MPPI alerta municípios piauienses sobre prazo para cumprimento de exigências relacionadas à complementação-VAAR para o ano de 2027

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc), coordenado pela promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira e tendo como subcoordenador o promotor de Justiça Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento, expediu o Ofício Circular nº 30/2026 aos membros da instituição com atribuição na área da Educação.

O documento alerta os entes federativos para que registrem, até a data-limite de 31 de agosto de 2026, as informações e os documentos necessários à comprovação das condicionalidades do Fundeb (Lei nº 14.113/2020) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), visando à habilitação para o recebimento da complementação Valor Aluno-Ano por Resultados (VAAR) em 2027.

Para esse ciclo de aferição, a Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026, disciplina a apuração das Condicionalidades I, IV e V. No âmbito municipal, merecem especial atenção as Condicionalidades I e V, que dependem da inserção de informações e documentos comprobatórios no Simec pelas Secretarias Municipais de Educação.

A Condicionalidade I trata do provimento de gestores escolares com base em critérios técnicos de mérito e desempenho. Para o ciclo 2026/2027, além de legislação própria que regulamente essa forma de seleção, o município deve comprovar que mais de 50% dos gestores escolares em atuação foram escolhidos por esse processo, com participação da comunidade. A Condicionalidade V, por sua vez, refere-se aos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que também devem estar atualizados para contemplar as diretrizes federais de Computação na Educação Básica.

A perda do prazo para envio das informações e dos documentos, assim como o não atendimento de eventuais diligências do Ministério da Educação (MEC), pode resultar na inabilitação do ente federativo para o recebimento da complementação-VAAR em 2027, com reflexos no financiamento da educação básica pública municipal.

Para subsidiar a atuação dos membros, o Caoeduc/MPPI encaminhou, juntamente com as orientações, instrumentos de atuação ministerial, entre eles minuta de Portaria para instauração de Procedimento Administrativo e minutas de ofícios destinados ao Município e à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), além da Resolução CIF nº 24/2026.

A complementação-VAAR constitui importante instrumento de financiamento educacional, associado à melhoria da gestão e à redução das desigualdades. O cumprimento das exigências, portanto, ultrapassa o aspecto formal da habilitação: contribui para preservar recursos que podem repercutir diretamente na manutenção e no desenvolvimento da educação pública oferecida à população.

O Caoeduc reforça a importância de que os gestores municipais acompanhem a situação de suas redes e realizem, dentro do prazo, os registros e encaminhamentos exigidos no Simec, prevenindo a inabilitação ao VAAR/2027 e eventual prejuízo ao financiamento da educação básica.

Fonte MPPI 

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

TCE-PI aponta irregularidades na prestação de contas e na venda de veículo de colônia de pescadores de São João do Arraial

 Tribunal de Contas determinou devolução de R$ 38 mil, aplicou multa ao presidente da entidade e apontou falhas na prestação de contas e na venda de veículo comprado com recursos públicos.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregular uma Tomada de Contas Especial envolvendo um convênio de R$ 100 mil firmado entre a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-56 de São João do Arraial, no Norte do Piauí. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão presencial realizada em 6 de agosto de 2026 [baixe o documento].

Segundo o acórdão, o recurso foi repassado por meio do Termo de Fomento nº 01/2022 para a entidade, que utilizou o dinheiro na compra de uma caminhonete Fiat Strada Freedom, ano 2022. O veículo foi posteriormente vendido por R$ 75 mil. O TCE-PI considerou irregular a alienação do bem e apontou que não houve prestação de contas adequada sobre a aplicação dos recursos.

A Corte de Contas identificou ainda que parte do valor obtido com a venda foi depositada em uma conta bancária de titularidade do então presidente da entidade, Francisco das Chagas Araújo, conhecido como Cajé. O recibo anexado ao processo indicava uma venda de R$ 85 mil, enquanto o extrato bancário analisado pelo tribunal registrava crédito de R$ 75 mil.

Na análise das despesas apresentadas, a relatoria considerou comprovados gastos de R$ 46.991,77. O valor foi aceito como uma prestação de contas parcial, restando R$ 28.008,23 sem comprovação, quantia que deverá ser ressarcida solidariamente por Francisco das Chagas Araújo e pela Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-56.

Além disso, o TCE-PI determinou que Francisco das Chagas Araújo devolva individualmente R$ 10 mil aos cofres públicos. De acordo com a decisão, o valor corresponde à diferença entre o preço registrado no recibo de compra e venda e a quantia efetivamente depositada na conta bancária do presidente.

Com isso, os débitos determinados pelo tribunal somam R$ 38.008,23, sem considerar a atualização dos valores prevista na decisão.

