Prefeito de Flores do Piauí vai gastar R$ 393 mil na aquisição de combustível

Haja petróleo para o município de Flores do Piauí. O prefeito Evaldo Ferreira da Costa vai gastar R$ 393.800,00 (trezentos e noventa e três mil e oitocentos reais) na aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos, máquinas e motores da prefeitura municipal.

Imagem: reproduçãoPrefeito Evaldo Costa

A empresa contratada é Martinez e Cia Ltda, localizada em Floriano. O contrato tem validade até 31 de dezembro e foi feito por meio de tomada de preços.

Confira o extrato do contrato

Imagem: reproduçãoExtrato do Contratofonte gp1

Fase final Aeroporto de São Raimundo aguarda a homologação da pista

Fase final

Aeroporto de São Raimundo aguarda a homologação da pista

Para o aeroporto ser inaugurado, já com voos comerciais, a pista de pouso e decolagem precisa ser homologada.

A obra da casa de passageiros  do Aeroporto Internacional Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, entra em sua fase final. Com o prédio 100% concluído, os trabalhadores se concentram em construir a subestação de energia elétrica e a estação de tratamento de água e esgoto.

Imagem: DivulgaçãoAeroporto de São Raimundo Nonato

“Toda a parte de acabamento, que inclui a colocação de louça, de balcão de atendimento, de luminária e da película de vidro nas paredes, já foi concluída. Estamos na fase de andamento da infraestrutura necessária para que o aeroporto funcione com total autonomia”, afirmou Camila Cury, engenheira da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), responsável pela obra.

Para o aeroporto ser inaugurado, já com voos comerciais, a pista de pouso e decolagem precisa ser homologada. Atualmente, ela é utilizada apenas em voos diurnos e para aviões de pequeno porte. O processo de homologação está sob a responsabilidade da empresa Esaero - Serviços Aeroportuários. “Toda a documentação exigida já foi protocolizada tanto na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como no 3º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Trafego Aéreo (Cindacta-3). Estamos, a partir deste momento, aguardando o parecer e a vistoria dos inspetores da Anac”, disse Antônio Mesquita, diretor executivo da Esaero.

A previsão é de que no segundo semestre deste ano, o terminal de passageiros do aeroporto seja inaugurado. “Sem dúvida este dia será de muita alegria para a população piauiense, pois esta obra vai viabilizar o turismo da Serra da Capivara e consequentemente vai trazer mais investimentos para a região Sudeste do Estado”, concluiu Tapety Neto, secretário de Infraestrutura.

Para concluir a casa de passageiros do Aeroporto de Internacional Serra da Capivara, foram assegurados R$ 8.500.000 de emenda parlamentar. Outros R$1.500.000 já foram investidos por parte do Governo do Estado.

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Insvestigação Ministério Público investiga municípios do interior por possíveis danos ao meio ambiente

Insvestigação

Ministério Público investiga municípios do interior por possíveis danos ao meio ambiente

As portarias foram todas assinadas no dia 14 de Julho de 2014, pelo Promotor Vando da Silva Marques.

O Ministério Público do Estado, através do promotor de Justiça Regional Ambiental, lotado nacidade de São Raimundo Nonato, Vando da Silva Marques, abriu inquérito para apurar denúncias de que em alguns municípios do interior do estado, possivelmente estejam causando danos ambientais provenientes da utilização e manutenção de lixões por parte desses municípios.

Dentre os municípios que serão investigados pelo Ministério Público estão o de Dom Inocêncio, Dirceu Arcoverde, Coronel José dias, João Costa, Pedro Laurentino, Nova Santa Rita, Lagoa do Barro, Capitão Gervásio Oliveira, Campo Alegre do Fidalgo, São João do Piauí, Santa Luz do Piauí, Palmeira do Piauí, Alvorada do Gurguéia, Tamboril do Piauí, Brejo do Piauí, Bom Jesus, Currais, Anísio de Abreu, Jurema, Caracol, e Guaribas.

Todos os municípios terão um prazo de dez dias para dar explicações a respeito do lugar de despejo dos resíduos sólidos, que sejam provenientes de dejetos em geral do lixo urbano, rural, hospitalar, e outras materias inseríveis ou recicláveis produzidos nos respectivos municípios. 

Eles deverão ainda apresentar as respectivas coordenadas geográficas, bem como os documentos que comprovem o licenciamento ambiental junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), para o despejo de lixo nesses municípios, e os que não possuírem tais documentos, deverão apresentar um projeto de aterro sanitário.

As portarias foram todas assinadas no dia 14 de Julho de 2014, pelo Promotor Vando da Silva Marques.

