O Ministério Público do Piauí (MPPI) abriu uma investigação para apurar denúncias de uso irregular de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência no residencial Aconchego, localizado no bairro Tabajaras, na zona leste de Teresina. A denúncia aponta que as vagas reservadas para esse público estariam sendo vinculadas a apartamentos de forma aleatória, sem respeitar a legislação federal que garante o direito exclusivo de uso a quem realmente precisa.
De acordo com as informações recebidas pelo MPPI, alguns moradores sem qualquer tipo de deficiência estariam utilizando essas vagas, o que vai de encontro à Lei Federal 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A legislação determina que ao menos 2% das vagas de estacionamento em condomínios devem ser reservadas para pessoas com deficiência, garantindo acessibilidade e segurança. O uso indevido dessas vagas representa uma violação dos direitos assegurados por lei.
Segundo os denunciantes, o problema no condomínio Aconchego persiste há meses. As vagas são devidamente sinalizadas mas não são controladas conforme a legislação, estariam sendo arbitrariamente associadas a apartamentos, sem qualquer critério relacionado à necessidade dos moradores. Isso tem gerado grande insatisfação, especialmente entre os moradores com deficiência, que relatam dificuldade para estacionar seus veículos de forma adequada e segura.
Inércia da administração do condomínio
Ainda segundo a denúncia, a administração do condomínio, liderada pela síndica, tem se mostrado inerte diante das reclamações. Moradores afirmam que, mesmo após diversas tentativas de solução, a administração não tomou providências para regularizar o uso das vagas conforme a legislação vigente. Tal omissão pode agravar ainda mais a situação, uma vez que a responsabilidade por assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade também recai sobre a gestão do condomínio.
Posicionamentos esperados
Com a investigação em andamento, o MPPI deve requisitar informações detalhadas sobre a destinação das vagas de estacionamento no condomínio e averiguar se houve de fato irregularidades. Além disso, órgãos como a Secretaria da Pessoa com Deficiência de Teresina, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Piauí devem ser acionados para contribuir com o processo investigativo.
Consequências legais
Caso confirmadas as irregularidades, o condomínio poderá ser responsabilizado por desrespeitar a legislação, o que pode resultar em sanções administrativas e judiciais. Além disso, as pessoas que estiverem utilizando de maneira indevida as vagas destinadas a pessoas com deficiência também poderão ser penalizadas.
O MPPI reforça que o respeito aos direitos das pessoas com deficiência é uma obrigação legal e social, e que situações como essa não podem ser toleradas. A expectativa é de que a investigação traga uma solução definitiva para o problema e que o condomínio Aconchego regularize a situação, garantindo o direito de acessibilidade aos moradores que dele necessitam.
A equipe de reportagem segue acompanhando o caso e trará novas informações à medida que a investigação avance.
