Segurança extingue Delegacia de Combate à Corrupção no PI

Com a decisão, os casos continuarão a ser investigados pela Delegacia Especializada

A Secretaria Estadual de Segurança Pública extinguiu a Delegacia de Combate à Corrupção, órgão que iria agilizar as punições aos corruptores no Piauí. A criação da delegacia é uma reivindicação das entidades de controle que criticam a falta de ações integradas no desvio de recursos públicos e afirmam que os processos ficam pulverizados em vários órgãos. Outra queixa é que a extinção poderá ser uma manobra para enfraquecer a investigação contra nove deputados estaduais acusados de desviarem cerca de R$ 150 milhões entre os anos de 2008 a 2010. O inquérito foi aberto pela Polícia Federal, no entanto, o Tribunal de Justiça deslocou atribuições para a Polícia Civil.

Com a decisão, os casos continuarão a ser investigados pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo (DECCORTEC).

A portaria de extinção da Delegacia de Combate à Corrupção foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (24), mas data do dia 14 de julho. O documento, assinado pelo secretário Luís Carlos Martins Alves, determina que a atribuição da DECCORTEC para apurar "crimes praticados contra bens, serviços e interesse do Estado e seus Municípios" é provisória.

A mesma portaria revoga outra de 6 de fevereiro de 2014. Nela, o então secretário de Segurança, Robert Rios Magalhães, criava a DECCORTEC e dava a ela a atribuição de investigar os crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, além dos "crimes praticados contra bens, serviços e interesse do Estado e seus Municípios".

O secretário Luís Carlos Martins Alves explicou que recebeu recomendação sobre a forma como a delegacia foi criada, através de portaria. "A formalização dela foi feita de forma errada", disse. "Tivemos que editar só para dar uma ajustada na Legislação".

O gestor relatou que, após conversas com o Ministério Público, foi entendido que alguns casos investigados pela DECCORTEC poderiam ser questionados judicialmente.

Luís Carlos Martins afirmou que não só a Delegacia Contra a Corrupção como outras especializadas terão de ser criadas no futuro. Porém, a DECCOR não teria como ser recriada no atual mandato, que está em fase de transição, por implicar em despesas que ainda precisariam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O promotor Antônio Moura, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Piauí, defendeu a criação da delegacia para fortalecer a atuação no combate ao crime de corrupção. Ele ressaltou que o Ministério Público expediu recomendação para que a delegacia fosse criada através de lei e não de portaria.

"Como vai criar cargos na delegacia. A Constituição Federal determina que precisa ser criada com aprovação de lei", disse.

Segundo o promotor, o crime de corrupção precisa de uma delegacia especializada. "Hoje, as apurações são pulverizadas e não há uma ação de forma concentrada. A DECCORTEC é para tratar de crimes tributários e contra o consumidor e tira o peso da delegacia para os crimes de corrupção", disse Antônio Moura.

Fonte: 180graus.com com informações Diário do Povo

Teresina sedia IV Congresso Meio-Norte de Medicina Laboratorial

Evento acontece entre nos dias 30, 31 de outubro e 01 de novembro, no Atlantic City

Acontece nos próximos dias 30, 31 de outubro e 01 de novembro, no Atlantic City, mais uma edição do Congresso Meio-Norte de Medicina Laboratorial – MEDLAB, em Teresina. Em seu quarto ano consecutivo, o evento celebra grandes parcerias, entre elas Sebrae/Polo de Saúde, e espera contribuir o conhecimento científico entre estudantes e profissionais e movimentar o setor da Medicina Laboratorial no Estado.

A exemplo das edições anteriores, o IV Congresso MEDLAB contará com profissionais renomados em todo o Brasil. Nomes como Antônio Sproesser, apresentador do quadro “Você e o Doutor”, do programa Hoje Em Dia da TV Record, Marcos Zonta, membro da Associação Brasileira de Biomedicina, Paulo Miranda, presidente do Instituto Nacional de Biomedicina e Ulisses Tuma, da Federação Internacional de Química Clínica e Medicina Laboratorial, são os palestrantes deste ano, entre outros.

