A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), homologou na manhã desta quinta-feira (19/12), o primeiro acordo pré-processual envolvendo litígios de terras. O impasse resolvido é oriundo da cidade de União e marca o avanço do judiciário nestas questões fundiárias.
Segundo o Termo de Acordo Extrajudicial firmado, as partes se obrigam a bem cumprir o acordado, com o proprietário cedendo o terreno ocupado, as famílias ocupantes se obrigando a não avançar nas terras e não chamar novos moradores para o local, e a prefeitura de União se obrigando a construir melhorias para os moradores da região.
Para o coordenador da Comissão, desembargador Dioclécio Sousa, este acordo atende a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem primado pela resolução célere dos conflitos fundiários e recomendado aos Tribunais de Justiça que assim procedam com a atuação de suas comissões especiais.
“Só a justiça dizendo o direito muitas vezes não há pacificação social e aqui, com este acordo, estamos entregando pacificação social e justiça ao mesmo tempo. Estamos felizes com o desfecho desta caso. Também agradecemos ao presidente Hilo de Almeida, sempre sensível a esta matéria, de modo que a instalação desta comissão em sua gestão, mostra sua preocupação em atender às diretrizes do CNJ, que vêm exatamente para pacificar e humanizar as questões fundiárias, permitindo que as famílias vivam de forma harmoniosa e pacífica”, destacou o desembargador Dioclécio Sousa.
O juiz Leonardo Brasileiro, coordenador do Programa Regularizar do TJ-PI, pontuou a importância da comissão para tratar destas ações. “Este momento é importante porque resolvemos este caso de forma rápida, sem judicialização. Parabéns a todos os envolvidos neste processo”.
Segundo o prefeito de União, Gustavo Medeiros, este acordo é importante para o município, que sempre tem atuado de forma a atender aos reclames sociais. “Hoje reforçamos nosso compromisso com a sociedade e parabenizamos o TJ-PI pela atuação neste processo”.
Chico Couto, advogado proprietário do imóvel, evidenciou que o propósito deste acordo é a pacificação do local. De acordo com ele, com a regularização da área, as famílias poderão produzir, comercializar produtos, vender seus imóveis, ter segurança jurídica e autonomia frente a seus bens. “Ganham os possuidores, ganha a prefeitura porque poderá realizar obras na região e ganha o proprietário do imóvel, que pode colaborar com este momento de felicidade para os moradores, que agora poderão contar com escolas, quadras de esportes e outras bens públicos. ganham os envolvidos, mas acima de tudo, ganha a sociedade”.
O juiz integrante da Comissão, Antônio Lopes; o vice-prefeito de União, Neerias Cavalcante; o advogado Gustavo Amorim; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União, Maria de Fátima; além de Cícero Marques, da Secretaria Agrária do Sindicato; participaram da assinatura do acordo.
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