Durante encontro formativo realizado pelo Grupo de Trabalho sobre Educação Infantil da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) – Piauí, a representante do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), a promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, apresentou palestra sobre o Estatuto da Criança dos Adolescente, com ênfase nos direitos das crianças na Educação Infantil e a Doutrina da Proteção Integral. O encontro ocorreu por meio de videoconferência, nesta quarta-feira(15), com a participação de profissionais que atuam na área da Educação Infantil em todo o Piauí.

A pesquisadora Rizalva Cardoso realizou a abertura do evento e informou que, desde o ano de 2018, o Grupo de Trabalho sobre Educação Infantil da UNCME existe e organiza formações continuadas nessa área. “A educação infantil foi a última etapa a ser universalizada, no ano de 2016. Portanto, momentos como esse são fundamentais para a formação dos profissionais da educação”, comentou. Na ocasião, Rizalva Cardoso representou a coordenadora da UNCME, Maria Antônia da Silva (Lilica).

Nesse encontro formativo, a promotora de Justiça Flávia Gomes, que também coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC)/MPPI, abordou assuntos como: o direito à educação pautado na Constituição Federal; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996); o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90 e a Doutrina da Proteção Integral; as interfaces existentes entre o Plano Nacional de Educação (PNE), a Base Nacional Curricular Comum e a Educação Infantil; direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil e as recentes resoluções do Conselho Nacional de Educação(CNE).

Para a coordenadora do Caodec/MPPI, toda a sociedade deveria estar com investimentos voltados para a educação infantil. “O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, inclusive, que a prioridade absoluta para a efetivação dos direitos referentes à, dentre outros, educação, compreende a destinação privilegiada de recursos públicos, preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas e precedência de atendimento nos serviços públicos”, frisou.

Após explanação, a representante do MPPI respondeu aos questionamentos dos participantes do encontro e agradeceu o convite realizado pela UNCME.