O acórdão também apontou seis falhas atribuídas ao responsável: alienação irregular de bem adquirido com recursos públicos, ausência de autorização da secretaria concedente, movimentação de recursos públicos em conta pessoal, desvio da finalidade prevista no convênio, insuficiência na prestação de contas e descumprimento de normas relacionadas à execução do termo de fomento.

Além da obrigação de ressarcimento, o tribunal aplicou multa de 200 UFR-PI a Francisco das Chagas Araújo. A Corte também determinou que ele e a entidade não realizem movimentações de recursos públicos em contas pessoais e cumpram as normas de prestação de contas e gestão patrimonial.

A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico também recebeu um alerta para fortalecer os mecanismos de acompanhamento e fiscalização das parcerias, além de adotar medidas preventivas relacionadas à alienação de bens vinculados a instrumentos de fomento e aperfeiçoar o monitoramento da execução financeira e da prestação de contas.

A decisão foi relatada pelo conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara e acompanhada pelos demais integrantes do Pleno. O julgamento ocorreu após pedido de destaque da conselheira Lilian Martins para que o processo fosse analisado em sessão presencial.

Uma denúncia sobre o caso também foi apresentada ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) pelo vereador Erismar Nunes. O órgão deverá analisar os fatos e, posteriormente, emitir um parecer sobre o caso.

O OUTRO LADO

Francisco das Chagas Araújo não foi localizado para comentar a reportagem. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos, que poderão ser acrescentados à matéria posteriormente.

Fonte portal revista az 

Homem é morto a facadas no Centro de Angical do Piauí e suspeito foge

 

Homem é morto em Angical | Divulgação/Canal 121

Um homem identificado como M. foi morto a facadas na manhã desta quinta-feira (20), no Centro de Angical do Piauí. Segundo o Grupamento de Polícia Militar (GPM) do município, o crime aconteceu por volta das 8h.

De acordo com a Polícia Militar, o principal suspeito do homicídio é um homem identificado como José Lucas, conhecido pelo apelido de “Luquinhas”.

Após o crime, equipes policiais iniciaram diligências para localizar o suspeito. Um cerco foi montado na região na tentativa de encontrar e prender o homem apontado como responsável pelo ataque.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a possível motivação do homicídio ou sobre as circunstâncias que antecederam o crime.

O caso deverá ser investigado pelas autoridades competentes, que devem apurar a dinâmica do assassinato e buscar esclarecer o que teria motivado o ataque.

Fonte portal R10 

PF deflagra operação contra esquema de desvio de livros destinados a escolas do Piauí e Maranhão

 

Polícia Federal do Piauí | reprodução

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (20/8), a Operação Libricida, com o objetivo de combater desvio de livros didáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Piauí e no Maranhão.

Policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão nos municípios maranhenses de Timon e de Matões. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

As investigações apontam que cargas de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), vinculadas ao FNDE, foram subtraídas durante o transporte entre um centro de distribuição em Teresina/PI e escolas públicas do interior dos dois estados.

Há indícios que os investigados desviavam a rota original e não realizavam a entrega dos livros nas unidades escolares de destino. Para encobrir a subtração, eram apresentados comprovantes de entrega com assinaturas falsificadas, simulando o recebimento do material pelas escolas.

As apurações indicam que houve a subtração de mais de 20 toneladas de material didático somente nas cargas com manifesto de carregamento detalhado, existindo indícios de extravios adicionais. Há, ainda, indícios de que parte do material subtraído tenha sido destinada à comercialização para reciclagem de papel, hipótese que segue sendo objeto de diligências complementares.

Durante a ação, foi dado cumprimento, ainda, a um mandado de prisão por condenação definitiva por tráfico de drogas, expedido em desfavor de uma das pessoas investigadas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude e concurso de pessoas e falsificação de documento particular.

Fonte portal R10 

Duas pessoas morrem em grave acidente entre moto e carro na BR-343 em Teresina

 Um grave acidente na noite desta última quarta-feira (19/08) resultou na morte de duas pessoas na BR-343, no km 328, em Teresina, próximo à Fazenda Real. Um homem de 48 anos e uma jovem de 21 anos, que estavam em uma motocicleta, colidiram com um carro e não resistiram aos ferimentos.

Foto: Reprodução

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta das 21h44, quando houve uma colisão lateral entre o Ford Fiesta e a Honda NXR 125 Bros KS, que seguiam em sentidos opostos. As circunstâncias da batida ainda estão sendo apuradas, mas a corporação indicou como causa presumível a "ausência de reação do condutor", sem especificar qual dos motoristas. O teste de alcoolemia não foi realizado.

