TCE comunicou tomada de contas especial julgada irregular à Câmara de Vereadores do Município
Presente: empresa recebeu os R$ 750 mil sem qualquer justificativa
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NEM AÍ
Os vereadores da Câmara de Dirceu Arcoverde foram comunicados oficialmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do julgamento pela irregularidade de tomada de contas especial que apurou o repasse de R$ 750 mil pelo prefeito de Dirceu Arcoverde, Carlos Gomes de Oliveira (PP), conhecido por Carlão do Feijão, à empresa D. G. de Oliveira ME.
Os repasses, que exatos são da monta de R$ 751.478,09, ocorreram sem qualquer previsão contratual ou qualquer justificativa plausível.
"No dia 01/08/2013 foi publicado no DOM o extrato do contrato N° 025/2013, da empresa D. G. de Oliveira ME, com prazo de execução até 31/12/2013. No dia 18/08/2014 foi publicado no DOM o 1° Termo Aditivo ao contrato N° 025/2013", traz relatório técnico do Tribunal de Contas.
Chamado a se defender nos autos, Carlão do Feijão não apresentou qualquer justificativa para um aditivo a um contrato já extinto, que na visão dele justificaria o valor repassado.
Tal contrato previa a concessão de veículos por parte da empresa privada para a coleta de lixo, transporte escolar e para atender às necessidade diárias da prefeitura.
O homem que consta como dono da empresa D. G. de Oliveira ME é Dalvarez Gomes de Oliveira, que é primo do prefeito.
O acórdão encaminhado oficialmente ao legislativo municipal determina ainda a aplicação de multa ao gestor da ordem de 2.000 UFIR-PI.
Além de que determina a comunicação do caso ao Ministério Público Estadual (MPE) para acompanhamento do ressarcimento dos valores “e para as providências cabíveis em relação à irregularidade constatada”.
Hoje em dia o prefeito paga uma outra empresa pelo oferta de transporte escolar, agora, no nome da mulher do primo Dalvarez.
Trata-se da C L O Assis.
_Localização do município de Dirceu Arcoverde (Imagem: Reprodução)
fonte 180graus.com
