O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, realizou inspeção ministerial no Hospital Estadual João Luiz de Moraes, em Demerval Lobão. A iniciativa ocorreu nesta terça-feira (29) e teve como objetivo verificar as condições de funcionamento da unidade e acompanhar a regularidade da prestação dos serviços públicos de saúde ofertados à população.
A atividade foi conduzida pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro. Na ocasião, foram analisadas as inconformidades identificadas em relatório desenvolvido pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA), que apontou irregularidades relacionadas à estrutura, equipamentos, documentação, profissionais e funcionamento da unidade. O relatório classificou a situação como de risco inaceitável e apresentou manifestação desfavorável ao licenciamento sanitário do hospital.
Durante a inspeção, representantes da unidade prestaram esclarecimentos acerca das inconformidades apontadas pela DIVISA e das providências adotadas para sua regularização. Na ocasião, o Ministério Público requisitou a apresentação de manifestação detalhada acerca das irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária, bem como a resposta ao formulário encaminhado pela Promotoria, elaborado com fundamento nas orientações do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), acompanhada dos documentos e informações pertinentes às medidas adotadas ou em andamento para a adequação da unidade.
Foi concedido o prazo de 15 dias para que a direção do hospital apresente as informações, justificativas e documentos solicitados pela Promotoria de Justiça. Após a juntada da documentação e a conclusão do relatório referente à inspeção realizada, o Ministério Público avaliará as providências cabíveis no âmbito do procedimento.
A atuação integra o Inquérito Civil nº 02/2021 (SIMP 000790-150/2019), instaurado pela Promotoria de Justiça de Demerval Lobão com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as condições estruturais, sanitárias e assistenciais da unidade hospitalar.
A partir da análise das informações e documentos a serem apresentados, poderão ser adotadas medidas destinadas à solução das irregularidades identificadas, inclusive mediante a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a definição de obrigações e prazos para a realização das adequações necessárias pelo Estado do Piauí. Caso não seja possível alcançar solução extrajudicial para as pendências, o Ministério Público poderá avaliar o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) para assegurar a regularização das condições de funcionamento da unidade.
Fonte MPPI
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