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Blitz educativas Escola de Trânsito irá realizar blitz educativas no litoral do Piauí durante o Festival de Verão

Blitz educativas

Escola de Trânsito irá realizar blitz educativas no litoral do Piauí durante o Festival de Verão

Durante o festival, serão realizados shows nas praias de Atalaia e Coqueiro, em Luís Correia, e na Pedra do Sal, em Parnaíba. Além disso, a programação terá feiras, exposições e práticas esportivas.

Para conscientizar a população sobre o trânsito, a Escola Piauiense de Trânsito (EPT) está de malas prontas para ir ao litoral realizar blitzes preventivas e fiscalizatórias a partir deste fim de semana. As ações irão contar com o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária do Estado (BPRE), da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Ciptran) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As blitzes estão inseridas na programação das Férias no Litoral, e estarão posicionadas nos seguintes locais: em frente ao Sesc Praia, próximo à entrada da Praia do Coqueiro e próximo ao aeroporto de Parnaíba. Cada um destes locais será fiscalizado por um dos parceiros do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).

Segundo a diretora da EPT, Thays Paiva, as ações são de suma importância para a educação no trânsito, uma vez que os condutores são alertados sobre o risco de dirigirem sob o efeito de álcool e dos perigos que cercam os motoristas que dirigem acima do limite permitido. “Ressaltamos que a combinação desses dois fatores pode resultar em consequências que podem durar uma vida toda”, frisa.

O Festival de Verão é uma realização da Fundação Cultural do Piauí (Fundac), Secretaria de Turismo do Estado (Setur) em parceria com a Fundação Centro de Apoio ao Menor Carente e da Associação de Arte de Cultura Sertão Cultural. Durante o festival, serão realizados shows nas praias de Atalaia e Coqueiro, em Luís Correia, e na Pedra do Sal, em Parnaíba. Além disso, a programação terá feiras, exposições e práticas esportivas.

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Sebrae Oficina Informações Turísticas na Rota das Emoções é realizada em Parnaíba

Sebrae

Oficina Informações Turísticas na Rota das Emoções é realizada em Parnaíba

Maiores informações e inscrições no escritório do Sebrae em Parnaíba, na Rua Almirante Gervásio Sampaio, 767, Centro ou pelo telefone (86) 3322-4688.

Entre os dias 21 e 23 deste mês, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, realizará no município de Parnaíba, distante 318 quilômetros ao norte de Teresina, a oficina Informações Turísticas na Rota das Emoções.

A capacitação é voltada para colaboradores de hotéis, restaurantes e bares do litoral piauiense.

“Os empresários do setor de turismo estão interessados em proporcionar um serviço de qualidade e diferenciado para os clientes e turistas. Por meio dessa oficina, os funcionários dessas empresas terão informações valiosas sobre os atrativos turísticos e potencialidades dos municípios piauienses que fazem parte da Rota das Emoções”, destaca a gestora do Projeto Rota das Emoções do Sebrae no Piauí, Isabela Ribeiro.

Constantemente o Sebrae no Piauí promove cursos, consultorias, oficinas e eventos que visam fortalecer o setor de turismo no Piauí.

ROTA DAS EMOÇÕES
A Rota das Emoções liga três estados do Nordeste brasileiro: Ceará, Piauí e Maranhão. A região apresenta ecossistema variado, com mares de ondas perfeitas, próprias para a prática do surf, windsurfe, kitesurf, entre outros esportes náuticos. Todo o roteiro é envolto por muita natureza e aventura, tendo virado passagem obrigatória para os praticantes do ecoturismo, do turismo de aventura e dos esportes ao ar livre.

A Rota envolve quatorze cidades, sendo quatro no Piauí – Cajueiro da Praia, Ilha Grande, Luís Correia e Parnaíba; cinco no Ceará – Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz e Jijoca de Jericoacoara; e cinco no Maranhão – Araioses, Barreirinhas, Paulinho Neves, Santo Amaro e Tutóia.

Os grandes atrativos desse roteiro são o Delta do Parnaíba, no Piauí; o Parque Nacional dos Lençóis, no Maranhão; e Jericoacoara, no Ceará.

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Ação Secretário Warton Santos abre sindicância para investigar saldo negativo no SinePiauí

Ação

Secretário Warton Santos abre sindicância para investigar saldo negativo no SinePiauí

Os servidores terão 30 dias para realizar a investigação.

O Secretário do Trabalho e Empreendedorismo (Setre), o deputado estadual Warton Santos, abriu sindicância para invetsigação do saldo negativo no controle da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do SinePiauí.

Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Warton Santos continua na secretária de Trabalho

Através da portaria de nº 22/14, do dia 15 de julho, o secretário decidiu constituir uma comissão de sindicância para investigar o fato.

