O desembargador Edvaldo Moura determinou, hoje (24), em resposta a um Dissídio Coletivo de Greve suscitado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (Simepi) contra o Governo do Estado, a abertura de dez novos leitos de terapia intensiva no Hospital da Polícia Militar (HPM), localizado em Teresina, em até 20 dias, sob pena de multa diária de R$10 mil. Na decisão, o desembargador determina uma série de medidas a serem tomadas pelo Estado para minorar a situação de urgência em saúde pública no Piauí no contexto da pandemia do coronavírus.
No texto, o desembargador relembra sua decisão monocrática de julho de 2019, na qual determinou a paralisação da greve movida pelo Simepi. Na ocasião, o magistrado de segundo grau considerou que, mesmo ordenando o retorno dos médicos às suas atividades profissionais, suas reivindicações eram legítimas, determinando, assim, que o estado do Piauí cumprisse com todos os pedidos do Sindicato.
Em nova ação, “o sindicato”, diz o desembargador Edvaldo Moura na decisão desta sexta-feira, “sustenta que o Estado do Piauí deixou de cumprir os itens 2 e 3 da decisão proferida” — nominalmente, o fornecimento de insumos, materiais, medicamentos e equipamentos básicos, e a estruturação de um plano de investimentos para a melhoria da prestação dos serviços de saúdes.
Para o magistrado, o Estado do Piauí vem negligenciando os cuidados com seus médicos. Em especial, diz a decisão, merecem cuidados o Hospital da Polícia Militar, que “foi eleito pelo Estado do Piauí e sua Secretaria de Saúde como sendo o hospital sentinela durante a pandemia, mas não contratou o número suficiente de profissionais”. Além disso, este hospital “deveria oferecer 99 (noventa e nove) leitos clínicos de internação, 10 (dez) leitos na modalidade de Unidade de Terapia Intensiva, setor de triagem e central de esterilização, tudo para o atendimento exclusivo de pacientes suspeitos ou confirmados com COVID-19”, diz a decisão.
Além do estabelecimento de dez leitos novos na UTI do Hospital da Polícia Militar, o desembargador reforçou a determinação de um plano de investimentos com ênfase especial para novos leitos na da Maternidade Dona Evangelina Rosa, no Hospital Getúlio Vargas e no Hospital Infantil Lucídio Portela, sob multa diária de R$10 mil. A decisão reiterou a necessidade de que o Estado adquira e forneça todos os insumos, materiais, medicamentos e equipamentos necessários para o atendimento à população, além da adoção de medidas higiênicas para a proteção pessoal dos médicos que estão na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus.
