O dono do animal que ocasionou o acidente fatal do jovem Fabiano Oliveira Andrade, de 24 anos de idade, na noite desta sexta-feira (24), poderá ser penalizado pelo crime. Além da Lei de Contraversões Penais (LEI Nº 3.688), uma audiência pública realizada em Jatobá do Piauí também determinou punição a quem deixar animais soltos na cidade em rodovias que cortam o município.
O subtenente Cunha, comandante do GPM de Jatobá do Piauí, disse ao Em Foco que todas as medidas legais foram tomadas pela policial militar, como a identificação do veículo envolvido no acidente e do “ferro do boi”, uma marca que identifica o proprietário do animal e tudo foi encaminhado à policia civil para as investigações. Ele disse que o proprietário do animal pode, sim, ser responsabilizado pelo acidente. Além, claro do motorista do caminhão.
De acordo com o art. 31 do da Lei de Contravenções Penais – “Deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso” é crime que varia de prisão simples a multa. E ainda pode responder civilmente no Art. 132 do Código Civil – “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.”
LEI MUNICIPAL
Em audiência na câmara de vereadores de Jatobá do Piauí, realizada em maio do ano passado, discutiu o tema. Ficou definido que seria criado um projeto de lei com punição a quem criasse animais soltos na cidade e as margens das rodovias.
De acordo com o presidente da Câmara, Vereador José Raimundo, o projeto já foi encaminhado para a sanção do prefeito e deverá entrar em vigor em breve. O projeto nasceu de uma mobilização popular com reclamações sobre a quantidade de animais soltos nas ruas de cidade.
Segundo o parlamentar, de início a lei obriga os criadores a prender seus animais, tanto da zona urbana quanto as margens da rodovia PI-320. Depois de a lei entrar em vigor, os criadores terão 30 dias para se adequar e quem não respeitar vai ser punido.
O ACIDENTE
No inicio da noite dessa sexta-feira (24/04) um jovem de 24 anos de idade, identificado por Fabiano Oliveira Andrade, morreu após colidir contra um boi na PI-320, na alta da Comunidade Lagoinhas, na zona rural de Jatobá do Piauí. Fabiano ficou caído no asfalto e quando era socorrido por populares um caminhão de uma distribuidora de gás que seguia no sentido Jatobá à Campo Maior, atropelou o rapaz e mais dois veículos que estavam parados na rodovia no socorro ao acidentando. Fabiano morreu na hora. O animal que provocou o primeiro acidente, também morreu.
Um dos dois carros que foram atingidos pelo caminhão
