Queda no FPE deve fazer Piauí perder R$ 21 milhões
Governo admite cenário preocupante já que Fundo é a principal receita do Estado.
O Governo do Estado trabalha com a previsão de que o Fundo de Participação dos Estados deve registrar uma queda acentuada neste mês de abril e fazer o Piauí perder R$ 21 milhões. O valor é a soma da queda da segunda e terceira parcelas do repasse, que é uma das principais fontes de receitas do Estado. O valor de R$ 21 milhões negativo preocupa a equipe financeira do Governo do Piauí.
A segunda parcela do FPE do mês de abril cai nesta sextafeira (20) nas contas do governo estadual e apresenta uma queda nominal de 18,72%, em relação ao mesmo período do ano passado. Sem considerar os efeitos da inflação do período, a queda nominal é de R$ 5,3 milhões. O maior problema é a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional. Nela, o repasse do dia 30 será 12,48% menor, em valores nominais. Na prática, o prejuízo será de R$ 12,8 milhões.
A soma da diminuição do valor dos dois repasses é de R$ 18,2 milhões. Quando os efeitos da inflação são acrescentados nos cálculos, o prejuízo para as contas do governo estadual é de R$ 21 milhões.
Secretário Rafael Fonteles destaca que a situação é ainda mais preocupante porque o Estado não pode usar recursos de empréstimos (Foto: Assis Fernandes/O Dia)
De acordo com o secretá- rio de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, para o Piauí, os repasses do Fundo de Participação dos Estados correspondem à metade da receita do governo do Piauí e essa queda acentuada é muito significativa e prejudica toda a economia. “A situação é ainda mais preocupante porque o Piauí não pode utilizar recursos de operações de crédito para as despesas correntes, a exemplo da folha de pagamento e contratos de prestação de serviços continuados, os quais crescem a cada ano, em virtude da inflação”, diz o gestor.
Governo aposta na recuperação de recursos retidos do FPE
Para minimizar os efeitos da queda acentuada prevista para os repasses do Fundo de Participação dos Estados, o governador Wellington Dias e outros chefes de Executivos estaduais questionam extrajudicialmente o governo federal por supostamente reter R$ 14 bilhões que deveriam ser repassados aos estados.
De acordo com auditorias das Secretarias de Fazenda dos estados que ingressaram com a ação, há fortes indícios de parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, recolhida pela União, não entrou no cálculo dos últimos cinco anos, gerando o débito bilionário.
Diante do quadro, os governadores devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a União reconheça a dívida. A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, será consultada pelos governadores nos próximos dias.
Os Estados querem que a União esclareça se está ou não retendo receitas de IR e IPI devidas aos entes federados e, caso isso se confirme, reivindicam o aporte dos recursos devidos ao FPE, o que poderia melhora, significativamente, as receitas de todas as unidades da federação.
Segundo o levantamento, existem cerca de 21 bilhões de receita referentes a 2016 que deveriam ser reclassificados. Desse montante, estimase que 14 bi não foram repassados para o FPE.
