Ato Público contra o PL de Abuso de Autoridade é realizado na sede do MPPI
(Membros de entidades durante o evento).
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (23) um Ato Público contra a aprovação do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7596/2017). O manifesto ocorreu na sede Leste do MPPI e reuniu diversos órgãos e entidades que expuseram os pontos críticos do projeto.
(Membros do MPPI durante o Ato Público).
(Chefe de Gabinete da PGJ, Cléia Fernandes).
A Chefe de Gabinete da PGJ, Cléia Fernandes, abriu o momento de fala do Ato e expôs a preocupação com o referido PL e os danos à sociedade. “Um momento como esse exige nossa união”, completou.
O Projeto de Lei sujeita os membros do Ministério Público, os magistrados, as autoridades policiais e outros importantes agentes dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública a processos, impedimentos e sanções que possuem grande potencial de fragilizar o combate à corrupção e às organizações criminosas.
(Presidente da APMP, Procurador de Justiça Hugo Cardoso).
“Nós entendemos que esse projeto só prejudica a sociedade a partir do momento que limita e criminaliza a atuação do Sistema de Justiça. Isso tolhe o papel do Ministério Público e retira do cidadão o direito de ser defendido em sua plenitude”, aponta o presidente da APMP, procurador de Justiça Hugo Cardoso.
(Presidente da AMAPI, Thiago Brandão de Almeida).
Assim, o PL possibilita a vulnerabilidade de órgãos, instituições e agentes que atuam em prol da probidade administrativa e da repressão ao crime. “Esse Projeto de Lei é distante do anseio popular, afinal o cidadão quer mais apuração e investigação. Acreditamos que a sociedade estar a refletir sobre os riscos que o país corre com esse projeto e esperamos que aconteça o veto presidencial”, explica o presidente da AMAPI, Thiago Brandão de Almeida.
(Presidente do TJPI, Sebastião Ribeiro Martins).
Estiveram presentes: membros do Ministério Público do Estado e de Contas; magistrados estaduais, federais e trabalhistas; Polícias Federais, Rodoviária, Civil e Militar; Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI); Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR/PI), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT/PI), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 22ª Região (AMATRA 22), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF/PI), Ministério Público de Contas do Estado Piauí (MPC/PI), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (SINDEPOL), Sindicato Policiais Rodoviários Federais do Piauí (SINPRF/PI), Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Piauí (AUDTCE/PI) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO/PI).
Outros registros do evento:
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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