Recurso Empresário Fábio Jupi apela ao TJ contra condenação

Recurso

Empresário Fábio Jupi apela ao TJ contra condenação

A apelação foi distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal e terá como relatora a desembargadora Eulália Maria Pinheiro.

O empresário Fábio Barbosa Ribeiro, conhecido como “Fábio Jupi”, condenado a 02 (dois) anos de detenção pelo juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, acusado pelo Ministério Público de vender produtos vegetais em cujo interior da embalagem foi constatada a presença de insetos vivos, ingressou com apelação criminal junto ao Tribunal de Justiça, as 10h09min de ontem, 05, com o objetivo de que seja reformada a sentença condenatória.

A apelação foi distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal e terá como relatora a desembargadora Eulália Maria Pinheiro.

Entenda o caso

Imagem: DivulgaçãoEmpresário Fabio Jupi

Fábio Jupi, representante da Empresa F.B.Ribeiro Industria de Fabricação de Fécula de Mandioca, foi acusado de comercializar 300 (trezentos) quilos de feijão, da marca comercial “Jupi”, lote “50”, acondicionado em embalagens plásticas com peso líquido de 1 (um) kg em 24 de julho de 2009, com validade para consumo até 24 de julho de 2010, com a presença de insetos vivos. Além disso, a empresa embalou e comercializou o produto, cuja rotulagem não apresentava por extenso a denominação que identificava o grupo do feijão, assim, o produto estava em desacordo com o Padrão Oficial de Classificação aplicável. O empresário foi fiscalizado e autuado pela Superintendência Federal da Agricultura tendo sido multado em R$ 20.075,00 (vinte mil e setenta e cinco reais).

Fábio Jupi, segundo a sentença, confessou o crime, no entanto, as circunstâncias atenuantes não podem reduzir a pena aquém do mínimo legal, no caso, 2 anos de detenção.

A pena privativa aplicada a Fábio Júpi deverá ser cumprida em regime aberto, e por atender os requisitos do artigo 44 do Código Penal, o juiz converteu a pena em restritiva de direito e multa: sendo a prestação de serviços à comunidade e multa no valor de 20 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo. 

Outro lado

Procurado, o empresário Fábio Jupi não foi localizado para comentar o caso.

fonte gp1

Polícia Civil terá posto de atendimento em terminais rodoviários

Polícia Civil terá posto de atendimento em terminais rodoviários

Nesses locais, haverá serviços de registros de boletim de ocorrência e de telefone de acesso direto para denúncia.

Termo de cooperação para instalação de posto policial em terminais foi discutido em reunião (Foto:Ranilza Pires)

O delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Riedel Batista, esteve reunido, nesta terça-feira (5), na sede da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), com membros do Comitê de Monitoramento dos Contratos das Concessões dos Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano; com a superintendente Viviane Moura e representantes da Sinart, concessionária responsável pela administração dos três terminais, para tratar da celebração de termo de cooperação que vai possibilitar a instalação de um posto avançado da polícia em cada terminal.

A Secretaria de Estado da Segurança propõe a instalação de uma sala com serviços de registros de boletim de ocorrência e, posteriormente, garantir o início de investigação de algum crime, que porventura, ocorra dentro dos terminais.

Para o delegado-geral, essa parceria dentro dos terminais proporcionará um sentimento maior de segurança no local. “Esperamos que, em quatro meses, a gente consiga já inaugurar esse posto avançado da Polícia Civil para que a população se sinta mais segura dentro de um terminal rodoviário. Será um local importante não só de registro de B.O, mas também para o lançamento de campanhas contra a violência”, ressaltou Riedel Batista.  

O delegado informou ainda que o posto de segurança disponibilizará também serviços de telefone de acesso direto para denúncia. O projeto de modernização do terminal de Teresina também prevê espaço para instalação de outros órgãos como Juizado de Menores, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc), Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

“O modelo de gestão adotado pela concessionária é especializado para a administração de Terminais de Passageiros que, embora esteja sob responsabilidade da iniciativa privada, ainda precisa da atuação do Estado no que diz respeito à regulação e segurança",  ressaltou a superintendente da Suparc, Viviane Moura.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Sejus reforça política de oferta de trabalho a detentos

Sejus reforça política de oferta de trabalho a detentos

Em reunião com representantes de empresas prestadoras de serviço do órgão, foram definidas diretrizes para ampliar a oferta de trabalho.

