OAB-PI solicita afastamento da juíza de Paulistana ao CNJ
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, ingressou com representação disciplinar na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza de Direito Elane Santana Bispo, titular da Vara Única e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paulistana-PI, em virtude da baixa produtividade na condução das referidas unidades jurisdicionais.
Segundo a OAB-PI, a Comarca apresenta elevada quantidade de sentenças pendentes de homologação, processos não localizados/extraviados ou com movimentação atrasada, audiências desmarcadas sem justificativa, presos provisórios cujos autos da prisão em flagrante passam dias para serem apreciados e casamentos agendados não realizados de forma injustificada, entre outros graves problemas.
A entidade denuncia ainda que a magistrada não cumpre com o dever legal de urbanidade com relação às partes, aos servidores e aos advogados, o que atenta contra a Lei Orgânica da Magistratura (art. 35, IV) e contra o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94, art. 6º, parágrafo único).
Em decorrência das graves denúncias, a OAB-PI solicitou à Corregedoria Geral de Justiça do Piauí que fosse instalada Correição Extraordinária para apuração das irregularidades apontadas por advogados que militam em Paulistana, o que foi prontamente atendido em setembro deste ano.
Relatório encaminhado pela Corregedoria aponta que na Vara Única foi constatado o extravio de 246 processos, o que corresponde a 7,79% do total de 3.155 processos; atraso superior a 30 dias em 71% dos processos localizados; apenas 69 audiências foram realizadas em 2014, de um total de 384 audiências designadas, e somente 66 audiências até setembro de 2015, de um total de 205; processos paralisados além do prazo legal; além de excesso de prazo na análise de auto de prisão em flagrante e para fazer conclusão e analisar medida protetiva de urgência.
No Juizado Especial foi verificada a baixa produtividade do gabinete, com apenas 983 processos conclusos, de um total de 1.824. Além disso, existem processos paralisados além do prazo legal. Nenhuma sentença foi proferida em 2014 e somente 124 sentenças até setembro de 2015.
Diante dos fatos, a OAB-PI solicitou ao CNJ o afastamento da juíza como medida liminar, bem como que o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí designe outro magistrado para atuar nas referidas unidades jurisdicionais. A Seccional requereu ainda que seja aplicada a sanção de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço da magistrada, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura.
“A atuação da magistrada tem trazido imensos prejuízos à advocacia e sociedade paulistanense. Essa situação prejudica, sobremaneira, a prestação jurisdicional naquela Comarca. A OAB-PI busca junto ao CNJ o afastamento da juíza, bem como sua aposentadoria compulsória, visto que o seu comportamento tem sido recorrente em todas as unidades jurisdicionais em que atua, mostrando total descompromisso com seu mister”, asseverou o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.
