MPPI divulga Plano Geral de Atuação com ações e projetos prioritários para o biênio 2024-2025

 

 11/04/2024  

O Ministério Público do Piauí, por meio da Assessoria de Planejamento e Gestão, divulga o seu Plano Geral de Atuação (PGA) para os anos 2024 e 2025. O PGA é um instrumento elaborado bianualmente e desdobra o Plano Estratégico Institucional (PEI) em plano de atuação das Promotorias de Justiça, ações estruturantes e projetos estratégicos finalísticos e estruturantes.

O documento delineia uma série de iniciativas que abrangem diversas esferas de atuação do Ministério Público do Piauí. Estas incluem questões relacionadas à saúde, educação, combate à criminalidade e à improbidade administrativa, enfrentamento da violência doméstica, defesa dos direitos da criança e do adolescente, proteção do consumidor e preservação do meio ambiente. Além disso, o plano contempla inovações destinadas a otimizar a estrutura administrativa da instituição.

O objetivo primordial do Plano Geral de Atuação é alinhar as ações do MPPI às demandas sociais, com foco na resolução efetiva dessas demandas. O compromisso principal é garantir uma atuação decisiva e comprometida com a proteção dos direitos.

O PGA 2024/2025 apresenta tanto projetos finalísticos quanto projetos estruturantes. Os projetos finalísticos são direcionados para a resolução direta das demandas sociais, impactando positivamente a vida da população. Por sua vez, os projetos estruturantes fornecem o suporte e os recursos necessários para as atividades finalísticas, concentrando-se na melhoria da infraestrutura, dos processos internos e das capacidades operacionais do Ministério Público do Piauí.

Confira o PGA:

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PGA-Plano-Geral-de-Atuação-20242025Baixar

Projetos Finalísticos
Os Projetos finalísticos contribuem para a resolução de demandas sociais, impactando diretamente na vida da população.

Projetos Estruturantes
Os projetos estruturantes fornecem suporte e recursos necessários para as atividades finalísticas e focam em melhorias na infraestrutura, processos internos e capacidades operacionais do MPPI.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

I Conferência sobre migrações discute políticas públicas para refugiados e apátridas

No evento, o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados, Migrantes e Apatridia tomou posse.

A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) realizou, nesta quinta-feira (11), a I Conferência de Migrações, Refúgio e Apatridia do Estado do Piauí. Com o tema Cidadania e Movimento, o evento foi realizado no Diferencial Buffet, em Teresina, com a participação de representante do Ministério da Justiça e da Agência da ONU para Refugiados, a ACNUR.

Regina Sousa, secretária da Sasc, participou da abertura do evento. Ela agradeceu a presença dos convidados e destacou a importância de se discutir políticas públicas para os migrantes, refugiados e apatridia. No caso do Piauí, os Warao, que estão no Estado desde 2019 recebendo assistência dos governos municipal, estadual e federal.

A superintendente dos Direitos Humanos da Sasc, Sônia Terra, reforça o papel das políticas dos migrantes. "O Piauí inicia um processo de discussão das políticas relacionadas a migrantes. Ampliar essas políticas dentro de uma diretriz nacional, apresentando as demandas que a gente tem nos estados, os nossos avanços, mas também os nossos desafios", defende.

Ainda segundo a superintendente, a conferência é um passo importante não só para o Piauí, mas para todo o Brasil em relação às políticas públicas para migração. Também vai ser levantado um diagnóstico sobre a situação dos migrantes no Piauí.

No evento, ocorreu a criação de grupos de trabalho, debates, eleição dos delegados(as), votação das propostas apresentadas seguida do encerramento. Youini Blanco, um dos representantes do povo Warao, comentou sobre a importância da conferência. "É importante debater sobre essas demandas, as necessidades do povo Warao, casa, trabalho e que nossas crianças possam estar em uma escola. Hoje é um dia muito importante para nós", afirmou

Rayssa Cavalcante, representante do ministério da Justiça, reforçou o papel da migração no país. "As migrações têm um papel importantíssimo na diversidade cultural, na diversidade dos povos e na própria questão da economia dentro do território brasileiro e fora também. Então, acho que o primeiro ponto é a mudança do pensamento, a mudança de paradigma, é tirar o tema das migrações de um tema de defesa nacional e de ameaça à soberania, sobre a linha nacional, mas trazer para o aspecto de proteção aos direitos humanos e de inclusão social", pontuou.

fonte www.pi.gov.br

Nupemec/TJ-PI e Sebrae realizam curso com orientação aos superendividados

 Integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) participaram da abertura do curso  “Educação Financeira”, realizado ontem (10), na sede do SEBRAE. O curso contempla as ações do Projeto Retomar, de apoio aos superendividados mediante acordo firmado entre as instituições.

