quarta-feira, 26 de julho de 2023

TCE e APPM alertam prefeituras para enviar dados do Censo Escolar para recebimento do Fundeb

 As informações devem ser enviadas ao Ministério da Educação até a próxima segunda-feira, 31 de julho

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) alertaram os prefeitos das cidades do Piauí para enviarem os dados do Censo Escolar; os gestores têm até o dia 31 de julho para enviar os relatórios para o Ministério da Educação para que sejam feitos os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

As informações que devem ser enviadas são relativas ao número de alunos matriculados na rede pública, a quantidade de escolas, os dados de alimentação e do transporte escolar. A pena para quem não enviar os dados corretamente é o município perder os recursos do Fundeb.

  

TCE e APPM alertam prefeituras que enviem dados do Censo escolar para não perder recursos do Fundeb
Reprodução: TCE-PI

   

O presidente da APPM, Toninho da Caridade, e o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, se reuniram para ultimar aos prefeitos a importância de enviar as informações do censo escolar. O Gabinete de Acompanhamento de Políticas Públicas de Educação do Estado do Piauí (GAEPE) informou que muitos municípios ainda não responderam o questionário com os dados. 

O conselheiro Kennedy Barros destacou a importância de fornecer as informações ao Ministério da Educação antes do fim do prazo para que os recursos para a educação dos municípios não fiquem congelados. 

Toninho da Caridade informou que vai colocar toda a estrutura da APPM para buscar os municípios que ainda não enviaram os dados. Ele também ressaltou que teme que municípios apresentem informações inconsistentes que possam acabar prejudicando a gestão pública municipal.


Fonte: Portal A10+ com informações do TCE-PI