Os servidores Lara Bezerra Moura Macêdo, Antônio Sousa Bomfim, Idelfonso Barroso de
Carvalho Sousa e José Francisco de Oliveira Santos vão participar da sindicância. Os servidores terão 30 dias para realizar a investigação.

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Prestação de contas Justiça suspende cotas do fundo partidário em dois diretórios municipais de Regeneração

Prestação de contas

Justiça suspende cotas do fundo partidário em dois diretórios municipais de Regeneração

O Partido Social Cristão (PSC) teve sua prestação de contas aprovadas com ressalvas por não apresentar o Livro Diário registrado no Cartório de Registro Civil.

O juiz Alberto Franklin, da 43ª Zona Eleitoral suspendeu por seis meses as cotas do fundo partidário para os diretórios municipais de Regeneração dos partidos PSC e PV. O juiz julgou regulares com ressalvas as prestações de contas referentes ao ano de 2011. O julgamento aconteceu dia 17 de julho.

O Partido Social Cristão (PSC) teve sua prestação de contas aprovadas com ressalvas por não apresentar o Livro Diário registrado no Cartório de Registro Civil. O Partido verde (PV) também teve suas contas aprovadas com ressalvas, no entanto, por falhas nas contas apresentadas.

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Justiça Eleitoral Teresinense poderá solicitar voto em trânsito nas eleições de outubro

Justiça Eleitoral

Teresinense poderá solicitar voto em trânsito nas eleições de outubro

A solicitação pode ser feita em qualquer cartório eleitoral até o dia 21 de agosto pelos eleitores que não estarão no domicílio eleitoral no dia da votação.

A Justiça Eleitoral iniciou o cadastro para o chamado voto em trânsito. O voto em trânsito é a oportunidade onde os eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral no dia da votação terão para poder exercer o direito à sua cidadania.

A solicitação pode ser feita em qualquer cartório eleitoral até o dia 21 de agosto. Para efetuar o cadastro do voto em trânsito, o eleitor deve apresentar um documento com foto e dizer à Justiça Eleitoral onde estará no dia da votação.

A ferramenta será disponibilizada no primeiro e no segundo turno, se houver, mas é permitida apenas para o voto em candidatos à presidência da República. Serão 86 cidades brasileiras contempladas pelo voto em trânsito. No Piauí, apenas a capital será contemplada com o voto em trânsito, pois de acordo com a Justiça Eleitoral , trata-se de uma ferramenta disponível apenas aos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Segundo o Disque Eleição do TER-PI, o eleitor que utilizar esse serviço estará em dias com a Justiça Eleitoral, não precisando assim, justificar o voto, mesmo não tendo votado em senador, governador e deputado federal e estadual.

Depois de feito o cadastro, não será mais possível votar no cartório de origem, mas o cancelamento do pedido poderá ser feito caso o eleitor desista. No entanto, se no dia da eleição o eleitor não estiver no município informado no cadastro do voto em trânsito, ele deverá justificar o seu voto em qualquer cartório eleitoral.

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Evento Hugo Napoleão prestigia a 39º ExpoCorrente

Evento

Hugo Napoleão prestigia a 39º ExpoCorrente

Entre os eventos da programação estão shows, competições, vaquejada, leilões, comidas típicas entre outras atrações.

O deputado federal Hugo Napoleão (PSD), candidato à reeleição, está na cidade de Corrente, localizada a 898 Km ao sul de Teresina, onde prestigia a 39º edição da ExpoCorrente.

Imagem: DivulgaçãoHugo prestigia a 39º ExpoCorrente

O evento é promovido pela prefeitura municipal e teve início no último dia 15 de julho e segue até o dia 20 de julho, é realizado no Parque de Exposições Governador Alberto Silva e é uma das principais feiras da região.

Imagem: DivulgaçãoHugo prestigia a 39º ExpoCorrente

Entre os eventos da programação estão shows, competições, vaquejada, leilões, comidas típicas entre outras atrações.

Imagem: DivulgaçãoHugo prestigia a 39º ExpoCorrente

Na oportunidade a ExpoCorrente tem o 2º Concurso Artístico-Literário para estudantes da rede municipal de ensino, com o tema “Vaqueiro: O Herói do Sertão”. Hugo participou votando na escolha do melhor trabalho.

Imagem: DivulgaçãoHugo prestigia a 39º ExpoCorrente

Imagem: DivulgaçãoHugo prestigia a 39º ExpoCorrente

Imagem: Divulgação39º ExpoCorrente

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Denúncia Ministério Público denuncia a empresa Med Imagem à Justiça Federal

Denúncia

Ministério Público denuncia a empresa Med Imagem à Justiça Federal

O GP1 tentou entrar em contato com o diretor-presidente da Med Imagem S/C, José Cerqueira, mas não obteve êxito pois ele não atendeu as ligações.

