Ministério Público do Piauí participa de reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
O Ministério Público do Estado do Piauí participou da XIV Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, realizada entre os dias 28 de novembro e 02 dezembro, em Natal (RN). A Promotora de Justiça Everângela Barros, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), representou a instituição. Das 11 ações propostas para 2017, o MP/PI se engajou em duas delas como Órgão colaborador: a ação 2, que objetiva apoiar a implementação do sistema de controle interno nos Estados e Municípios; e a ação 6, que visa consolidar propostas de prevenção à prática de corrupção, fomentando a integridade social e a educação para a cidadania.
Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Cidadania, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.
Anualmente, os órgãos participantes reúnem-se em plenária para, a partir de consenso, traçar as açõesque serão executadas no ano seguinte. Os órgãos são divididos em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações eleitas.
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ) tem por competência articular a implementação da ENCCLA e a Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania coordena a Estratégia, em parceria com os demais órgãos que a compõem.
Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Estratégia trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.
Destacam-se, dentre os resultados alcançados pela ENCCLA, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA); a iniciativa de padronização do layout para quebra de sigilo bancário e a posterior criação do Cadastro Único de Correntistas do Sistema Financeiro Nacional (CCS); a proposição legislativa que resultou na promulgação de leis importantes para o país, tais como a Lei 12.683/12, que modernizou a nossa Lei de Lavagem de Dinheiro.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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