Ação
Tribunal de Justiça aceita denúncia contra prefeito José Edson
O Ministério Público denunciou o prefeito sob o argumento de suposta transgressão ao disposto do artigo 1º, incisos VI e VII, do Decreto de Lei nº 201/1967.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí decidiram receber denúncia contra o prefeito de Francisco Santos, José Edson de Carvalho.
O Ministério Público denunciou o prefeito sob o argumento de suposta transgressão ao disposto do artigo 1º, incisos VI e VII, do Decreto de Lei nº 201/1967.
Em sua defesa o prefeito alega que a prestação de contas do município foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, não havendo qualquer e perturbação social para justificar a ação. Ele alega que mesmo tendo algumas dificuldades técnicas entregou a prestação de contas do município.
Os desembargadores do Tribunal, decidiram no dia 22 de outubro, que é preciso que o caso seja investigado e receberam a denúncia contra o prefeito José Edson, sem o afastar de suas funções públicas.
O Ministério Público denunciou o prefeito sob o argumento de suposta transgressão ao disposto do artigo 1º, incisos VI e VII, do Decreto de Lei nº 201/1967.
Imagem: DivulgaçãoPrefeito de Francisco Santos, José Edson de Carvalho
O prefeito foi denunciado por crimes de responsabilidade, por deixar de enviar peças componentes da prestação de contas e bem como enviou peças da prestação de contas, intempestivamente, relativas ao exercício de 2010.Em sua defesa o prefeito alega que a prestação de contas do município foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, não havendo qualquer e perturbação social para justificar a ação. Ele alega que mesmo tendo algumas dificuldades técnicas entregou a prestação de contas do município.
Os desembargadores do Tribunal, decidiram no dia 22 de outubro, que é preciso que o caso seja investigado e receberam a denúncia contra o prefeito José Edson, sem o afastar de suas funções públicas.