Denúncias
Gerente de Trânsito diz que vai apurar abusos no uso da viatura da Gtrans em Campo Maior
A orientação do CTB é que as regras só podem ser quebradas pelos carros prestadores de serviço público quando de fato estiverem em serviço.
Desde que a Secretaria de Trânsito de Campo Maior passou a penalizar com multas os condutores que infringem as regras no município, que as redes sociais são bombardeadas de comentários de pessoas descontentes porque ainda não se adaptaram às cobranças para que possam andar correto e assim preservar vidas.
Muitos de nós brasileiros tentamos justificar nossos erros com os erros dos outros e quando esse outro é quem nos fiscaliza, aí é que achamos que nosso argumento se fortalece. Em alguns casos isso pode até ter sentido, mas em outros não.
São considerados veículos prestadores de serviço de utilidade pública:
I - os destinados à manutenção e reparo de redes de energia elétrica, de água e esgotos, de gás COMBUSTÍVEL canalizado e de comunicações;
II - os que se destinam à conservação, manutenção e sinalização viária, quando a serviço de órgão executivo de trânsito ou executivo rodoviário;
III - os destinados ao socorro mecânico de emergência nas vias abertas à circulação pública;
IV - os veículos especiais destinados ao transporte de valores;
V - os veículos destinados ao serviço de escolta, quando registrados em órgão rodoviário para tal finalidade;
VI - os veículos especiais destinados ao recolhimento de lixo a serviço da Administração Pública.
Para ilustrar a informação que trata sobre as prerrogativas das viaturas, podemos usar a imagem registrada na manhã deste domingo (28) quando o carro da Gtrans teve que ficar parado e atravessado na BR-343 para impedir a passagem de veículos porque havia ocorrido um acidente em que o motoqueiro bateu e derrubou o poste de energia elétrico que ficou interditando a rodovia. Um carro normal, que não seja veículos prestadores de serviço público não tem a permissão de fazer tal ação.
O Gerente de Trânsito, Reginaldo Costa esclareceu que o CTB estabelece prerrogativas que permitem a livre circulação de viaturas mediante uma emergência ou em serviço. Mas que a Gtrans irá tomar providências com relação a agentes que venham a cometer qualquer abuso na utilização da viatura. “Abusos e excessos serão apurados pela Secretaria de Trânsito e o agente que estiver conduzindo a viatura vai responder administrativamente”, disse o gerente informando que a população pode fazer denuncias e acionar a Gerência através do (86) 3252-3193.
Ele aproveitou para esclarecer uma informação que foi veiculada no final de semana dando conta que a Prefeitura estaria multando de forma irregular em Campo Maior porque os equipamentos não teriam sido fiscalizados pelo INMETRO. “Todos os equipamentos só foram ligados após aferimentos do INMETRO. A oposição está agindo de forma infantil e isso não é lamentável”, declarou.
Outra informação importante fornecida por Reginaldo Costa é sobre as notificações que já começaram a chegar nas residências. “As pessoas estão reclamando que o documento que está chegando não vem o valor da multa. Nós informamos que esse documento é apenas a notificação e a pessoa tem 30 dias para recorrer da infração. Depois desse prazo é que vem a multa”, ressaltou. Isso acontece porque ninguém pode ser multado sem ser notificado, segundo o CTB.
Muitos de nós brasileiros tentamos justificar nossos erros com os erros dos outros e quando esse outro é quem nos fiscaliza, aí é que achamos que nosso argumento se fortalece. Em alguns casos isso pode até ter sentido, mas em outros não.
Imagem: DivulgaçãoGerente diz que vai apurar abusos no uso da viatura da Gtrans em Campo Maior
É o caso da viatura da Gerência de Trânsito de Campo Maior que tem sido constantemente alvo de publicações e polêmicas nas redes sociais como whatsapp e principalmente facebook. O problema é que muitas pessoas desconhecem as prerrogativas que o veículo possui e acabam utilizando imagens do carro em locais proibidos de parar ou estacionar para fazer comentários de forma totalmente equivocados. Isso porque trata-se de um transporte que presta serviço de utilidade pública e para eles existem prerrogativas que os permitem livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).São considerados veículos prestadores de serviço de utilidade pública:
I - os destinados à manutenção e reparo de redes de energia elétrica, de água e esgotos, de gás COMBUSTÍVEL canalizado e de comunicações;
II - os que se destinam à conservação, manutenção e sinalização viária, quando a serviço de órgão executivo de trânsito ou executivo rodoviário;
III - os destinados ao socorro mecânico de emergência nas vias abertas à circulação pública;
IV - os veículos especiais destinados ao transporte de valores;
V - os veículos destinados ao serviço de escolta, quando registrados em órgão rodoviário para tal finalidade;
VI - os veículos especiais destinados ao recolhimento de lixo a serviço da Administração Pública.
Imagem: DivulgaçãoCríticas em redes sociais
A orientação do CTB é que as regras só podem ser quebradas pelos carros prestadores de serviço público quando de fato estiverem em serviço. Para isso precisam está com o sinal luminoso ligados e quando necessário o sinal sonoro também. As vezes que a viatura da Gtrans de Campo Maior foi registrada por internautas ela estava em serviço pelo centro da cidade, porém como a maioria da população desconhecem o Código de Trânsito, acabam achando que o carro está infringindo as leis.Para ilustrar a informação que trata sobre as prerrogativas das viaturas, podemos usar a imagem registrada na manhã deste domingo (28) quando o carro da Gtrans teve que ficar parado e atravessado na BR-343 para impedir a passagem de veículos porque havia ocorrido um acidente em que o motoqueiro bateu e derrubou o poste de energia elétrico que ficou interditando a rodovia. Um carro normal, que não seja veículos prestadores de serviço público não tem a permissão de fazer tal ação.
O Gerente de Trânsito, Reginaldo Costa esclareceu que o CTB estabelece prerrogativas que permitem a livre circulação de viaturas mediante uma emergência ou em serviço. Mas que a Gtrans irá tomar providências com relação a agentes que venham a cometer qualquer abuso na utilização da viatura. “Abusos e excessos serão apurados pela Secretaria de Trânsito e o agente que estiver conduzindo a viatura vai responder administrativamente”, disse o gerente informando que a população pode fazer denuncias e acionar a Gerência através do (86) 3252-3193.
Imagem: DivulgaçãoCríticas em redes sociais
Ele aproveitou para esclarecer uma informação que foi veiculada no final de semana dando conta que a Prefeitura estaria multando de forma irregular em Campo Maior porque os equipamentos não teriam sido fiscalizados pelo INMETRO. “Todos os equipamentos só foram ligados após aferimentos do INMETRO. A oposição está agindo de forma infantil e isso não é lamentável”, declarou.
Outra informação importante fornecida por Reginaldo Costa é sobre as notificações que já começaram a chegar nas residências. “As pessoas estão reclamando que o documento que está chegando não vem o valor da multa. Nós informamos que esse documento é apenas a notificação e a pessoa tem 30 dias para recorrer da infração. Depois desse prazo é que vem a multa”, ressaltou. Isso acontece porque ninguém pode ser multado sem ser notificado, segundo o CTB.