O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e das 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, na manhã da última segunda-feira (21), promoveu audiência pública para discutir o aumento da criminalidade e propor encaminhamentos sobre políticas públicas de segurança pública na zona sul de Teresina.

O Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo do MPPI, Rodrigo Roppi, destacou a relevância da audiência pública, na medida em que promoveu o diálogo entre o Ministério Público, os representantes do Poder Público e a sociedade piauiense, a par do aumento da criminalidade que acomete a zona sul de Teresina-PI, mas também o estado do Piauí e o Brasil, como um todo. Na oportunidade, colocou os membros do MPPI à disposição, na condição de servidores públicos, para ouvirem as reclamações e manifestações da sociedade, e adotarem as providências que se fizerem necessárias, na sequência.

Com a palavra, a Coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa, agradeceu às mais de 40 lideranças comunitárias presentes, aos membros do MPPI e aos representantes do Estado do Piauí, especialmente dos órgãos estaduais de segurança pública, do Município de Teresina, da Guarda Municipal de Teresina, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil. Apresentou brevemente os fatos noticiados ao MPPI que ensejaram a instauração de procedimento administrativo no âmbito do GACEP, em auxílio à 56ª PJ de Teresina, quais sejam, o aumento da criminalidade na zona sul de Teresina e as condições precárias das unidades policiais da respectiva circunscrição, e que posteriormente também foi noticiada a desativação de posto da PMPI na Cerâmica Cil.

Na audiência pública, o Coordenador do Núcleo de Estatística Criminal da SSP-PI, Delegado João Marcelo Brasileiro, apresentou resumo descritivo da criminalidade na zona sul de Teresina, e destacou a preocupação da SSP-PI não só com a produção de dados e acompanhamento das estatísticas, mas também com a transparência junto à sociedade.

A Superintendente do Sistema de Gestão de Riscos da SSP-PI, Delegada Eugênia Villa, apresentou o projeto-piloto “SER PAZ”, em fase de implantação no bairro Parque Piauí, zona sul de Teresina, que consiste em política de proteção social balizada por parâmetros de alianças comunitárias com vistas à promoção da paz e inclusão social, acesso à cidadania, urbanismo social, cultura, arte, esporte, lazer e educação, entre outros bens da vida, por meio da prestação de serviços públicos de proteção social, especialmente para mulheres e reeducandos, além de medidas de proteção orgânica e valorização dos profissionais de segurança pública.

Por sua vez, os líderes comunitários e moradores dos bairros e comunidades da zona sul de Teresina relataram a rotina de violência na região e a existência de graves falhas no atendimento ao público em unidades da polícia civil da referida circunscrição, principalmente no âmbito da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM-SUL). Foram apontados, ainda, o baixo efetivo da PMPI, a falta de políticas públicas de segurança pública e de escolas, bem como a ausência de apoio do Poder Público a projetos e organizações sociais, e a desativação dos projetos “Cidadão mirim” e “Pelotão mirim”, como aspectos que contribuem para o aumento da criminalidade na região. Restou evidenciada, ainda, a subnotificação das ocorrências de crime na zona sul, especialmente de roubo e furto, inclusive em razão da dificuldade de acesso da população às unidades policiais da circunscrição, dos mencionados problemas no atendimento, e do desconhecimento da possibilidade de utilização de recursos como a Delegacia Virtual.

Ao final da audiência pública, entre outras deliberações, ficou definido que: a) a Delegacia-Geral da Polícia Civil adotará as providências necessárias para a realização de cursos de capacitação permanente e continuada dos policiais civis lotados nas unidades situadas na zona sul de Teresina, de forma a garantir o atendimento imediato ao cidadão (art. 5º, inciso I, da Lei do Susp), com presteza, respeito e urbanidade, e o atendimento prioritário, qualificado e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade (art. 5º, inciso X, da Lei do Susp); b) o Comando-Geral da Polícia Militar adotará as providências necessárias para o reforço das ações de policiamento de proximidade nos bairros e comunidades da zona sul de Teresina, com foco na resolução de problemas (art. 5º, inciso XII, da Lei do Susp); c) a Guarda Municipal de Teresina reforçará as ações de patrulhamento preventivo na zona sul de Teresina, especialmente nas imediações da quadra de esportes e da praça que divide os bairros Promorar I e II e da feirinha realizada na Avenida Transversal, com a finalidade de prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais (art. 5º, inciso II, do Estatuto Geral das Guardas Municipais); d) a SSP-PI e a PCPI realizarão campanhas de conscientização e divulgação nos meios de comunicação e na internet, quanto à importância do registro de ocorrências criminais, com vistas à produção de estatísticas fidedignas, ao acompanhamento e à adoção de providências pelos órgãos de segurança pública para combater a criminalidade, e quanto aos procedimentos e recursos disponibilizados à população para esse fim, especialmente a Delegacia Virtual.

