A governadora Regina Sousa assinou nesta segunda-feira (28/11), o decreto 21.644, que obriga o uso de máscaras em ambientes fechados, públicos e privados, como medida excepcional para o enfrentamento da Covid-19. O Estado segue a recomendação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE/PI) e do boletim do Comitê Científico Nordeste que concluiu pelo alto risco pandêmico epidêmico em todos os estados da região Nordeste.
O decreto entra em vigor a partir desta segunda (28/11) e traz as seguintes determinações sobre o uso obrigatório de máscara em:
unidades/consultórios/estabelecimentos assistenciais de atendimento à saúde, públicos ou privados, ambulatorial ou internação (trabalhadores, pacientes/usuários, acompanhantes e visitantes);
transportes coletivos, públicos ou privados, rodoviário ou ferroviário(trabalhadores e passageiros/usuários), assim como, táxis e transportes por aplicativos.
Já em espaços abertos e semiabertos, com exceção de idosos e imunossuprimidos, para os quais o uso de máscaras permanece obrigatório em qualquer espaço, o uso da máscara é facultativo.
Ainda no decreto, o governo do Piauí estabeleceu que farmácias e drogarias que comercializam autoteste para detecção de antígeno do SARS-CoV-2 (PNE-Teste) serão obrigadas a informar semanalmente a quantidade de testes vendidos, por meio de Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento, à Diretoria de Vigilância Sanitária do estado do Piauí (Divisa). A determinação era uma das sugestões do COE durante reunião na semana passada.
Clique aqui e confira o decreto na íntegra: DECRETO - GOVERNO DO PIAUÍ.pdf
fonte 180graus.com
