Secretário vai ao TCE e garante que não há ilegalidade na compra dos livros
O secretário Estadual de Educação, Alano Dourado, foi nesta quarta-feira (10) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e garantiu que não existe nenhuma ilegalidade na licitação do livro para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Munido de documentos e declarações, o secretário apresentou também defesa ao Tribunal com pareceres de autores renomados como Assis Brasil, Cineas Santos e Eneas Barros recomendado a necessidade do livro para o exame.
Fotos: Yala Sena
Ontem, o TCE adotou medida cautelar interrompendo o contrato e os pagamentos referentes ao processo licitatório dos livros avaliado em R$ 6 milhões.
“Nós respeitamos a medida do TCE e por isso abrimos diálogo com o tribunal para mostrar nossos argumentos da necessidade da demanda do livro. Atingindo boas notas no ENEM, o aluno tem acesso ao Ensino Superior através do PROUNI e Fies, pode conseguir viagens para fora do país por meio do "Ciências sem Fronteiras", além do que, o aluno que possuir mais de 18 anos consegue obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio”.
Alano Dourado destacou que o livro é de autoria do professor Luiz Romero, um autor respeitado e plenamente abalizado por professores e alunos.
Segundo o secretário, o valor do livro ficou a R$ 60,00 abaixo do preço de mercado que é de R$ 75,00. “Livros de 450 páginas são encontrados no mercado por mais de R$ 100. Os que colocam com no valor de R$ 10,00 são livros em PDF que baixam na internet. O livro que licitamos é colorido e com o conteúdo necessário para o Enem”.
A empresa em nome de Carlos Lopes, de acordo com Dourado, é detentora dos direitos da edição do livro do professor Luiz Romero e possui declaração de exclusividade emitida pela Câmara Brasileira do Livro. Ele disse que não efetuou nenhum pagamento e que a empresa teve que comprovar um calçonamento de R$ 300 mil para garantir a entrega do livro.
“A comissão da Seduc se dobrou ao que grandes nomes da literatura nacional defenderam: era fundamental a aquisição da quarta edição do livro do professor Luiz Romero, por ser único no mercado, inclusive quando comparado a edições anteriores do mesmo livro”, disse o secretário.
A edição é para distribuição a 100 mil alunos no Estado. “Devido à aquisição de menos da metade da real necessidade, e pela dificuldade em confirmar o real recebimento de cada exemplar e controlar a distribuição dos 100 mil exemplares a serem recebidos, o secretário deu um despacho convocando aos órgãos de controle (CGE), para acompanhar o processo e para contratar os correios, garantindo a lisura em todo o procedimento”.
Dourado contestou a alegação de velocidade da licitação. Segundo ele, o processo dura há quatro meses e precisava agilidade já que as provas do Enem acontecerão de 9 a 10 de novembro.
“Estamos tranquilos e sabemos da necessidade da licitação e não entendo da criação desse factoide que só penaliza o ensino público”.
