O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, representado pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, realizou nessa segunda-feira (04), uma audiência pública para discutir o valor da tarifa cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município.
A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza e contou com a participação do Secretário de Relações Institucionais de Campo Maior, José Francisco de Araújo Oliveira, representando o prefeito municipal; o vereador e presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, Wellington Francisco Lustosa Sena; o diretor do SAAE do município, Joares Oliveira Cavalcante Júnior, e a assessora jurídica de Campo Maior, Carine Leal Silva Sousa.
A audiência teve como finalidade compreender de que maneira a ausência de medição individualizada do consumo de água, por meio de hidrômetros, influencia a composição e o valor da tarifa praticada pelo SAAE. A partir disso, foi necessário esclarecer como a omissão na individualização do consumo afeta os custos tarifários e os impactos para os usuários, promovendo maior transparência e conhecimento sobre a política tarifária adotada, bem como discutir os custos operacionais, investimentos e a manutenção do sistema.
Durante a audiência, o SAAE apenas reforçou as informações sobre o valor cobrado registrados em uma apresentação e não exibiu nenhum outro dado técnico. A audiência também possibilitou o esclarecimento de dúvidas da população sobre a possível concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a empresa Águas do Piauí. O Município de Campo Maior afirmou que, até o momento, não houve nenhum ato de transferência dos serviços e pretende continuar realizando-o através do SAAE.
Além disso, foi abordado a situação dos moradores do Bairro Renascer II, que, há 11 anos, enfrentam problemas com o esgotamento sanitário em decorrência da má execução das obras no conjunto residencial.
Ao final da audiência, ficou deliberado que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto deve, em um prazo de 15 dias, encaminhar um plano contendo um cronograma para a realização de mutirão de hidrometria, com início no mês de agosto, visando à instalação de hidrômetros nas residências que ainda não possuem medidor, o que resultará na diminuição do desperdício de água e consequente melhora no abastecimento, incluindo também a instalação de hidrômetros nas praças públicas.
O plano incluirá, ainda, as medidas concretas que serão adotadas para resolver a situação dos moradores do Bairro Renascer II, com início da execução também nesse mês de agosto.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