A grande novidade para esta edição é a parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE e o Polo de Saúde da capital, na III Feira de Tecnologia, Produtos e Equipamentos Laboratoriais. O SEBRAE realizará ainda oficina sobre Gestão da Qualidade.

Outro ponto forte deste ano será a realização de dois novos eventos. Além da já tradicional Feira de Tecnologia, Produtos e Equipamentos Laboratoriais, farão parte da programação o I Encontro em Ciências Farmacêuticas do Piauí e o I Encontro de Gestão e Qualidade Laboratorial. Os congressitas concorrerão ainda ao sorteio de prêmios, entre os quais, duas bolsas de 100% em pós-graduação do Instituto Nacional de Cursos – INCURSOS, além de uma moto zero!

De acordo com o presidente do Congresso, prof. Rivelilson Freitas esta quarta edição terá uma programação mais interativa e diversificada para atender aos pesquisadores e pós-graduandos que poderão participar dos eventos paralelos, organizados como forma de ampliar os espaços de discussão científica e atender às expectativas dos participantes. “O MEDLAB é um evento científico sempre inovador e com características e peculiaridades de grandes discussões científicas que reúnem pesquisadores de vários Estados brasileiros”, frisa. Ainda segundo Rivelilson Freitas, o objetivo principal é estreitar parcerias e ampliar a produção científica entre as temáticas selecionadas para cada edição.

Com total apoio do Conselho Federal de Farmácia, Conselho Regional de Biomedicina e os Conselhos Regionais de Farmácia do Piauí e Maranhão, o IV Congresso MEDLAB conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI e a parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Teresina – SEMDEC, que terá estande na III Feira de Tecnologia, Produtos e Equipamentos Laboratoriais. O evento já faz parte do calendário oficial de atividades ligadas à área da Saúde em Teresina, e contará ainda com minicursos, oficinas, cursos práticos, palestras, entre outros.

Fonte: 180graus.com Com informações da Ascom

AGESPISA paga serviços de publicidade à Humana Saúde

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA mostra pagamentos para empresa veícular spots no rádio

O Portal da Transparência da AGESPISA informa que a atual prestadora de serviços de plano de saúde para a empresa pública também foi paga por outros serviços alheios àqueles que se propõem a oferecer. A menos, claro, que haja também o oferecimento de serviços típicos de agências publicitárias.

Trata-se da Humana Assistência Médica S/C, que teve seu contrato, segundo a própria AGESPISA, prorrogado de forma “excepcional” até novembro próximo, enquanto se realizava uma licitação pública para contratação de uma nova operadora de plano de saúde privado. Licitação esta da qual a própria Humana Assistência Médica S/C participa.

O Portal da Transparência informa que nos dias 6 e 8 de outubro, logo após as eleições, existiram dois pagamentos, cujos valores foram, respectivamente, R$ 261.892,33 e R$ 99.327,21. Totalizando a cifra de R$ 361.219,54. Referentes a quê? Veiculação de spots de 30 segundos. No linguajar técnico, spot é um fonograma utilizado como peça publicitária em rádio.

Em contato com a proprietária da empresa de assessoria de imprensa que detém a conta da Humanas, a responsável foi esclarecedora, e falou compassadamente diante da pergunta: “a Humana trabalha com o que exatamente?”. “O nome já diz: Humanas Assistência Médica ... trabalha com Planos de Saúde”, explicou.

Por que então recebeu pagamentos referentes à veiculação de spots? Tudo atestado e posto no Portal da Transparência da AGESPISA? O certo é que os pagamentos que foram feitos eram referentes a “serviços de veiculação de spots de 30” da campanha “negociação de débitos”, supostamente veiculados no período de 1 a 10 de abril de 2014.

