Representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) se reuniram na segunda-feira (24) com a Secretaria de Estado de Assistência Social (Sasc) para apresentação do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo (PEASE), documento que materializa o atendimento de adolescentes acusados da prática de ato infracional. Representando o MPPI, estiveram presentes a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodij/MPPI), promotora de Justiça Joselisse Carvalho, a promotora de Justiça Francisca Vieira e Freitas Lourenço e o servidor José Claudeir Alcântara Batista.

O Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo atualmente em vigor, foi elaborado em 2015, sem que suas ações tivessem sido adequadamente implantadas. Diante da relevância do Plano, exigência da Lei nº 12.594/2012, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional, o MPPI busca impulsionar a atualização do documento, com atividades para os próximos dez anos, e garantir a sua incorporação no plano plurianual (PPA) do estado.

Na ocasião, pontuou-se a necessidade de descentralizar o atendimento inicial e a execução das medidas de meio fechado (internação e semiliberdade), de modo que se possa atender adequadamente os adolescentes acusados da prática do ato infracional, que muitas vezes precisam ser deslocados para cumprimento da medida em Teresina.

Outro ponto abordado foi a necessidade das medidas previstas se materializarem no orçamento do estado, por meio dos instrumentos de planejamento, como o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Como encaminhamento, foi designada uma nova reunião com os presentes para que seja apresentada a minuta do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo 2024-2034, bem como a designação da Comissão Estadual do Atendimento Socioeducativo e da Comissão Intersetorial, que são instâncias de organização e deliberação do PEASE.