TCE decide reprovar prestação de contas da prefeitura de Brasileira
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado decidiram por unanimidade pela reprovação da prestação de contas da prefeitura de Brasileira, referente ao exercício de 2011, sob responsabilidade do ex-prefeito Francisco de Assis Amado Costa.
Durante o julgamento forma apontados as seguintes irregularidades: Envio intempestivo da prestação de contas mensal; Não envio de peças componentes da prestação de contas; Devolução de cheques; Fracionamento de despesas; Inadimplência junto à ELETROBRÁS; Contratação de serviços advocatícios sem licitação ou concurso; Não especificação das fontes de recurso.
Decidiu, também, o Tribunal pela aplicação de multa ao ex-gestor Francisco de Assis Amado Costa, no valor correspondente a 2.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.
A conselheira Lilian Nunes Martins foi a relatora do processo.
Imagem: Reprodução
Ex-Prefeito de Brasileira, Chico Amado
Ex-Prefeito de Brasileira, Chico AmadoDurante o julgamento forma apontados as seguintes irregularidades: Envio intempestivo da prestação de contas mensal; Não envio de peças componentes da prestação de contas; Devolução de cheques; Fracionamento de despesas; Inadimplência junto à ELETROBRÁS; Contratação de serviços advocatícios sem licitação ou concurso; Não especificação das fontes de recurso.
Decidiu, também, o Tribunal pela aplicação de multa ao ex-gestor Francisco de Assis Amado Costa, no valor correspondente a 2.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.
A conselheira Lilian Nunes Martins foi a relatora do processo.