Além disso, o Município de Teresina, por meio da SEMGOV, apresentará ao GACEP a comprovação das providências adotadas para a criação e implementação do Conselho, do Fundo e do Plano Municipal de Segurança Pública em Teresina, e para a adesão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Gestão Municipal de Segurança Pública (CidadeSusp) da Secretaria Nacional de Justiça (Senasp/MJSP), no prazo de até 60 dias; f) o MPPI, por meio dos órgãos ministeriais com atribuição para tanto, instaurará procedimentos administrativos próprios com a finalidade de fomentar a instalação de unidade escolar no Residencial Torquato Neto, e para a reativação dos projetos “Pelotão Mirim”, pela PMPI, e “Cidadão Mirim”, pela SSP-PI; g) o GACEP oficiará à Governadora do Estado do Piauí, ratificando os termos da Recomendação Integrada nº 05/2021, pelo retorno dos policiais militares em atuação em órgãos públicos às unidades da PMPI, para atividades de policiamento ostensivo, bem como recomendando a imediata adoção de providências para o reforço dos batalhões da PMPI da zona sul de Teresina e a recomposição dos efetivos da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.

Estavam presentes as promotoras de Justiça e membros do GACEP Lenara Batista e Mirna Napoleão; e os promotores de Justiça Elói Pereira, da 48ª PJ de Teresina; Liana Lages, da 56ª PJ Teresina; Janaína Aguiar, da 33ª PJ de Teresina; e Cláudio Bastos, da 57ª PJ de Teresina; o Secretário de Segurança Pública, Rubens Pereira; o Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, Scheiwann Lopes; o Delegado-Geral da Polícia Civil, Luccy Keiko Leal Paraíba; o Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI Edvaldo Rebouças Neto, representando o Poder Judiciário; as Auditoras de Controle Externo do TCE-PI Rayanne Macau e Lívia Barros, representando a Presidente do TCE-PI; Jean Paulo Alves, Diretor de Assuntos Jurídicos da SEGOV-PI; Felippe Gustavo Miranda, Analista de Planejamento e Orçamento da SEPLAN-PI; João Marcelo Brasileiro, Coordenador do NUCEAC/SSP-PI; Eugênia Villa, Superintendente do SUGRIS/SSP-PI; Sebastião Alencar Neto, Gerente de Polícia Metropolitana, representando o 4º DP; Flávio Rangel, Delegado de Polícia do 10º DP; Antônio Lopes e Gilberto Franklin Silva, Delegados de Polícia do 23º DP; Manoel da Costa Lima, Subcomandante-Geral da PMPI; Hudson Lima, Chefe do DGO/PMPI; Marcos Antônio Pereira, Comandante de Policiamento Metropolitano-II; Marcos Antônio Lima, Comandante do 6º BPM; Paulo Silas Barros, Comandante do 17º BPM; Samuel Rodrigues, Comandante do 22º BPM; David Tajra, Ajudante de Ordens do Comando-Geral da PMPI; Kleber Correia Lima, Subcomandante do CBMEPI; Tarso Neto de Carvalho, Conselheiro do CONESP representante da SEDUC; Adriano César Lages, Conselheiro do CONESP representante do DETRAN; Jefferson Paulo Ribeiro, Conselheiro do CONESP; Antônio Martins Neto, Conselheiro do CONESP e Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (SINPOLPI); Higgo Moura, Conselheiro do CONESP e representante do Sindicato dos Delegados; Flaubert Rocha, Conselheiro do CONESP e representante da ABMEPI; Sâmio Falcão, Coordenador-Geral de Enfrentamento às Drogas; Irani Albuquerque, Defensora Pública representando a DPE-PI; André Luís Viana, Comandante da Guarda Municipal de Teresina; e Raimundo José do Nascimento, Procurador do Município, representando a PGM Teresina.