O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da promotora de Justiça, Liana Lages, realizou na última quarta-feira (28) visita de inspeção em quatro unidades prisionais da capital. A vistoria atendeu às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CNMP 277/2023, que dispõe sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e na atividade de fiscalização dos estabelecimentos penais. A determinação tem como objetivo garantir o cumprimento dos direitos dos detentos e melhorar as condições dos sistemas prisionais em todo o país.

Durante a inspeção, a titular da 56ª Promotoria de Justiça de Teresina acompanhou as atividades do mutirão de atendimentos multidisciplinares no pavilhão “H” da Penitenciária Professor José Ribamar Leite, onde foi realizada avaliação da saúde dos reeducandos, incluindo aferição de temperatura, pressão arterial, glicemia capilar, oximetria, pulso, peso e altura, em um trabalho de caracterização da população carcerária a partir da classificação de risco e vulnerabilidade, para uma prestação de assistência em saúde de acordo com as necessidades de cada assistido. Também foi constatado o trabalho das equipes multiprofissionais para a realização de exames criminológicos.

A Promotora Liana Lages afirmou que foi possível observar a execução das obras de reforma em andamento em algumas das unidades. “Na Penitenciária Irmão Guido e na Penitenciária Professor José Ribamar Leite, as obras em execução vão trazer melhorias, com vista a zelar pela saúde e segurança dos reeducandos e dos servidores públicos do sistema prisional”, pontuou.

Durante as vistorias, a promotora também conversou com familiares dos internos na fila de espera para visitas. “Ouvimos demandas dos reeducandos e fizemos registros pontuais acerca da rotina de visita, banho de sol, e dispensação de medicação. Nos próximos dias, demandaremos a administração da Secretaria de Justiça para maiores esclarecimentos, com o intuito de garantir uma efetiva interlocução e integração entre as ações próprias do Ministério Público, em matéria de execução penal, com os reeducandos, seus familiares e os gestores das unidades prisionais”, declarou.

A Promotora de Justiça destacou ainda o acompanhamento das movimentações realizadas para o encerramento das atividades desenvolvidas na Unidade de Apoio ao Semiaberto (UASA), antiga casa de Albergados, e transferência dos reeducados para as instalações da Penitenciária Humberto Reis da Silveira.

Por fim, foi destacado que no pavilhão em reforma na Penitenciária Professor José Ribamar Leite, foram incluídas novas camas, com maiores dimensões, e realizada melhoria do sistema sanitário e hidráulico.

“Uma outra questão sensível à nossa inspeção diz respeito às condições de regularidade dos sistemas de videomonitoramento e vigilância do interior e exterior dos edifícios, atentando para o fluxo de armazenamento de dados, áudios e imagens, sua periodicidade, qualidade, custódia e acessibilidade”, relatou.

Para atender as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CNMP 277/2023, foram deixados questionamentos que serão respondidos por escrito, pelos profissionais das unidades prisionais que acompanharam as inspeções. “A partir dos dados colhidos e das informações que serão repassadas com as respostas dos questionários, promoveremos as ações próprias para o alinhamento de atuação e tomada das providências necessárias para a regularização de eventuais irregularidades, preferencialmente de forma extrajudicial, como já vimos adotando”, finalizou a promotora.