O condutor do carro, de 42 anos, e sua passageira, de 51, saíram ilesos. O piloto da moto, de 48 anos, era habilitado.

O IML, o Samu, a Perícia e o pátio conveniado da PRF foram acionados para os procedimentos no local. O caso segue em investigação.

Fonte portal 180graus.com 

Prefeito é condenado por usar recursos públicos para promover próprio nome em prédios no Piauí

 

Gestor utilizou recursos públicos para pintar o próprio nome e slogan em escolas, postos de saúde e na sede da Prefeitura

O prefeito de Sebastião Barros, Pablo Custódio Mendes de Carvalho (PSD), foi condenado pela Justiça após utilizar recursos públicos para inserir seu nome e slogan em fachadas de escolas, unidades de saúde e na sede da Prefeitura. A sentença determina o pagamento de multa, o ressarcimento aos cofres públicos e a proibição de contratar com o poder público.

Divulgação/MPPI

Prefeito é condenado por usar recursos públicos para promover próprio nome em prédios no Piauí

De acordo com o Ministério Público do Piauí, a ação foi proposta pelo órgão após a constatação de que a gestão municipal realizou inscrições padronizadas com o nome do prefeito e o slogan "Pref. Pablo Carvalho - Construindo uma Nova História" em prédios públicos do município.

Na decisão, proferida no dia 23 de julho, a Justiça acatou o conjunto documental apresentado pelo Ministério Público, que incluiu relatórios de vistoria e levantamento fotográfico, e concluiu que a conduta do gestor representou uso ilegal da publicidade institucional.

O Juízo rejeitou as alegações da defesa de ausência de dolo e de inexistência de dano ao erário, destacando que as pinturas contrariam frontalmente os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa.

Pela prática do ato de improbidade administrativa (art. 11, inciso XII, da Lei nº 8.429/1992), o gestor foi condenado ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, valor que será apurado em liquidação de sentença e abrange os gastos com a pintura irregular e a restauração dos prédios, ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes a remuneração percebida por ele à época dos fatos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

O nome do gestor ainda foi incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e o pagamento das custas processuais. Conforme a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa para este tipo de infração, não foram aplicadas as penas de perda da função pública ou suspensão dos direitos políticos. Pablo Custódio Mendes de Carvalho ainda pode recorrer da decisão.

A reportagem do Portal procurou o gestor, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.

Fonte portal O dia 

Tribunal de Justiça leva serviços gratuitos a Esperantina e outros quatro municípios do Piauí

 Caravana do TJPI terá atendimentos em Campo Maior, São João do Arraial, Morro do Chapéu, Joca Marques e Esperantina entre os dias 24 e 28 de agosto.

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) realiza, entre os dias 24 e 28 de agosto de 2026, a terceira edição da Caravana TJPI: Justiça que Chega Junto. A iniciativa oferece serviços do Poder Judiciário e de instituições parceiras em áreas urbanas e comunidades rurais, com o objetivo de facilitar o acesso da população à Justiça.

A programação será realizada durante toda a semana em Campo Maior, no Fórum da Comarca, localizado na Rua Aldenor Monteiro, no bairro Parque Zuriqué. Entre os dias 25 e 28 de agosto, a caravana também passará por comunidades rurais de São João do Arraial, Morro do Chapéu, Joca Marques e Esperantina.

A primeira atividade nas comunidades rurais está marcada para terça-feira (25), no Território Santa Rosa, na comunidade São José, em São João do Arraial. Os atendimentos ocorrerão na Escola Municipal Francisco Augusto Maia.

Na quarta-feira (26), a equipe estará na comunidade Vila São Pedro, em Morro do Chapéu, com atendimento na Escola Municipal Antônio José de Lima. No dia seguinte, quinta-feira (27), a ação será realizada na comunidade Chapadinha, em Joca Marques, no Clube de Festa Dance Dance.

A última etapa nas comunidades rurais será na sexta-feira (28), na comunidade Fortaleza III, em Esperantina (PI). Os atendimentos ocorrerão na residência da liderança comunitária Fátima.

A programação também dá atenção especial às comunidades de quebradeiras de coco. As atividades fazem parte do projeto Justiça nos Territórios, que busca aproximar o Judiciário de povos e comunidades tradicionais.

Nesta edição, o projeto será desenvolvido em parceria com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). Segundo o TJPI, a proposta é considerar as características e as necessidades de cada comunidade para definir a forma de atendimento, a linguagem utilizada e as atividades oferecidas.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Aderson Nogueira, a iniciativa busca ampliar a presença do Judiciário em locais onde a população enfrenta dificuldades para acessar os serviços. “A Caravana é uma demonstração concreta de que a Justiça precisa estar onde as pessoas estão”, afirmou o presidente.