O Ministério Público Federal no Piauí, através do procurador da República Marco Aurélio Adão, ajuizou ação civil pública contra a empresa Med Imagem S/C por danos materiais ao patrimônio histórico e cultural e dano moral coletivo.

Imagem: DivulgaçãoClínica Med Imagem

Na ação civil proposta, o procurador da República destaca que no dia 15 de novembro de 2011 a empresa promoveu a demolição de cerca de 420 m² de imóvel de sua propriedade localizado na Avenida Frei Serafim para ampliar a Clínica ProntoMed Infantil, destruindo, emespecial a fachada do prédio, de reconhecido valor histórico e cultural. O imóvel demolido é oficialmente reconhecido como edificação com valor cultural para a preservação do Centro Histórico de Teresina, e foi inserido no Inventário do Patrimônio Artístico e Cultural- IPAC, realizado pela Fundação Cultural do Estado do Piauí e, dessa forma, não poderia sofrer qualquer intervenção sem prévia aprovação dos órgãos competentes.

Para Marco Aurélio, a Lei Municipal Complementar nº 3563/2006 inclui o referido prédio na zona de preservação ambiental de Teresina (ZP2) que compreende os lotes lindeiros à Avenida Frei Serafim, entre a Igreja São Benedito e a Avenida Marechal Castelo Branco, fixando a necessidade de preservação das suas “características arquitetônicas, artísticas e decorativas das fachadas voltadas para logradouros públicos, bem como da sua volumetria- incluindo telhado, até quinze metros de recuo de frente e, a critério do Conselho de Desenvolvimento Urbano- CDU, algum elemento arquitetônico significativo, localizado após os 15 m de recuo de frente (art.5º).

No âmbito federal, a proteção ao imóvel foi reconhecida e declarada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que o inseriu em zona de interesse e estudo para delimitação e tombamento do Centro Histórico e Paisagístico de Teresina (processos administrativos ns. 01402.000062/2007-36 e 01402.000301/2009-10, da Superintendência do IPHAN no Piauí). Ao demolir clandestinamente parte do imóvel em questão, a empresa afetou de forma grave o “conjunto urbano” da Avenida Frei Serafim, que representa uma parte do patrimônio histórico nacional reconhecido pela Autarquia Federal, lesando assim, o interesse público federal.

O MPF requer à Justiça Federal que seja:
1) determinado à empresa Med Imagem S/C, com base nos arts. 21 da Lei 7.437/1985 e no art. 84 da Lei 8.078/1990 (obrigações de fazer – tutela mandamental), que apresente, em 30 (trinta) dias, novo projeto para a reconstrução do imóvel demolido - situado na Avenida Frei Serafim, n. 1976, em Teresina/PI - atendendo às orientações técnicas definidas pelo IPHAN (Informação Técnica n. 008/12, fls. 40/41, reproduzidas acima); e, uma vez aprovado o projeto por aquela autarquia federal (IPHAN), que a demandada execute as obras, em conformidade, no prazo seis meses;

2) determinado à empresa Med Imagem S/C, com base nos arts. 21 da Lei 7.437/1985 e no art. 84 da Lei 8.078/1990 (obrigações de fazer – tutela mandamental), a título compensação pelo dano moral coletivo provocado ao patrimônio histórico de Teresina/PI, que se prolongou no tempo em face da inércia da requerida (e que, portanto, pelo efeito do tempo, provocou lesão que não pode ser integralmente recomposta na forma específica - resultado prático equivalente, cf. art. 84 da Lei 8.078/1990), medida alternativa de caráter educativo, prevenindo o desrespeito futuro a normas de proteção de bens com valor histórico-cultural em Teresina/PI, consistente no financiamento de quatro trabalhos voltados para a educação patrimonial, com estímulo à preservação da identidade cultural de Teresina/PI, mais especificamente: (a) produção de 1000 DVDs do trabalho “Patrimônio Cultural de Teresina”; (b) produção de 1000 DVDs intitulados “Patrimônio Imaterial de Teresina”; (c) financiamento do projeto “Teresina: Olhar de estudante”, que reunirá 1000 fotografias sobre o patrimônio cultural e edificado de Teresina; e (d) edição de 1000 exemplares do “Inventario de Proteção do Acervo Cultural de Teresina IPAC-TE”, com 72 páginas - tudo consoante as orientações da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (fls. 56/57);

3) subsidiariamente, acaso não reste acolhido o pleito do item anterior, que a empresa requerida seja condenada a pagar indenização a título de dano moral coletivo, fixada por V. Exa., ao fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.437/1985.

Outro lado

O GP1 tentou entrar em contato com o diretor-presidente da Med Imagem S/C, José Cerqueira, mas não obteve êxito pois ele não atendeu as ligações.

fonte gp1