À Veja advogado diz que tudo dependerá da análise das provas a serem colhidas e que "um pedido de impeachment não pode ser banalizado"
_Advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho Foto/STJ: José Alberto
O ex-presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, é quem preside a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, responsável pela análise sobre a possível prática de crime de responsabilidade por parte do presidente da República Jair Bolsonaro, ao supostamente tentar intervir na Polícia Federal. O estudo servirá para balizar um eventual pedido de impeachment.
O advogado está à frente de um grupo formado por notórios dos mais variados pontos do Brasil, professores constitucionais das mais variadas universidades, que analisam os relatos do ex-ministro Sérgio Moro de que o chefe do Palácio do Planalto tentou interferir de forma não republicana na PF para ter acesso a informações sigilosas.
Segundo a revista Veja, a Comissão já enviou ofício com pedido de "prestação de informações no prazo de 10 (dez) dias úteis" ao ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e ao próprio presidente da República, Jair Bolsonaro. Moro, também segundo a publicação, teria já se manifestado de que prestaria esclarecimentos. Bolsonaro ainda não.
Ainda segundo Veja, a Comissão também solicitou ao ministro Celso de Mello, ministro relator do inquérito sobre esse mesmo tema no Supremo Tribunal Federal (STF), aberto a pedido da Procuradoria Geral da República, acesso às partes desse inquérito que não estejam sob o manto de qualquer impedimento que imponha sigilo.
Havendo elementos suficientes para o pedido de impeachment tal feito será submetido ao Conselho Federal da OAB, composto por três membros de cada estado brasileiro mais o Distrito Federal.
À reportagem da Veja o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho ponderou, porém, que tudo depende da análise das provas e que um pedido de impeachment “não pode ser banalizado”.
DERROTAS DO GOVERNO
Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que tem sido o advogado da OAB no STF, obteve êxito quando conseguiu que a Corte máxima do judiciário brasileiro barrasse a eficácia de medida provisória editada pelo Planalto que permitia a quebra do sigilo dos usuários de celular em favor do IBGE.
É também proveniente da atuação do ex-presidente da OAB a queda das restrições impostas pelo presidente da República à Lei de Acesso à Informação (LAI) e ainda diante da tentativa do governo federal de impedir que outras entidades federativas, estados e municípios, decidissem por conta própria sobre o isolamento social diante da pandemia de COVID-19.
