A Resolução n. 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), foi tema de uma reunião ocorrida, nesta terça-feira(18), entre membros do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) e do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí(TRE-PI).

Realizada na sede leste do MPPI, a reunião contou com a participação da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes, e da promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina e de integrantes do TRE-PI.

Promotora de Justiça Flávia Gomes
Promotora de Justiça Myrian Lago

A Resolução objetiva oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo. De acordo com a norma, os tribunais podem instituir comitês multiníveis, multissetoriais e interinstitucionais para atuarem de forma articulada e propositiva no sentido de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção à população em situação de rua. O TRE-PI instituiu um comitê para direcionar essas políticas, dentro dessa instituição. Integrantes desse comitê vieram ao MPPI para obter informações acerca do trabalho desenvolvido, no âmbito ministerial, em atenção às pessoas em situação de rua.

“Nós trocamos várias informações. Esse comitê veio conhecer sobre os equipamentos da Assistência Social, sobre a atenção à saúde, o fomento da cidadania das pessoas em situação de rua. Além da troca de informações, firmamos mesmo uma parceria que a gente espera que seja duradoura para dar visibilidade a essas pessoas”, explica Flávia Gomes.

A promotora de Justiça Myrian Lago avaliou positivamente o diálogo e destacou a importância de dar visibilidade a esse segmento da população extremamente vulnerabilizado. “A reunião resultou em encaminhamentos importantes no sentido de que o TRE dê visibilidade e dê conhecimento à sociedade de que esse comitê interno existe, pois ele reforça todas as demais politicas referentes a população em situação de rua”, disse.

Foi sugerido à equipe que o TRE-PI dê visibilidade ao comitê em órgãos e entidades que trabalham com população em situação de rua ou até mesmo nos locais em que existem, historicamente, as aglomerações de pessoas em situação de rua.