 

Segundo o desembargador Costa Neto, supervisor do Nupemec, o Projeto Retomar – Apoio aos Superendividados é desenvolvido por meio de parceria interinstitucional, para atender ao cidadão superendividado de forma consensual e com tramitação pela seara pré-processual e processual para prevenção e tratamento do superendividamento, bem como atuação na educação financeira e ambiental dos consumidores, na forma da Lei nº 14.181/2021.

 

“O curso promovido pelo SEBRAE faz parte das ações educativas, para orientação financeira dos consumidores em situação de superendividamento. Visa, portanto, auxiliar estas pessoas para que encontrem alternativas quanto ao pagamento dos seus débitos, além de ter um viés preventivo”, assinala o supervisor do Nupemec.

 

As ações do Nupemec no âmbito do TJ-PI são coordenadas pelo juiz Virgílio Madeira, que ressaltou a importância do curso. “…”, afirmou o magistrado.

 

Nesta quinta (11) e sexta (12) também acontece uma consultoria com a mesma temática, em que será feito atendimento individual com profissionais do SEBRAE.

 

Sebrae, Faculdade Estácio, Defensoria Pública, CRC-PI, MP-PI, Escola Judiciária e Cejusc são os órgãos parceiros do Projeto Retomar e do curso.

 

Conheça o Projeto Retomar – Apoio aos Superendividados.

 

Veja as fotos do curso

 

 

fonte www.tjpi.jus.br

Obra com investimento de quase R$ 4 milhões será realizada na zona rural de São Miguel do Tapuio (PI)

 

O Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) iniciou mais um importante investimento que contemplará o Povoado Quilombo dos Macacos, na Zona Rural de São Miguel do Tapuio, com a pavimentação em paralelepípedo das ruas Agrovila, Taboca, Vitória e Jenipapeiro.

A obra totalizará 26.370m² de calçamento com investimento de cerca de R$ 3.380.104,08.

A iniciativa do Idepi visa melhorar as condições de tráfego e proporcionar mais qualidade de vida aos moradores locais. Até então, as vias de terra geravam transtornos, como trânsito precário e a constante presença de poeira no período seco e lama no chuvoso, afetando o cotidiano dos habitantes da região.

O diretor-geral do Idepi, Felipe Eulálio, ressalta a importância dessas obras estruturantes para o desenvolvimento das comunidades do Piauí. “Os investimentos que estão sendo feitos em infraestrutura contribuem para a mobilidade urbana e são fundamentais para promover o progresso e elevar a qualidade de vida das populações do interior.”

Além de proporcionar mais segurança e conforto no deslocamento dos moradores, a pavimentação em paralelepípedo representa um avanço significativo para o Quilombo dos Macacos, garantindo melhores condições de acesso.

fonte www.campomaioremfoco.com.br  

Viatura da Polícia Penal do Piauí tomba ao se envolver em acidente de trânsito em Teresina

 Acidente ocorreu na manhã desta quinta-feira (11) na Avenida Gil Martins

Uma viatura da Polícia Penal do Piauí capotou na Avenida Gil Martins, zona Sul de Teresina, na manhã desta quinta-feira (11). Em imagens divulgadas nas redes sociais, é possível ver o veículo tombado e parte do trânsito congestionado em frente ao estádio Albertão.

As informações iniciais são de que a viatura se envolveu em uma colisão com outro veículo, quando acabou virando. Uma equipe da Strans foi deslocada até o local e fez o isolamento e controle do trânsito na região.

A Secretaria de Justiça informou ao A10+ que ninguém ficou ferido. A pasta destacou que não havia presos dentro do veículo e a perícia foi acionada para os devidos procedimentos.

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Viatura da policia penal capota e congestiona trânsito em Teresina
reprodução

   

Fonte: Portal A10+

Vice-presidente da Câmara de Nazária preso suspeito de aplicar golpes é solto

 Segundo o delegado Odilo Sena, o vereador e outras três pessoas serão indiciados

O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Nazária, Cícero da Silva Rocha, preso no dia 02 de abril por lavagem de dinheiro e estelionato, já está em liberdade. Em entrevista à TV Antena 10, o delegado Odilio Sena informou que a prisão preventiva foi revogada por um juiz. 

