Câmara Federal
CPI do Carf ouve piauiense Halysson Carvalho
Halysson Carvalho está amparado por uma liminar, concedida pelo STF, que dar a ele o direito de ficar calado.
O ex-diretor financeiro da Fundação Cultural do Piauí, e lobista, Halysson Carvalho, que foi preso na quarta fase da Operação Zelotes, no dia 26 de outubro do ano passado, presta depoimento nesta quinta-feira (19), na Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. A CPI acontece na Câmara Federal, em Brasília.
Além dele, ainda serão ouvidos, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e o sócio dele Eduardo Gonçalves Valadão.
O lobista é acusado de envolvimento em compra de medidas provisórias (MPs) que beneficiaram o setor automobilístico e em corrupção em julgamentos Carf, órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
Halysson Carvalho está amparado por uma liminar que havia sido concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que dava a ele o direito de permenecer calado e de não se auto incriminar, mas segundo a Câmara Federal, os deputados defendem mudanças na legislação a fim do direito ser rompido. Apesar do impasse entre permanecer ou não calado, Halysson Carvalho preferiu não responder as perguntas dos deputados da CPI.
Ainda de acordo com a assessoria da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) sugeriu ao presidente da comissão, Pedro Fernandes (PTB-MA), que fosse ao STF conversar com os ministros para evitar a concessão de novos habeas corpus. “Eu não vou. O Supremo está agindo dentro da lei. Prefiro que a gente tente mudar a lei”, respondeu. O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu a proposta. “Devemos mudar a legislação para evitar o que está acontecendo aqui, que é um abuso no direito de ficar calado”, disse.
Mesmo em silêncio, quando questionado a respeito das acusações que pesam sobre ele, Halysson Carvalho nega ter atuado em irregularidades no Carf. “Nunca andei no Carf, não sabia nem o que era o Carf”, disse.
Ele é acusado de extorsão e teria sido contratado pela SGR Consultoria Empresarial para ameaçar os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da empresa de consultoria Marcondes e Mautoni, para pagarem propina relativa à aprovação de medida provisória que teria beneficiado a Mitsubishi do Brasil.
Mauro Marcondes, em depoimento à CPI, também optou pelo silêncio, mas confirmou com um gesto de cabeça ter sido ameaçado por Halysson Carvalho, ao ser questionado pelo deputado Izalci (PSDB-DF). Os três depoentes de hoje foram dispensados depois de se recusarem a colaborar.
Requerimentos
Na mesma reunião, a CPI aprovou convite para que o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, preste depoimento sobre o funcionamento do Carf. Ele não é investigado e o depoimento, pedido pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), tem como objetivo subsidiar os trabalhos da comissão.
Da mesma forma também será convidado o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson D’Agord Shaan, a pedido dos deputados Izalci (PSDB-DF) e Heráclito Fortes (PSB-PI).
A CPI também aprovou requerimentos apresentados pelo relator da comissão, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), com solicitações de documentos a vários órgãos, como a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público a respeito de processos relativos a irregularidades no Carf.
Foi aprovado ainda requerimento do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pede a transferência de dados relativos à quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa de consultoria Marcondes e Mautoni, dos lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, acusados de pagar propina a conselheiros do Carf em troca de decisões favoráveis a empresas devedoras.
Como o quórum da comissão estava baixo, o presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes, decidiu não colocar em votação requerimentos mais polêmicos previstos na pauta desta reunião, como a convocação dos empresários André Gerdau, da Siderúrgica Gerdau, e Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis.
As duas empresas teriam usado o serviço de lobistas para corromper conselheiros do Carf em julgamentos de recursos contra autuações da Receita. As últimas tentativas de votar os requerimentos de convocação dos empresários não foram adiante por falta de quórum na CPI.
Outro lado
O advogado João Neto, que defende Halysson Carvalho, não foi localizado pelo portal, para comentar o caso.
Além dele, ainda serão ouvidos, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e o sócio dele Eduardo Gonçalves Valadão.
Imagem: Divulgação
Ex-diretor da Fundac, Halysson Carvalho
Ex-diretor da Fundac, Halysson CarvalhoO lobista é acusado de envolvimento em compra de medidas provisórias (MPs) que beneficiaram o setor automobilístico e em corrupção em julgamentos Carf, órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
Halysson Carvalho está amparado por uma liminar que havia sido concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que dava a ele o direito de permenecer calado e de não se auto incriminar, mas segundo a Câmara Federal, os deputados defendem mudanças na legislação a fim do direito ser rompido. Apesar do impasse entre permanecer ou não calado, Halysson Carvalho preferiu não responder as perguntas dos deputados da CPI.
Imagem: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Depoentes convocados não responderam as perguntas dos deputados
Depoentes convocados não responderam as perguntas dos deputadosAinda de acordo com a assessoria da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) sugeriu ao presidente da comissão, Pedro Fernandes (PTB-MA), que fosse ao STF conversar com os ministros para evitar a concessão de novos habeas corpus. “Eu não vou. O Supremo está agindo dentro da lei. Prefiro que a gente tente mudar a lei”, respondeu. O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu a proposta. “Devemos mudar a legislação para evitar o que está acontecendo aqui, que é um abuso no direito de ficar calado”, disse.
Mesmo em silêncio, quando questionado a respeito das acusações que pesam sobre ele, Halysson Carvalho nega ter atuado em irregularidades no Carf. “Nunca andei no Carf, não sabia nem o que era o Carf”, disse.
Ele é acusado de extorsão e teria sido contratado pela SGR Consultoria Empresarial para ameaçar os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da empresa de consultoria Marcondes e Mautoni, para pagarem propina relativa à aprovação de medida provisória que teria beneficiado a Mitsubishi do Brasil.
Mauro Marcondes, em depoimento à CPI, também optou pelo silêncio, mas confirmou com um gesto de cabeça ter sido ameaçado por Halysson Carvalho, ao ser questionado pelo deputado Izalci (PSDB-DF). Os três depoentes de hoje foram dispensados depois de se recusarem a colaborar.
Requerimentos
Na mesma reunião, a CPI aprovou convite para que o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, preste depoimento sobre o funcionamento do Carf. Ele não é investigado e o depoimento, pedido pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), tem como objetivo subsidiar os trabalhos da comissão.
Da mesma forma também será convidado o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson D’Agord Shaan, a pedido dos deputados Izalci (PSDB-DF) e Heráclito Fortes (PSB-PI).
A CPI também aprovou requerimentos apresentados pelo relator da comissão, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), com solicitações de documentos a vários órgãos, como a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público a respeito de processos relativos a irregularidades no Carf.
Foi aprovado ainda requerimento do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pede a transferência de dados relativos à quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa de consultoria Marcondes e Mautoni, dos lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, acusados de pagar propina a conselheiros do Carf em troca de decisões favoráveis a empresas devedoras.
Como o quórum da comissão estava baixo, o presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes, decidiu não colocar em votação requerimentos mais polêmicos previstos na pauta desta reunião, como a convocação dos empresários André Gerdau, da Siderúrgica Gerdau, e Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis.
As duas empresas teriam usado o serviço de lobistas para corromper conselheiros do Carf em julgamentos de recursos contra autuações da Receita. As últimas tentativas de votar os requerimentos de convocação dos empresários não foram adiante por falta de quórum na CPI.
Outro lado
O advogado João Neto, que defende Halysson Carvalho, não foi localizado pelo portal, para comentar o caso.
