com registros de homicídios. 

O delegado Bruno Ursulino conta ainda que todos os presos nesta quarta-feira (13) foram ouvidos e confessaram o crime. Os suspeitos também confirmam à polícia quem seria o mandante do crime. Os depoimentos confirmaram o que a investigação já apontava sobre o mandante e o seu modo de cometer crimes. 

"O principal suspeito, mandante desse homicídio, já fez um modus operandi parecido em que ele pegou o corpo do pessoal no lugar onde ele mora e para não ter muita movimentação de polícia ele tira de lá para não atrapalhar a boca de fumo dele, só que hoje descobrimos toda a dinâmica. Ele se encontra foragido, nos vamos reforçar as buscas e assim que localizarmos ele será preso e será colocado à disposição da justiça", encerra o delegado.

Entenda o caso

Os corpos de Roniel Sousa, de 21 anos, e Alan Carlos Silva, de 24 anos foram encontrados às margens do Rodoanel de Teresina, na zona Sudeste da capital. A TV Antena 10 apurou que um caminhoneiro que passava pelo local avistou os cadáveres às margens da pista e acionou a Polícia Militar. Nos corpos, que estavam lado a lado, é possível visualizar ferimentos profundos, principalmente, nas cabeças das vítimas.

  

Roniel Sousa, de 21 anos e Alan Carlos Silva Rabelo, de 24 anos, respectivamente
Reprodução

   

O delegado Genivaldo Vilela afirmou que Roniel e Alan foram executados no local onde foram encontrados.  "O perito analisou e concluiu que essas vítimas foram levadas para lá vivas e executadas no local. Elas foram deitadas ao chão e depois sofreram os disparos de arma de fogo. Sofreram aproximadamente três disparos cada uma, na região da cabeça e nas costas", detalhou.

Fonte: Portal A10+

Polícia Civil prende casal suspeito de tráfico de drogas em Murici dos Portelas, Piauí

 A localização da droga foi possível após investigação de que na residência ocorria a comercialização de entorpecentes

A Polícia Civil do Piauí prendeu, nessa terça-feira (12), um casal de iniciais G.M.L.S e E.J.N.O pelo crime de tráfico de drogas. A ação foi realizada pela Delegacia de Buriti dos Lopes, com o apoio do Grupamento da Polícia Militar (GPM) do município.

A prisão dos dois ocorreu no Povoado Porcos, zona rural de Murici dos Portelas. A localização da droga foi possível após investigação de que na residência ocorria a comercialização de entorpecentes.

Todo o material foi apreendido e levado à sede da delegacia, onde o casal foi autuado em flagrante delito pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. 

  

Polícia Civil prende casal suspeito de tráfico de drogas em Murici dos Portelas, Piauí
Divulgação/PC

   

Fonte: Portal A10+

Conselho interdita consultório odontológico de UBS na zona norte de Teresina

 

Por Breno Moreno

O Conselho Regional de Odontologia do Piauí (OAB-PI) interditou um dos consultórios da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Maria da Codipi, na zona norte de Teresina, após denúncias de irregularidades no local.

Durante fiscalização, membros da comissão de saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), identificaram problemas na estrutura do consultório e equipamentos danificados.  

"Esse consultório já estava fora de uso, porque a cadeira odontológica estava quebrada e precisava ser substituída. Isso já durava cerca de dois meses. Essa flata de material e insumos vem sendo constante ao longo desse ano e até mesmo o ano passado. A gente vem enfrentando essas dificuldades", Lívio Machado, odontólogo da UBS. 

Problemas estruturais também foram encontradas outras UBS da capital. Paredes e telhados danificados, infestação de cupins e formigas nos consultórios odontológicos foram algumas das situações verificadas durante o trabalho da comissão.

"Falta de segurança nas unidades e dificuldade com relação a insumos. Falta papel para imprimir a receita, agua potável. Há problemas em relação ao pagamento de servidores e ao 13° salário. Encontramos uma série de circunstâncias que estão impactando totalmente no atendimento", disse Williams Cardec, membro da comissão da OAB-PI.

Por conta dessa situação, a comissão da OAB-PI encaminhou um ofício para a Fundação Municipal de Saúde (FMS) cobrando explicações sobre as falhas relatadas e possíveis medidas que serão adotadas para solucionar os problemas. 

"Temos que identificar do presidente da FMS o que de fato está acontecendo. É recurso? É gestão? É licitação? Porque é uma situação completamente atípica, Teresina nunca viveu uma situação tão atípica como essa, de falta de insumos básicos e reclamações de todos os profissionais que estão trabalhando nas UBS e hospitais", destacou o advogado. 

Por meio de nota, a FMS informou que a interdição do consultório odontológico se deu por conta de irregularidade de uma profissional junto ao CRO-PI. Já em relação aos problemas estruturais, afirmou que está alinhando junto a empresa responsável a execução de reformas nas UBS.

fonte cidadeverde.com

Advogado é preso por questionar abordagem da PM no Sul do Piauí; OAB repudia ação

 A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) expressou veementemente sua discordância e repúdio à prisão do advogado Willians Lopes Fonseca, ocorrida na terça-feira (12/12), no município de Bertolínia, sul do Piauí. A prisão se deu quando o advogado tentou impedir a detenção da esposa do proprietário de um cavalo envolvido em um acidente com uma viatura da Polícia Militar.

No caso, testemunhas relatam que o advogado foi algemado, humilhado e espancado por policiais militares. O advogado em exercício profissional ao tentar defender os interesses de seu cliente.

FOTO: REPRODUÇÃO

Posicionamento da OAB-PI:

A OAB-PI, por meio de uma nota oficial, manifestou seu repúdio à condução arbitrária do advogado Willians Fonseca. Alega que o profissional teve suas prerrogativas violadas e sua liberdade comprometida enquanto defendia o cliente.