"A lei traz essa prerrogativa. Eu, particularmente, não é porque é o vereador, o gari ou flanelinha, o que está na lei é a questão da residência fixa, ocupação lícita e de que ele estaria envolvido a princípio apenas nessa situação, a nível de justiça", disse.  

Cícero da Silva Rocha
Reprodução

   

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O delegado declarou que o vereador ainda está sendo investigado, pois as próprias vítimas apontaram seu envolvimento no esquema. O esquema funcionava com a fraude de documentação para a compra de veículos. 

"São vários depoimentos de testemunhas que o apontam. Pessoas que o conhecem, que conheceram durante aqueles fatos que se delinearam até a situação de prisão… Ele foi colocado naquela situação por ser tanto empresário como vereador, que dá aquele ar de legitimidade, de confiança, que as vítimas caíram", comentou. 

As investigações continuam e o vereador será indiciado junto com outras três pessoas que, segundo o delegado, estão foragidas.

Fonte: Portal A10+

Morre, aos 68 anos, o professor e poeta Élio Ferreira de Souza

 Foto: Arquivo Cidadeverde.com

Morreu no início da noite desta quinta-feira (11) o professor e poeta Élio Ferreira de Souza. Ele estava enfrentando um câncer e estava internado em um hospital de Teresina. 

Elio Ferreira de Souza era poeta, professor e ensaísta brasileiro. Natural de Floriano, gostava de se apresentar como uma figura múltipla: poeta, ensaísta, professor de literatura, capoeirista, rapper, e técnico em educação. Ele era professor de literatura da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). 

O velório será nesta sexta-feira (12), a partir das 8h, na funerária Lótus, localizada na Avenida Miguel Rosa.

Trajetória na literatura

Publicou os seguintes livros de poesia: Canto sem viola (1982), Poemartelos (o ciclo do ferro) (1986), O contra-lei (o ciclo do fogo) (1994), O contra-lei e outros poemas (1997) e América Negra (2004). Publicou também, em 2005, o livro Identidade e solidariedade na literatura do negro brasileiro: de Padre Antônio Vieira a Luiz Gama, com o qual obteve a primeira colocação no concurso de ensaios Mário Faustino, da Fundação Cultural do Piauí - FUNDAC. Estudioso da cultura e literatura afro-brasileiras, concluiu, em outubro de 2006, sua tese Poesia negra das Américas: Solano Trindade e Langston Hughes, recebendo o título de Doutor em Letras pela Universidade Federal de Pernambuco.

fonte cidadeverde.com

Aeroporto de Teresina alerta população sobre riscos de descarte de lixo para a aviação

 Foto: CCR Aeroportos

Turbina de avião danificada após ser atingida por urubu

Além de danos para o meio ambiente, saúde pública e entupimento de galerias gerando alagamentos, o descarte irregular de lixo nas proximidades de aeroportos também traz riscos para a aviação. Os resíduos jogados nas ruas atraem aves (urubus) que podem colidir contra as aeronaves, colocando em risco a vida de todos a bordo e das pessoas da região. Por isso, o Aeroporto de Teresina reforça o alerta e pede apoio da comunidade local para que não jogue lixo nas ruas.

A administradora do Aeroporto de Teresina, CCR, cita que alguns protocolos são seguidos para evitar o descarte de lixo e, consequente, atração de urubus, que podem ocasionar acidentes com aviões.

“Constantes vistorias são realizadas nas proximidades do aeroporto para identificarmos esses locais de descarte irregular de lixo para que possamos também informar os órgãos ambientais para que busquem soluções para a prática. Mas, é de extrema importância a conscientização de todos, afinal, lixo nas ruas traz inúmeros danos para o planeta”, pontua Ingrid Mimoso, Gerente do Aeroporto de Teresina.

A equipe do aeroporto também realiza campanhas ao longo do ano levando informações sobre segurança na aviação em escolas da região. “Levar informações sobre a importância do aeroporto para a sociedade, principalmente para as crianças que levam essas informações para suas casas é de grande relevância para que todos possam contribuir para segurança operacional do aeroporto, além de possibilitar a integração da população às dinâmicas do aeroporto. Nessas campanhas trazemos esclarecimentos sobre os riscos de empinar pipas e jogar lixo perto do aeroporto”, ressalta Ingrid. 

