O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou, nesta quarta-feira (05), uma audiência pública para discutir a não convocação dos candidatos aprovados no último concurso público da Fundação Municipal de Saúde de Teresina e a manutenção irregular de vínculos temporários.

Aberta ao público em geral, a audiência reuniu representantes das categorias profissionais com vagas ofertadas no certame, que apresentaram demandas à Fundação Municipal de Saúde e também foram ouvidos por membros do MPPI e do TCE-PI. Realizado em 2024, o concurso público da FMS ofertou 643 vagas imediatas, além de 4001 vagas para cadastro de reserva.

Mesa de autoridades e público presente no auditório do MPPI, em Teresina.
Participantes da audiência pública convocada pela 29ª PJ de Teresina, durante etapa de manifestações orais.

O promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, que conduziu o debate, afirmou que o ato foi convocado a partir de denúncias de que as necessidades ordinárias da FMS, que exigem a atuação de profissionais efetivos, estariam sendo exercidas por servidores temporários há mais de 24 meses. O titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina afirmou, ainda, que o MPPI priorizou a atuação extrajudicial no caso, até decidir ajuizar uma Ação Civil Pública, em 2026, para exigir a nomeação de candidatos aprovados.

Momento de abertura da audiência pública, com promotor de Justiça, em fala ao público.
Promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, titular da 29ª PJ de Teresina, durante audiência pública realizada no auditório do MPPI, zona leste de Teresina.

De acordo com informações apresentadas pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PI), mais de 1000 profissionais (entre técnicos e enfermeiros) ocupam cargos com vínculos precários na FMS. A manutenção de servidores temporários também é denunciada por profissionais da Odontologia, da Radiologia e da Terapia Ocupacional, além de outras áreas da saúde.

Em resposta às demandas apresentadas durante a audiência, a diretora de Recursos Humanos da FMS, Karoline Rodrigues, alegou que o órgão instituiu uma comissão para definir a reorganização do quadro interno de servidores e do perfil de atendimento das unidades de saúde de Teresina. Segundo a representante municipal, a prefeitura investiu na identificação de servidores com desvio de função e deve atualizar a legislação que define o plano de cargos, carreiras e salários da FMS.

A promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, que representou o Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, anunciou o encaminhamento de um ofício ministerial requisitando respostas sobre a auditoria de verificação do quadro de pessoal da FMS. O objetivo é identificar a quantidade de cargos vagos e providos de cada uma das especialidades médicas e analisar uma cópia do projeto de lei de cargos da FMS, a ser encaminhado pela prefeitura de Teresina em data ainda não divulgada.