TCE-PI anula nomeações de quase 200 servidores de prefeituras
Em sessão plenária nesta quinta-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu anular a nomeação de 192 servidores feitas neste ano pelas prefeituras de Pedro II, Campinas do Piauí e Matias Olímpio. A Corte entendeu que as contratações foram feitas em período proibido por lei e também geraram aumento na despesa dos municípios.
Foto: TCE-PI
As nomeações são proibidas por lei nos 180 dias que antecedem o fim do mandato dos gestores. No caso dos municípios punidos, a denúncia é de que os servidores foram convocados e nomeados nos últimos 30 dias. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limite de gastos com pessoal, que teria sido ultrapassado com as contratações.
O plenário acompanhou os votos dos relatores dos três processos e confirmou a suspensão das contratações.
O caso com maior número de nomeações é o de Pedro II. A denúncia feita pelo prefeito eleito, Alvimar Martins (PTB), contra a atual prefeita Neuma Café (PT), derrotada nas eleições de outubro, é de que foram contratados 148 servidores no concurso público de 2014, para 63 vagas que já teriam sido preenchidas. A conselheira Lilian Martins, relatora do caso, mandou suspender as nomeações e notificar a prefeita.
Em Campinas do Piauí, foram 34 servidores nomeados pelo prefeito Francisco da Cruz, o Chico de Miguel (PTB). O concurso foi realizado em fevereiro deste ano. O prefeito eleito, Valdinei Carvalho de Macedo, o Neim (PRTB), alegou que a prefeitura hoje gasta 56% com pagamento de pessoal, acima dos 54% permitido por lei. Isso sem contar a contratação em período proibido. O conselheiro Olavo Rebelo determinou que as nomeações sejam suspensas e o prefeito não adote outras medidas que aumentem as despesas da prefeitura.
Em Matias Olímpio, foram contratados dois enfermeiros e oito professores do concurso realizado no primeiro semestre de 2016. O prefeito eleito, Edisio Alves de Lima, o Fogoió (PSD), denunciou o atual, Antonio Rodrigues Sobrinho, o Antonio Cinda (PMDB), por ter baixado edital no dia 5 de outubro, três dias após as eleições municipais. Os concursados foram chamados para serem nomeados no dia 11 do mesmo mês. O custo com pagamento de servidores na cidade estaria em 58%. O conselheiro Kléber Eulálio, relator do processo, aceitou o pedido para suspender as nomeações e determinou que o prefeito seja notificado.