Reunião com representantes de empresas que prestam serviço a Sejus (Foto:Ascom Sejus)

A Secretaria da Justiça do Piauí (Sejus) tem buscado alternativas junto a órgãos públicos e da sociedade civil para ampliar os postos de trabalho e cursos de capacitação profissional aos presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo é promover a cidadania e, consequentemente, reduzir a reincidência de crimes.

Em reunião com representantes de empresas prestadoras de serviço do órgão, foram definidas diretrizes a serem seguidas, atendendo as particularidades das empresas participantes, para ampliar as estratégias de assistência multidisciplinar aos internos e egressos do sistema prisional.

A qualificação profissional é uma das principais ações de ressocialização e humanização da Sejus. A ação visa preparar os reeducandos para o mercado de trabalho, humanizar o sistema penitenciário e garantir a adequada reinserção social das pessoas que estão privadas de liberdade no Estado.

Para tanto, a Sejus tem como meta ampliar as ações de capacitação em todas as unidades prisionais do Estado, com aumento no número de cursos, além de parcerias com empresas privadas, no intuito de conceder oportunidades de trabalho, além de formar profissionais cada vez mais qualificados para o exercício de suas atribuições.

A assistente social Cândida Castelo Branco, responsável pela Coordenação de Apoio ao Egresso da Sejus, fala sobre os aspectos positivos da iniciativa. “Ao traçarmos diretrizes, contribuímos para uma melhor oferta de trabalho aos egressos e sentenciados, reforçando o trabalho e política de reinclusão social desenvolvido pela Secretaria de Justiça”, reforça.

O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira destaca que investir no trabalho como forma de ressocialização é um dos caminhos para afastar as pessoas privadas de liberdade da criminalidade. “Temos avançado na oferta de ações para preparar as pessoas privadas de liberdade para o mercado de trabalho. Paralelo a isso, estamos ampliando projetos que fortalecem a educação e a capacitação profissional, como forma de conceder uma chance a mais na vida dessas pessoas, garantindo, assim, a adequada reinserção quando retorna ao convívio social”, pontua.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Policiais civis são capacitadas para atender mulheres vítimas de violência

Policiais civis são capacitadas para atender mulheres vítimas de violência

A formação acontece até sexta-feira (8), nos turnos manhã e tarde, na Academia de Polícia Civil.

Formação de policiais Civis (Foto:Tavynho Neto/Ascom SSP )

A Secretaria Estadual de Segurança Pública iniciou, nesta quarta-feira (6), a formação dos escrivães, delegadas, agentes e peritos da Policia Civil que farão atendimento as mulheres vítima de violência doméstica nas Delegacias Especializadas da Mulher (DEAM) e no Plantão Geral Metropolitano de Gênero, que será implantado na Central de Flagrantes.

Essa iniciativa tem o intuito de preparar os policiais para o atendimento das situações que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher em seu cotidiano de trabalho, sob a perspectiva de gênero. “Vamos redesenhar os instrumentos que nós utilizamos durante o atendimento a essas vítimas. Por exemplo, um auto de qualificação e interrogatório ou um auto de Recognição Visuográfica, que contém informações como o estado de como os corpos foram encontrados, serão redesenhados sob a perspectiva de gênero”, informou a diretora de Gestão Interna da Secretaria da Segurança Pública do Piauí, Eugênia Villa.

De acordo com a delegada, a metodologia de atendimento será construída durante a capacitação. “Durante o curso, vamos proporcionar o diálogo de professores e dos operadores, as pessoas que vão estar a frente dos plantões e das delegacias. Na verdade, com esse encontro, estamos instituindo um observatório, onde iremos fazer o desenho da metodologia que será aplicada. Claro, que esse desenho poderá ser modificado a partir da dinâmica dos atendimentos”, explica.

Dentre os temas abordados durante a formação estão: a lei 11.340 (Lei Maria da Penha), Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e a Declaração de Direitos Humanos. “Além da Lei Maria da Penha, incluímos a Convenção e a Declaração de Direitos Humanos, porque não vamos tratar não apenas da mulher no sentido biológico, mas também do segmento trans e das travestis. Mais uma vez, o Piauí vai sair na frente, porque o nosso Plantão de Gênero contempla não só a mulher, mas também as trans e os travestis”, destaca.