O descarte irregular de lixo e entulho no meio ambiente é proibido conforme a Lei de Crimes Ambientais N° 9.605, Art 54, que prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

fonte cidadeverde.com

Motorista por aplicativo é sequestrado e esfaqueado por criminosos na Zona Sul em Teresina

 Na manhã desta quinta-feira (11/04), o 17° Batalhão de Polícia Militar prendeu dois sujeitos não identificados por tentativa de assalto a motorista de aplicativo, munidos de uma faca, no viaduto da avenida Miguel Rosa, bairro Tabuleta, zona Sul de Teresina. 

FOTO: REPRODUÇÃO

Segundo a vítima, os dois assaltantes embarcaram em Timon com destino a Teresina, contudo, anunciaram o assalto quando chegou no viaduto da avenida Miguel Rosa, apontando uma faca e fazendo ameaças constantemente ao dono do veículo.

A vítima, após alguns minutos, conseguiu sair do carro, entretanto, os sujeitos o feriram com um corte no braço provocado pela arma branca. 

No momento do ocorrido, o homem relata que a viatura do 17° BPM estava passando no local e ele pôde pedir ajuda. Assim, os policiais conseguiram deter os suspeitos.

De acordo com o Sargento Antônio, do 17° Batalhão, os indivíduos residem entre as cidades de Timon e Teresina e possuem passagem pela polícia.

FOTO: REPRODUÇÃO

fonte 180graus.com

PV diz que expulsará Jadyel Alencar após voto contra a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão

 O PV (Partido Verde) divulgou uma nota nesta quinta-feira (11/04) em que cobra a desfiliação dos deputados federais Jadyel Alencar (PI) e Luciano Amaral (AL). Os dois votaram contra a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes da morte de Marielle Franco.

FOTO: REPRODUÇÃO

Dos 10 parlamentares piauienses, apenas Jadyel Alencar (PV) votou contra. O deputado Júlio Arcoverde (PP) se absteve do voto. Os parlamentares Átila Lira (PP), Castro Neto (MDB), Merlong Solano (PT), Flávio Nogueira (PT), Dr. Francisco (PT) e Marco Aurélio Sampaio (PSD) votaram pela manutenção da prisão. Os votos dos deputados Júlio Cesar (PSD) e Florentino (PT) não foram computados, pois estavam ausentes.

O que aconteceu

O comunicado diz que, caso os dois não saiam imediatamente, serão expulsos do partido. Segundo a nota, a sigla já tem 30 assinaturas a favor da expulsão.

A sigla afirma que liberou a saída dos dois em fevereiro e março deste ano. "A legenda, por meio dos presidentes estaduais, exige a efetivação da desfiliação de ambos os parlamentares".

Nos documentos compartilhados pelo PV, assinados em fevereiro e março, a sigla deixa claro que os deputados poderiam se desfiliar sem punição. "Ambos os deputados têm anuência para saírem do partido. Então que saiam. Não temos compromisso com aqueles que não tem compromisso com o estatuto do Partido Verde e nem com as nossas bandeiras".

Nota na integra: 

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Luciano e Jadyel fazem parte do grupo de 129 deputados federais que votaram contra a manutenção da prisão. Foram 277 votos favoráveis.

Jadyel também se posicionou a respeito do seu voto através das redes sociais, veja abaixo o vídeo: 

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Votação

O plenário da Câmara decidiu na quarta-feira (10) manter a prisão de Chiquinho, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Parlamentares referendam decisão de Moraes. A Câmara é que decide pela manutenção ou não da prisão de um deputado federal. Chiquinho foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no final de março, com base em investigação da Polícia Federal. Eram necessários 257 votos favoráveis, maioria absoluta da Casa. Houve ainda 28 abstenções, de um total de 434 votantes.

Lira acelerou votação. O presidente de Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu os líderes para pedir celeridade na votação. Após a leitura do parecer do relator, o advogado de defesa se manifestou, antes de cada deputado registrar seu voto. A pedido do PSOL, haverá orientação das lideranças, mas o tempo de fala foi suprimido.

Conselho de Ética abriu o processo de cassação. A ação foi solicitada pelo PSOL e pode levar pelo menos três meses para conclusão. Os deputados que defenderam rejeitar a prisão de Brazão disseram que ele não seria poupado no processo de cassação.

Fonte:180graus.com/ Com informações do UOL