Improbidade
Ação que pode condenar Lincoln Matos está conclusa para sentença
A AGU denunciou o gestor com base no relatório de fiscalização do Departamento Nacional de Auditoria do SUS que verificou irregularidades em procedimentos médicos realizados na clínica.
Está conclusa para sentença desde ontem (01) a ação civil por atos de improbidade administrativa em que é réu o prefeito Lincoln Matos, de São Miguel do Tapuio e a Policlínica Santa Maria, denunciados à Justiça Federal pelos Advogados da União, Ricardo Resende de Araújo e Sérgio Eduardo Freire Miranda, por irregularidades em procedimentos médicos com recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.
Entenda o caso
A Advocacia Geral da União denunciou o prefeito com base no relatório de fiscalização do Departamento Nacional de Auditoria do SUS que verificou inúmeras irregularidades em diversos procedimentos médicos realizados na Policlínica Santa Maria Ltda. A auditoria foi realizada a pedido do Ministério Público do Estado do Piauí com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na cobrança de Autorizações de Internações Hospitalares – AIHs.
O Denasus apontou que, apesar de vender internações para a Secretaria Estadual de Saúde, a Policlínica Santa Maria não firmou contrato para a prestação desses serviços. A policlínica também cobrou, indevidamente, primeira consulta de pediatra a recém nascido em 100% das AIHs de partos, sem a devida comprovação de sua realização e também foi constatado a cobrança indevida por procedimento não realizado (histeroscopia cirúrgica) já que não há equipamento necessário para sua realização.
Imagem: Divulgação
Prefeito Lincoln Matos
Prefeito Lincoln MatosEntenda o caso
A Advocacia Geral da União denunciou o prefeito com base no relatório de fiscalização do Departamento Nacional de Auditoria do SUS que verificou inúmeras irregularidades em diversos procedimentos médicos realizados na Policlínica Santa Maria Ltda. A auditoria foi realizada a pedido do Ministério Público do Estado do Piauí com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na cobrança de Autorizações de Internações Hospitalares – AIHs.
O Denasus apontou que, apesar de vender internações para a Secretaria Estadual de Saúde, a Policlínica Santa Maria não firmou contrato para a prestação desses serviços. A policlínica também cobrou, indevidamente, primeira consulta de pediatra a recém nascido em 100% das AIHs de partos, sem a devida comprovação de sua realização e também foi constatado a cobrança indevida por procedimento não realizado (histeroscopia cirúrgica) já que não há equipamento necessário para sua realização.
