Desembargador determina prisão de secretário por não pagamento de terceirizada
O secretário de administração João Henrique informou ao Cidadeverde.com que, após checar com a Secretaria de Planejamento, obteve a informação que os empenhos da Servfaz foram feitos ainda ontem (26).
O desembargador José James Gomes de Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), determinou, nesta sexta-feira (26), a prisão do secretário estadual de Fazenda, Raimundo Neto de Carvalho, caso não seja cumprido a decisão que obriga o Estado a garantir os empenhos da empresa de servidores terceirizados Servfaz.
Raimundo Neto, secretário de Fazenda do Piauí
A ação é contra o Estado do Piauí e os órgãos públicos estaduais - Fundespi (Fundação dos Esportes), Defensoria Pública e Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) e se refere ao pagamento dos serviços realizados pela Servfaz no ano de 2014.
A Justiça já tinha determinado o empenho dos valores no dia 19 de dezembro, mas o secretário teria se recusado a cumprir, mesmo com multa diária de R$ 10 mil. Com a decisão de ontem, a multa diária permanece, mas o valor foi aumentado para R$ 20 mil.
O desembargador autorizou ainda que seja disponibilizado reforço policial ao oficial de Justiça para cumprimento da decisão. Caso não seja cumprida, o magistrado determinou a prisão de Raimundo Neto. Se condenado, o secretário poderá sofrer pena de detenção de 15 dias a seis meses por desobediência à ordem legal.
Estado responde
O Cidadeverde.com tentou contato com o secretário de Fazenda, mas não conseguiu. O procurador-geral do Estado, Kildere Rone, informou que não tem conhecimento da decisão.
Já o secretário de Administração informou ao Cidadeverde.com que tomou conhecimento agora da decisão e que jamais o Estado teria descumprido uma ordem judicial sem razão plausível. "Não tínhamos como fazer o empenho porque não tinha dotação orçamentária. O que tínhamos de saldo era para a folha de pagamento de dezembro dos servidores estaduais. Tivemos até que cancelar alguns empenhos para conseguir pagá-la. Até quinta-feira não havia possibilidade legal de cumprir essa decisão", esclareceu o gestor.
João Henrique disse ainda que na segunda-feira (29), o Estado irá estudar uma forma de conseguir os recursos para garantir esses empenhos e cumprir a decisão judicial. "Desde quinta, estamos vivendo uma agonia, uma busca desesperada por recursos orçamentários. Na segunda, se houver algum local que possamos consegui-los para cumprir a determinação, vamos fazê-lo", completou João Henrique.