O menor pagamento seria referente à “fatura do convênio” e o maior, aqueles R$ 261.892,33, seria referente à “parte da empresa”.

Ambos foram feitos à Humana Assistência Médica.

fonte 180graus.com

Capacitação Polícia Militar capacita policias com formação da área de Saúde

Capacitação

Polícia Militar capacita policias com formação da área de Saúde

30 vagas estão sendo disponibilizada aos policiais.

A Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deipi), da Polícia Militar do Piauí (PMPI), abriu inscrições para cursos de capacitação de PMs com formação na área de Saúde. Os cursos estão sendo disponibilizados através de convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), são 30 vagas.

De acordo com a Deipi, os policiais militares interessados deverão encaminhar um ofício do comandante imediato autorizando a participação no curso, até esta quarta-feira (29). As inscrições deverão ser realizadas através do e-mail deippmpi@hotmail.com constando nome completo, RG-PM, Posto/Graduação e a OPM a qual pertencem.

Imagem: Marcelo CardosoQCG da Polícia Milita

Os cursos oferecidos são de Biopsicossocial, que começou nessa terça-feira (28) e vai até o dia 7 de novembro, das 14h30 às 18h30, curso de Interação de ações, que também começou nessa terça e vai até o dia 9, das 18h30 às 21h30, aos sábados, das 13h30 às 18h30 e nos domingo das 8h às 12h.

O curso de Gerenciamento do Estresse e Resiliência vai do dia 10 ao dia 15 de novembro, nos horários das 14h às 18h30, das 18h30 às 21h30 e, aos sábados, das 8h às 13h. Todos os cursos serão realizados no Auditório do QCG.

Fonte: gp1 com informações Ascom

Condenação Empresário Claudecir Passos Ramos é condenado pela Justiça Federal

Condenação

Empresário Claudecir Passos Ramos é condenado pela Justiça Federal

O empresário foi condenado a 3 anos, 4 meses e 15 dias de detenção e pagamento de multa no valor de 2,37% do valor do contrato licitado.

A Justiça Federal condenou o empresário Claudecir Passos Ramos, proprietário da empresa SR Comercial Ltda., vencedora de licitação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, acusado pelo Ministério Público Federal de ter entregue como verdadeiros insumos de informática falsificados. O empresário foi condenado com base no art.96, II da Lei 8.666/93 que prevê pena de detenção de 3(três) a 6 (seis) anos para quem fraudar em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, vendendo como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.

O empresário foi condenado a 3 (três) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de detenção e pagamento de multa no valor de 2,37% (dois inteiros e trinta e sete centésimos por cento) do valor do contrato licitado.

De acordo com a sentença do juiz Adrian Soares Amorim de Freitas, da 1ª Vara Federal, “ a materialidade do fato descrito restou comprovada por meio da Nota Fiscal de folha 46, noticiando a venda de cartuchos de tinta ao Tribunal Regional Federal da 22ª Região, associada à cópia de Laudo Técnico da empresa Hewlett Packard Company— HP concluindo que dois dos três materiais submetidos a exame de autenticidade não eram originais e possuíam embalagem falsificada”

Claudecir Passos Ramos vai cumprir a pena inicialmente no regime aberto. O juiz deixou de substituir a pena privativa de liberdade pelo fato do empresário já ter sido condenado por fatos similares na qual a pena privativa de liberdade foi substituída por restritivas de direitos .

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

fonte gp1

Juiz condena B.Sá ao pagamento de multa de R$ 2 mil por propaganda irregular

Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral, Antônio Lopes de Oliveira, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, e condenou o ex-candidato a deputado estadual Bessah Araújo Costa Reis Sá (B. SÁ), ao pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista a capacidade econômica e a gravidade da conduta e repercussão do fato. A decisão foi publicada nesta terça-feira (28) no diário eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral.

Imagem: reproduçãoB.Sá

A Representação Eleitoral foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Bessah Araújo Costa Reis Sá (B.SÁ), ex-candidato a deputado estadual, em razão de propaganda eleitoral irregular. 