A delegada Eugênia Villa ressaltou que as polícias tem que ter capacidade e sensibilidade para ouvir as vítimas. “Nós, agentes, delegadas, escrivães e peritas, estamos acostumadas a modular juridicamente os depoimentos. Queremos sempre enquadrar o relato da vítima a um tipo penal como ameaça, injuria, lesão corporal. Isso deve ser feito mas, queremos dar visibilidade também a outros tipos de violência como a psíquica, racial, a violação à saúde da mulher, a saúde sexual da mulher. Fatores que o direito penal não contemplam, mas que têm de ser levados em consideração. É preciso que a Polícia domine o revés da Lei Maria da Penha, para que no inquérito a gente possa dizer que houve dano psíquico. É preciso a gente verificar essas nuances para que elas sejam levadas em consideração durante o julgamento do réu”, frisou.

A formação, que tem o objetivo de fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, acontece até sexta-feira (8), nos turnos manhã e tarde, na Academia de Polícia Civil (Acadepol).

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Técnicos da Seplan participam de consultoria sobre implantação do Siafe

Técnicos da Seplan participam de consultoria sobre implantação do Siafe

Técnicos da Seplan participam de consultoria sobre implantação do Siafe (Foto:Ascom Seplan)

Até a quinta-feira (8), os técnicos de planejamento e orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) participam de uma consultoria com uma técnica da Secretaria de Planejamento do Espírito Santo, Marina Miranda Marques. O objetivo do encontro é a troca de experiência sobre a implantação do novo Sistema de Administração Financeira do Estado (Siafe).

A partir de 2017, o orçamento do Estado do Piauí será elaborado no Siafe/PI. O sistema tem uma interface mais amigável e facilita, por exemplo a observação de relatórios e inclusão de dados através do uso do mouse.

O analista de Planejamento e Orçamento da Seplan, Luis Batista, explica que o sistema que será utilizado no Piauí já passou por melhorias em relação ao sistema implantado no Espírito Santo. “Muitas das coisas que deram problemas lá já vieram corrigidas para o nosso, então algumas etapas já foram superadas”, declara. “As vantagens são imensas. O Siafe é muito mais intuitivo, ao olhar você já consegue perceber a diferença clicando; a utilização do mouse já é uma grade vantagem, você pode clicar nas abas, a visualização é mais simples”, acrescenta o analista.

Segundo a agenda da Seplan, os demais órgãos devem passar por treinamento para a utilização do Siafe a partir do final do mês de julho e início de agosto.

A técnica do Espirito Santo, Marina Marques, explica que no primeiro momento o que os órgãos gestores podem esperar é uma quebra de paradigmas. “Você tá acostumado a usa um sistema, fazer tudo de uma forma mais metódica. Ele muda muito. Principalmente em relação ao Siafen, é um sistema mais interativo ele te da todas as informações na tela. O usuário ele precisa de um tempo para ele se acostumar, ele vai enxergar mais informação, ele precisa aprender a trabalhar com essa informação também. O Sistema é um desafio para o servidor, porque ele te instiga a estudar mais, a entender como é o processo mesmo, a enxergar os relatórios de uma forma muito mais dinâmica”, diz Marina.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Governo vai monitorar e reforçar segurança no centro da capital

Governo vai monitorar e reforçar segurança no centro da capital

Secretário de Segurança, Fábio Abreu, apresentou medidas que estão sendo tomadas a representantes do Sindlojas.

(Foto:Ascom SSP)

O secretário estadual de Segurança Pública, Fábio Abreu, esteve reunido, na manhã desta quarta-feira (6), com representantes do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas) para apresentar medidas que irão reforçar a segurança no centro de Teresina. Durante o encontro, os empresários conheceram o projeto de videomonitoramento que será implantado na região central da cidade.

“A nossa ideia é utilizar o exemplo da Vila Jerusalém. Lá, implantamos o sistema de videomonitoramento e conseguimos reduzir significativamente os índices de violência. Vamos instalar câmeras de segurança nas praças e ruas do centro e teremos uma base, uma central, instalada em um container que, a princípio, deve ficar na Praça da Bandeira”, destacou Abreu.

O secretário ressaltou que o projeto de videomonitoramento já foi aprovado pelo governador Wellington Dias e está em fase de licitação. Ele explicou ainda que os empresários que os tiverem um sistema de monitoramento compatível ao que será implantado poderão vinculá-lo ao da Secretaria Segurança, ampliando assim, o raio de abrangência.

Reforço
Fábio Abreu disse ainda que outra medida a ser adotada será o reforço do policiamento. “Nós temos 323 policiais militares em formação que devem passar por estágio supervisionado nas ruas. Nossa ideia é colocá-los para fazer ronda no centro. No final da formação, início de agosto, vamos redistribuí-los entre os batalhões de Teresina e do interior do estado”, informou.

O diretor da CDL Teresina, Evandro Cosme, diz que ficou satisfeito com as medidas a serem adotadas e afirmou que vai formar uma comissão e procurar o sistema judiciário para que eles também tomem providências a fim de fortalecer a segurança. “Estamos vendo o empenho do secretário e queremos o mesmo empenho do poder judiciário de manter esses criminosos presos”, acrescentou.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Polícia Civil apreende 1.158 celulares em duas lojas no município de S.R.Nonato

As lojas pertencem a dois irmãos que recebiam os produtos furtados/roubados

Após o trabalho de investigação relacionado a furtos e roubos praticados na região de São Raimundo Nonato - PI, a Polícia Civil identificou duas lojas, pertencentes a dois irmãos, que recebiam aparelhos celulares que seriam objetos da prática de furtou e/ou roubos.

Diante de um mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, a Polícia realizou as buscas, por volta das 16 horas de hoje (05), sendo apreendidos 1.158 aparelhos celulares de várias marcas e modelos e 18 tablets.

De acordo com o delegado Carlos Franselmo, da Polícia Civil, todos os aparelhos apreendidos serão catalogados e em breve será divulgado uma lista para que as possíveis vítimas possam ter seus bens restituídos.

fonte http://portalsrn.com.br

Insegurança Homem tem moto roubada enquanto trabalhava em Teresina

Insegurança

Homem tem moto roubada enquanto trabalhava em Teresina

O proprietário da moto, Gonçalo Ferreira, relatou que estacionou a moto próximo à empresa de telemarketing Almaviva, onde trabalha e quando retornou não a encontrou.

Uma motocicleta modelo Honda Fan de cor vermelha, placa PIK 8321, foi roubada próximo à praça do bairro Dirceu II, zona sudeste de Teresina, nesta terça-feira (05). Ainda não há suspeitos do crime. 

Imagem: SinespiMoto roubada próximo a Almaviva em Teresina

O proprietário da moto, Gonçalo Ferreira, relatou que estacionou a moto próximo à empresa de telemarketing Almaviva, onde trabalha e quando retornou não a encontrou. “Eu cheguei por volta de 9h30min, estacionei a moto e deixei travada, quando eu saí do trabalho, era umas 17h, a moto já não estava lá”, disse.
 

Policiais militares informaram que outras motos foram violadas no mesmo local. “Eu vi os policiais retirando uma Biz de lá, aí eu pensei que estavam rebocando as motos, mas eles disseram que a moto que eles estavam levando estava com defeito na parte elétrica, porque tentaram roubar ela fazendo uma ligação direta, então eu acredito que foi isso que fizeram na minha e conseguiram”, relatou. 

 

fonte gp1

Confira! Ação contra Osvaldo Bonfim chega à fase de alegações finais

Confira!

Ação contra Osvaldo Bonfim chega à fase de alegações finais

O Ministério Público Federal constatou que ficaram evidenciados indícios de superfaturamento na aquisição de equipamentos para implantação do Laboratório de H1N1.

Chegou à fase de alegações finais a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF em face do farmacêutico e ex-diretor do Laboratório Central de Saúde Pública “Dr. Costa Alvarenga”, Osvaldo Bonfim de Carvalho e as empresas Bioquímica Distribuidora de Medicamentos Ltda e Gerafarma Distribuidora e Representações Ltda. A ação tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí de responsabilidade do juiz Agliberto Gomes Machado.

A ação foi ajuizada em 2011 após Procedimento de Investigação instaurado para apurar denúncia oriunda da CGE – Controladoria Geral do Estado que encaminhou relatórios acerca de supostas irregularidades na aquisição, com dispensa de licitação e indícios de superfaturamento, de equipamentos pelo Laboratório Central de Saúde Pública, em abril e maio de 2010, com recursos do SUS. A época, foi solicitado pela Coordenadora de Patologia do LACEN a aquisição de equipamentos destinados a implantar o Laboratório H1N1, com dispensa de licitação, motivado pela emergência que figurava à época, situação que foi reconhecida pelo Governador através de Decreto.

Imagem: DivulgaçãoOsvaldo Bonfim de Carvalho

Entenda o caso 

De acordo com a denúncia, Osvaldo Bonfim de Carvalho autorizou o pagamento antes do recebimento dos equipamentos, no valor de R$ 326.776,96 (trezentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos) a Bioquímica Distribuidora de Medicamentos Ltda e R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) ao Grupo Empresarial Gerafarma Distribuidora e Representação Ltda, totalizando R$ 811.776,96 (oitocentos e onze mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos). Apenas um equipamento foi entregue e devido o atraso na entrega dos demais, o então diretor Letiano Vieira da Silva, requereu abertura de sindicância. 

O MPF constatou que ficaram evidenciados indícios de superfaturamento na aquisição de equipamentos para implantação do Laboratório de H1N1, haja visto a diferença entre os preços contratados e os usualmente praticados no mercado, como é o caso dos extratores de RNA e DNA que na empresa Gerafarma custou R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), e custam na empresa QUIAGEM, R$210.795,00 (duzentos e dez mil, setecentos e noventa e cinco reais), uma variação de 130%. 

Para o Ministério Público Federal ficou cabalmente comprovado que os réus praticaram ato de improbidade administrativa como a “descaracterização da dispensa em processo de licitação, indícios de superfaturamento nos preços do bens adquiridos, a não observância das normas que regulam o procedimento de liquidação e despesa e o retardamento da entrega dos bens adquiridos em caráter de urgência”.

O Procurador pediu a condenação de Osvaldo Bonfim de Carvalho, Bioquímica Distribuidora de Medicamentos Ltda e Gerafarma Distribuidora e Representações como incurso nos artigos 10, incisos I,V,VI e VIII, c/c art.3º e nas penas aplicáveis previstas nos incisos II e III do art.12, todos da Lei 8.429/92 e condenados solidariamente a ressarcir o erário.

Outro lado 
Procurado, o farmacêutico Osvaldo Bonfim de Carvalho não foi localizado para comentar sobre o processo. 

fonte gp1

Pompilim percorre município e recebe apoio de famílias

O pré-candidato a prefeito de São Miguel do Tapuio nas eleições municipais de 2016, Pompilim, percorreu no último final de semana o município em visitas às comunidades mais longínquas de solo tapuiense e recebeu de forma espontânea o apoio político de várias famílias.

Imagem: Valter LimaPompilim, Paiva Júnior, Julieta e Jorge Soares

Acompanhado do vice-prefeito do município, Jorge Soares (PSD), vereador Julieta e vereador Paiva Júnior (PDT), Pompilim conversou com inúmeros populares das regiões rurais e ouviu o apelo de mudança de cada morador.

Imagem: Valter LimaPompilim conversa com populares

Festa do PPS

No sábado (02), Pompilim participou de evento político-partidário de implantação da nova diretoria, na localidade Brejo da Onça, do Partido Popular Socialista (PPS), oportunidade em que a sigla elegeu como presidente o vereador Getúlio Luiz Dantas Neto, vice-presidente Inácio Bispo Dantas e demais membros do diretório municipal.

Imagem: Valter LimaPompilim em visita a zona rural

O pré-candidato Pompilim vem intensificando de forma contínua suas andanças em todo município de São Miguel do Tapuio. “Estamos repassando ao nosso povo uma mensagem de proposta inovadora e de esperança para todos, para que possamos, num futuro próximo, servi-los com dignidade e acima de tudo com honestidade e muito trabalho”, frisou Pompilim.

Imagem: Valter LimaPompilim na convenção do PPS

fonte gp1