O presidente da OAB-PI, Celso Barros, afirmou que Willians Fonseca é um advogado com conduta ilibada e ética, sendo arbitrariamente conduzido. Ele enfatizou que a OAB não tolerará que tais atos não sejam punidos e reafirmou o compromisso em buscar justiça.

Veja a nota na integra: 

Nota da OAB-PI

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, repudia a condução arbitrária do Advogado Willians Fonseca, ocorrida no final da tarde desta terça-feira (12/12), no município de Bertolínia. O advogado estava em pleno exercício profissional quando foi algemado e conduzido pela polícia local e teve as suas prerrogativas e liberdade violadas ao defender um cliente.

"Wilians Fonseca é um advogado com conduta ilibada, ética e foi arbitrariamente conduzido e nós não admitiremos que esses maus policiais não sejam punidos", afirmou o presidente da OAB-PI, Celso Barros. Ainda no início da noite, o presidente Celso Barros e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI, Albelar Prado, mantiveram contato com o delegado de Uruçuí e com representantes da Polícia Militar. A presidente da Subseção da OAB de Uruçuí, Laionara Monteiro, acompanha a diligência presencialmente com advogados da região.

A OAB-PI representará e processará os policiais para que sejam punidos em face das arbitrariedades e do flagrante abuso de poder.

fonte 180graus.com

Justiça suspendeu licitação em que empresa de capina venceu certame para cuidar de crianças autistas

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

FOTO: DIVULGAÇÃO

_Prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto - a faixa traz responsabilidades

O juiz Carlos Eugênio Macedo de Santiago, do JECC de Floriano, havia determinado a suspensão do ato de habilitação da empresa Ibero Lusitana Empreendimento e Locações LTDA, que, embora seja uma empresa “qualificada em serviços de limpeza, capina e coleta de resíduos”, surpreendentemente foi a vencedora de processo licitatório (edital 046/2023) da prefeitura de Floriano para prestação de serviços terceirizados destinados à execução dos serviços de cuidadores, psicopedagogos, intérpretes de libras, fonoaudiólogos e assistentes sociais para atender crianças com deficiência e/ou Transtornos de Espectro Autista (TEA).

A ação anulatória com pedido de liminar foi proposta pela ASS Educação Comércio e Serviços em face do município de Floriano.

Mas como noticiou o Blog Bastidores, do 180graus.com, o Ministério Público entrou no caso, após denúncia do vereador do município de Floriano Ancelmo Jorge Soares da Silva.

O MP-PI chegou a pedir a documentação da licitação, a prefeitura até os enviou, só que incompletos, segundo o promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho.

Esta semana, em contato com a redação deste portal de notícias, a prefeitura disse que enviaria o restante até o prazo final estipulado pelo MP-PI.

Na decisão judicial que suspende o ato de habilitação, o magistrado responsável pelo ato decisório enfatiza que em “simples” consulta ao CNPJ da empresa surpreendentemente vencedora da disputa pública “tudo indica que se trata de uma empresa especializada em obras e serviços de engenharia”.

Por que então uma empresa dessas venceu a licitação para prestação de serviços voltados a atender crianças com deficiência e/ou Transtornos de Espectro Autista (TEA)?

Em nota, também dirigida ao 180graus.com, após publicação do Blog Bastidores, a prefeitura sustentou que todo o procedimento licitatório “foi conduzido pela Secretaria de Administração e Planejamento com muita lisura e transparência, a exemplo de todo e qualquer procedimento licitatório”.

"MUITO DISTANTE"

Em sua análise primeira, o juízo responsável pela suspensão do ato de habilitação da empresa afirma que a Ibero Lusitana “trata-se de uma empresa qualificada em serviços de limpeza, capina e coleta de resíduos, ou seja, muito distante do objeto que fora licitado”.

Segundo o promotor de Justiça responsável pelas investigações, com o que já chegou a ele, “vislumbra-se indícios de possível favorecimento de licitante e conluio entre outros, sendo que há indícios de que um dos licitantes teria apresentado documentos que eram, na realidade, concernentes a outro licitante e que a empresa vencedora teria sido considerada habilitada, mesmo sem demonstrar capacidade técnica específica para o objeto da licitação”.

O caso segue em investigação. 

SE É LEGAL...

O que melhor faria a prefeitura em uma situação como essa, já que diz que todo o trâmite processual licitatório foi feito com “muita lisura e transparência, a exemplo de todo e qualquer procedimento licitatório” da prefeitura de Floriano, seria tornar públicos todos os documentos desse inusitado caso. 

Na nota endereçada ao 180graus.com, frise-se, a prefeitura só defende o certame, não informa se abriu algum procedimento interno para apurar o caso, que se confirmado, além de inusitado é gritante.

fonte 180graus.com

Criminosos perseguem e matam rival a facadas em União; vítima saiu há 2 meses da cadeia

 Na madrugada desta quarta-feira (13/12), um homem identificado como João Vitor foi perseguido e brutalmente assassinado por suspeitos na Vila da Conquista, município de União, no Estado do Piauí.

De acordo com informações apuradas, João Vitor havia sido preso anteriormente e ganhou liberdade há dois meses. No entanto, na madrugada do crime, rivais o atacaram, desferindo vários golpes de faca em seus braços, costas e outras partes do corpo.

O corpo de João Vitor foi recolhido por uma equipe do Instituto Médico Legal (IML). O caso será agora investigado pela Polícia Civil do Piauí para esclarecer as circunstâncias e identificar os responsáveis pelo crime.

fonte 180graus.com