Sustenta o órgão ministerial que houve propaganda eleitoral irregular, consistente em fixação de placa no Comitê do candidato no município de Oeiras. Assevera que o imóvel está situado em área de tombamento do conjunto histórico e paisagístico de Oeiras por ato do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), inscrito nos livros de tombo do patrimônio arqueológico, etnográfico e paisagístico e do patrimônio histórico. 

Assinala que o representado infringiu o artigo 37 da Lei nº 9.504/97 e teve o prévio conhecimento demonstrado, pois a propaganda estava localizada em seu Comitê Eleitoral. 

fonte gp1

Intervenção Obras na rotatória do Mocambinho III devem ser concluídas em novembro

Intervenção

Obras na rotatória do Mocambinho III devem ser concluídas em novembro

A obra foi iniciada neste mês e está sob responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte.

A rotatória localizada na Avenida Freitas Neto, no bairro Mocambinho III, está passando por uma obra de restauração das canaletas responsáveis pelo escoamento de águas pluviais e dos esgotos das residências. O problema de escoamento é recorrente na região e os motoristas reclamam da situação que se agrava todos os anos. 

Imagem: Brunno Suênio/GP1Obras na rotatória

A obra que foi iniciada neste mês está sob responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte, e consiste em retirar as antigas canaletas que ficam expostas e substituí-las por outras canaletas com maior capacidade de escoamento, que ficarão cobertas, melhorando ainda o fluxo de veículos na região.

Imagem: Brunno Suênio/GP1Reconstrução da base

Imagem: Brunno Suênio/GP1Canaletas

De acordo com comerciantes próximos ao balão, no período das chuvas a água chega a invadir os estabelecimentos. A obra está prevista para ser concluída em 15 dias.

Imagem: Brunno Suênio/GP1Instalação das novas canaletas cobertas

fonte gp1

Inquérito Ministério Público investiga irregularidades na aplicação de recursos em Cocal

Inquérito

Ministério Público investiga irregularidades na aplicação de recursos em Cocal

A prefeitura está sendo acusada de não aplicar os recursos mínimos em educação na gestão de 2010

O Ministério Público Federal, através do procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, instaurou inquérito para investigar irregularidades na prefeitura do município de Cocal, no interior do Piauí. 

Segundo o comunicado expedido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no ano de 2010 a prefeitura deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% das receitas de impostos e transferências em MDE (Manutenção e Desenvolvimento de Ensino). 

A portaria n°9, onde o inquérito foi instaurado, foi publicada no diário último dia 14. 

fonte gp1

Alterações Strans reforça sinalização na Avenida Dom Severino

Alterações

Strans reforça sinalização na Avenida Dom Severino

A ação faz parte de uma intervenção que a Strans vai realizar no cruzamento, que não permitirá convenções à esquerda para quem trafega nas duas avenidas diariamente.

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito iniciou o reforço das sinalizações no cruzamento da Avenida Dom Severino com Nossa Senhora de Fátima, zona leste de Teresina.

Imagem: Brunno Suênio/GP1Nova sinalização

Imagem: Brunno Suênio/GP1Faixas de pedestres

A ação faz parte de uma intervenção que a Strans vai realizar no cruzamento, que não permitirá convenções à esquerda para quem trafega nas duas avenidas diariamente. Com a mudança, um novo semáforo será instalado no cruzamento da Avenida Dom Severino com a Rua Irapuã Rocha, visando facilitar o fluxo de veículos na região.

Imagem: Brunno Suênio/GP1Irapuã Rocha

O novo semáforo deve entrar em funcionamento a partir deste final de semana, mas os agentes de trânsitos permanecerão no local para orientar os motoristas.

Imagem: Brunno Suênio/GP1Reforço na sinalização

fonte gp1

Ação penal Tribunal de Justiça aceita denúncia contra prefeito Francisco Dogizete Pereira

Ação penal

Tribunal de Justiça aceita denúncia contra prefeito Francisco Dogizete Pereira

"Isso é uma coisa que não existe e a gente tem como provar. Isso daí é por questão política, coisa dos nossos adversários", disse o prefeito em entrevista ao portal.

Imagem: Foto: ReproduçãoClique para ampliarPrefeito Francisco Dogizete

Os desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram receber denúncia contra o prefeito de Simões, Francisco Dogizete Pereira acusado de formação de quadrilha.

O Ministério Público do Estado ofertou denúncia contra Francisco Dogizete e o ex-prefeito de Simões, Edilberto Abdias de Carvalho, a ex-secretária de Educação Maria Claudicéia Feitosa Modesto, o ex-secretário de Administração Raimundo Nonato Leite e José Wilson de Carvalho, ex-secretário de obras.

Eles estão sendo acusados de formação de quadrilha e pelos crimes tipificados no artigo 1º, I, II, II, IV, V e XI do decreto de lei de nº 201/67 e nos artigos 89 e 97, da lei nº 8.666/93. Entre as acusações estão o de desvio e apropriação de dinheiro, simulação de saldo de caixa, superfaturamento de obras para construção e quiosques e não repasse de duodécimo para a Câmara, na gestão de 2009-2012.

Segundo a denúncia, Edilberto Abdias, na condição de prefeito municipal da época, desviava e se apropriava de dinheiro público, com simulação de saldo de caixa, valores estes que seriam destinados ao pagamento dos consignados e folha dos funcionários do município junto à Caixa Econômica Federal. Ele ainda teria simulado com os demais acusados, fictícios saldos de caixas, para justificar desmandos na transição municipal, que atingiram o montante de R$ 348.161,88 mil. Ele também teria autorizado contratos de licitações superfaturadas.
Nessa época, o atual prefeito Dogizete era o tesoureiro da prefeitura e quem realizava os pagamentos oriundos das ilicitudes, ora ordenador de despesa, ora sozinho. Já os ex-secretários autorizavam licitações fraudulentas e superfaturadas.

Em sua defesa, os acusados alegaram que a acusação foi feita de forma genérica, sem esclarecer pontos básicos e fundamentais, inclusive dificultando a defesa em todas as situações em que são apontadas supostas existências de superfaturamento, além da imputação dos tipos penais sem lastro comprobatório suficiente, faltando justa causa. Alegam que o débito junto à Caixa Econômica só aconteceu em virtude do atraso do pagamento dos servidores, atraso ocasionado pelo bloqueio de virtuosa quantia do Fundo de Participação dos Municípios pelo INSS e que as supostas irregularidades já foram apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado que decidiu arquivar a denúncia.

Eles ainda explicaram sobre algumas licitações que foram realizadas e foram apontadas como irregulares. Alegando ainda a inexistência de aumento dos seus bens e que não houve indícios suficientes que demostraram dano ao erário.

Por entenderem que o caso precisa de maior investigação e coleta de dados, no dia 22 de outubro, os desembargadores decidiram aceitar denúncia contra o ex-tesoureiro e atual prefeito Francisco Dogizete, o ex-prefeito Edilberto Abdias de Carvalho, e contra o ex-secretário Raimundo Nonato Leite. Já em relação a José Wilson de Carvalho, ex-Secretário de obras de Simões, eles decidiram rejeitar a denúncia por falta de justa causa em face da ausência de indícios de autoria delitiva.

Outro lado
O portal entrou em contato com o prefeito de Simões que negou as acusações e disse que tem como comprovar. "Isso é uma coisa que não existe e a gente tem como provar. Isso daí é por questão política, coisa dos nossos adversários. É um absurdo esse negócio de formação de quadrilha. Vamos provar na justiça que isso não existe e a única coisa que tenho a lhe dizer é que o que eu estou lhe falando é a verdade", finalizou o prefeito.

fonte gp1