O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou denúncia para a Justiça Federal contra a ex-prefeita de Pedro II Neuma Maria Café Barroso onde foi acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao violar o art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201/67. Na terça-feira (03), a juíza Vládia Maria de Pontes Amorim recebeu a denúncia.
- Ex-prefeita de Pedro II Neuma Café
A ex-prefeita é acusada pelo MPF de ter deixado de prestar contas da aplicação de recursos federais repassados pelo Ministério da Cultura, por meio do Convênio nº 800961/2014 na ordem de R$ 250.000,00, que tinha por objeto o apoio na divulgação, estrutura física e contratação de serviços necessários para realização do 11º Festival de Inverno da cidade.
Neuma Café foi notificado para apresentar defesa preliminar, porém não apresentou contestação.
A magistrada recebeu a denúncia destacando que há fortes indícios de autoria e materialidade dos fatos apresentados na denúncia. “Os documentos que instruem a inicial são consistentes na apresentação de indícios de autoria e materialidade, formando elementos que se mostram aptos à deflagração da ação penal, por se constituírem da natureza de justa causa, entendida como a demonstração de que a ação penal pode ser exercida”, pontuou Vládia Maria.
A ex-prefeita tem prazo de 10 dias para apresentar defesa.