Segundo o TJPI, além dos atendimentos, a ação pretende promover escuta, orientação e encaminhamento de demandas, aproximando os serviços públicos das comunidades atendidas.

Programação:

• 24 a 28 de agosto: Fórum de Campo Maior.
• 25 de agosto: São José, Território Santa Rosa, em São João do Arraial — Escola Municipal Francisco Augusto Maia.
• 26 de agosto: Vila São Pedro, em Morro do Chapéu — Escola Municipal Antônio José de Lima.
• 27 de agosto: Chapadinha, em Joca Marques — Clube de Festa Dance Dance.
• 28 de agosto:  Fortaleza III, em Esperantina (PI) — residência da liderança Fátima.
• Fonte portal revista az 

Jovem de 18 anos morre após colidir contra táxi na BR-343, em Altos

 

Jovem de 18 anos morre após colidir contra táxi na BR-343, em Altos | Reprodução

Um acidente registrado na manhã desta quarta-feira (19) terminou com a morte de um jovem de 18 anos na BR-343, em Altos. A vítima foi identificada como Miguel Angel Ozuna Velez, de nacionalidade colombiana. Ele estava em uma motocicleta quando se envolveu em uma colisão contra um táxi que trafegava pela rodovia.

Segundo informações preliminares, devido ao forte impacto, o motociclista foi arremessado e ficou caído a alguns metros do ponto da colisão. A motocicleta pegou fogo após o impacto. As causas e a dinâmica do acidente ainda estã sendo investigadas. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde do motorista do táxi.

A ocorrência mobilizou equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que estiveram no trecho para atender a situação e controlar o tráfego. O fluxo de veículos ficou lento na região durante o atendimento. 

Fonte portal R10

Criança fica ferida após cair do 3º andar de prédio ao ser deixada sozinha no Piauí; mãe foi localizada em adega

 

A criança estava assustada e apresentava escoriações nos braços, nas pernas e na cabeça

Uma criança, de 4 anos, caiu do terceiro andar de um prédio após ser deixada sozinha em casa, enquanto a mãe estava em uma adega na cidade de Picos, ao Sul do Piauí, nessa terça-feira (18).

 

Criança fica ferida após cair do 3º andar de prédio após ser deixada sozinha no Piauí; mãe foi localizada em adega

Divulgação/PM-PI

   

O tenente-coronel Estanislau Felipe, comandante do 4º BPM, afirmou ao portal e TV Antena 10, que populares ouviram o choro da criança e acionaram uma guarnição. Ao chegarem ao local, os agentes confirmaram o fato, arrombaram o imóvel e resgataram a criança, que havia caído no térreo ao tentar sair pela janela do apartamento. A própria vítima relatou que a mãe, de iniciais R.S.L, estava no depósito de bebidas.

"A Força Tática constatou que havia uma criança presa em uma edificação supostamente abandonada. A criança estava chorando muito e identificamos que ela havia caído do terceiro andar. Por um milagre, a criança não faleceu, não teve lesões graves, mas foi conduzida à UPA, e depois foi levada para a delegacia com o Conselho Tutelar. Iniciamos as diligências e conduzimos a genitora, onde foi lavrado procedimento de abandono de incapaz", afirmou.

A criança estava assustada e apresentava escoriações nos braços, nas pernas e na cabeça. O comandante pontuou que não se sabe por quanto tempo a genitora deixou a criança sozinha no imóvel.

Ela foi conduzida até a Central de Flagrantes e autuada por abandono de incapaz. O conselho tutelar também acompanhou o caso.

Fonte: Portal A10+

---

MPPI, TCE-PI e Defesa Civil discutem execução do Projeto Municípios Resilientes

 

leitura do levantamento do TCE é possível verificar um desequilíbrio entre a formalização dos órgãos e a capacidade real de prevenir tragédias e proteger a população, evidenciando a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura, planejamento técnico e profissionalização das equipes”, explica.

Diante dessa realidade, o Caoma elaborou o Projeto Municípios Resilientes: Defesas Civis Estruturadas. A iniciativa também prevê ações voltadas ao aperfeiçoamento dos municípios que já possuem coordenadorias formalizadas. A proposta inclui a participação em capacitações, treinamentos e demais atividades promovidas pela Defesa Civil, com o objetivo de ampliar a capacidade técnica e operacional das equipes municipais.

Durante a reunião, o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, destacou que a parceria entre órgãos do Estado pode gerar resultados positivos para a população do Piauí. Ele citou como exemplo os resultados já alcançados com o Projeto Zero Lixões, idealizado pelo Caoma/MPPI.

Fonte MPPI 

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI