O secretário de comunicação do Sindicato dos Mototaxistas foi um dos que usou a tribuna da Câmara para falar. Indignado, ele afiram que a categoria é "contra a ilegalidade", e que taxistas e mototaxistas ficaram desempregados caso o aplicativo Uber chegue em Teresina. "A OAB está atrapalhando a gente. É o maior absurdo que eu vejo, a OAB, por que eles estão contra nós pais de família", disse Francisco Justino, informando que os taxistas e mototaxistas estão unidos na luta contra o aplicativo.
(Foto: Andrê Nascimento/ O Dia)
O sindicalista afirma que a chegada do novo serviço de transporte irá gerar conflitos entre as categorias. "Eles não imaginam o confronto que pode dar entre taxistas e mototaxistas juntos contra essa tal de Uber. Eu não tenho nenhuma dúvida, que se eles vierem para cá o pau vai comer (sic)! Aqui ninguém vai dar moleza para forasteiro. Como é que você não paga o imposto e tem o meu direito, que sou exigido tudo?", disse.
(Foto: Andrê Nascimento/ O Dia)
Pouco antes da audiência pública na Câmara do Vereadores, para discutir sobre a atuação do Uber em Teresina, centenas de taxistas se reuniram e bloquearam a avenida Marechal Castelo Branco para protestar contra o novo serviço de transporte. A categoria questiona a suposta ilegalidade e defende que o poder público não pode abrir de controlar o serviço.
Segundo Raimundo Bezerra, presidente do Sindicato dos Taxistas, o Uber poderia atuar em Teresina, desde que fosse devidamente legalizado. "Não pode é entrar irregular como está. Serão quantos? O Uber vai jogar quem no mercado? Esse serviço poderá ser usado pelo crime e qual controle haverá?", questiona Bezerra.
O presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, Alan Leandro, afirma que compete à União legislar sobre o serviço de transporte individual privado. Por isso, a lei municipal aprovada pelos vereadores de Teresina, não teria validade para proibir o Uber. "Não estamos sendo contra os taxistas, só estamos discutindo a legalidade da lei", afirma Alan.
(Foto: Andrê Nascimento/ O Dia)
A audiência pública não contou com a participação dos representantes do Uber.
Acontece na manhã de hoje (22) na Câmara Municipal de Teresina, a audiência pública para discutir a chegada e implantação do Uber na Capital piauiense. O assunto tem gerado polêmica por ser considerado por uns como concorrência desleal com os taxistas e mototaxistas da cidade, e por outros como uma opção mais em conta e diferenciada de transporte. No último dia 03 de novembro, representantes da multinacional estiveram em Teresina dando uma palestra em que apresentaram o serviço e demonstraram interesse em atuar na cidade.
(Foto: Andrê Nascimento/ O Dia)
Apesar de já ser regulamentado em várias cidades brasileiras, o Uber tem sido motivo de constante debate nos órgãos do poder público. Para alguns vereadores da Capital, o serviço está tentando se instalar em Teresina de forma irregular, sem seguir as leis municipais que regem o transporte de passageiros. Já existe um projeto de lei, no âmbito do Município, que prevê multa para transporte clandestinos e irregulares de passageiros. O valor dessa multa pode chegar até 300 vezes o valor da passagem de transporte público na Capital.
Ainda segundo o projeto, além da multa, o condutor que for pego transitando de forma irregular terá o veículo apreendido e será levado à delegacia para apuração de responsabilidade criminal, tendo que arcar com os custos da apreensão e remoção do transporte.
O objetivo da audiência de hoje na Câmara é discutir as condições de implantação do Uber em Teresina de modo que ele siga o que determina a legislação municipal. A audiência foi proposta pelo vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), que explica: “Não é que sejamos contra o Uber, mas não podemos tolerar que eles botem goela abaixo o serviço aqui na nossa Capital, sem antes explicar como vai funcionar, quantos eles são e, principalmente, quem são”, diz o vereador, referindo-se à reunião conduzida por representantes do Uber em Teresina.
O vereador menciona ainda que não se pode instalar um serviço de transporte de passageiros sem levar em conta os profissionais que já atam no setor e com a devida regulamentação da Strans. Segundo Dudu, estes são trabalhadores que recebem todo o apoio do poder público e que prestam contas com ele. Taxistas e mototaxistas foram chamados a participar da audiência.
Para o diretor de operação e fiscalização da Strans, coronel Jaime Oliveira, nenhum serviço de transporte de passageiros pode operar na cidade sem antes passar pelo crivo do poder público, através de seus órgãos competentes. “Não é justo que uma pessoa chegue com um carro particular e ofereça o mesmo serviço de transporte já existente e regulamentado sem estar legalizado. Todos os anos os taxistas, mototaxistas, motoristas de vans passam por fiscalização da Strans, fazem cursos de capacitação e emergência, são pessoas que pagam tributos de forma legalizada. Sem contar que o próprio Código Brasileiro de Trânsito proíbe o transporte de passageiro de forma não regulamentada”, afirma o coronel.
Além taxistas e mototaxistas, a audiência na Câmara vai contar ainda com a participação do Ministério Público Estadual, da OAB e de representantes da sociedade civil. Sobre a polêmica, o presidente da OAB, o advogado Chico Lucas, já havia afirmado que entraria com um pedido de inconstitucionalidade da lei municipal que, segundo ele, proíbe a livre concorrência e limita as possibilidades de escolha do passageiro.
