HGV apresenta resultados positivos no Projeto Paciente Seguro
A ação prevê a melhoria dos indicadores das seis Metas Internacionais de Segurança do Paciente.
Hospital Getúlio Vargas (João Allbert)
A diretora-geral do Hospital Getúlio Vargas (HGV), Clara Leal, apresenta, nesta terça-feira (28), em Brasília (DF), as ações realizadas e os resultado exitosos durante a participação do HGV no Projeto Paciente Seguro do Ministério da Saúde. De acordo com o plano de ação do projeto, 82% das ações planejadas foram realizadas no hospital. O Projeto Paciente Seguro prevê a melhoria dos indicadores das seis Metas Internacionais de Segurança do Paciente.
Em relação às metas prioritárias nº 5 e 6, que são o risco do paciente vir a ter uma queda dentro da instituição e ter lesão por pressão (escaras) e a meta número 6 que é a melhora na higienização das mãos, os resultados foram bastantes positivos. O objetivo era a adesão de no mínimo 90% ao protocolo de medidas preventivas, o percentual alcançado foi de 86% em outubro.
No que se refere a essas metas, houve redução em todos os indicadores. O objetivo era reduzir de cinco para duas quedas mês na instituição, o qual foi atingido 100% da meta. Foi reduzido também o intervalo de quedas na Clínica Médica, tendo um intervalo de 45 dias sem quedas. Na Clínica Neurológica, a redução do número de quedas foi de 100%.
Quanto à Lesão Por Pressão (LPP), houve um aumento do percentual de pacientes que receberam a avaliação diária do risco de (LPP). Dos pacientes admitidos na Clínica Neurológica, 100% foram avaliados na admissão e houve uma redução de LPP na instituição de quase 60% no período de maio a outubro deste ano.
Outro resultado positivo, foram em relação à meta número seis, de higienização das mãos. Os indicadores foram o aumento do consumo de sabonete liquido na instituição e o maior número de funcionários que aderiram à higienização das mãos, chegando a um mediana de 87% de adesão. O mesmo ocorreu na UTI, chegando a um percentual de 89% de adesão.
Para Clara Leal, esses resultados são positivos, pois demonstram a qualidade da assistência e uma melhor segurança ao paciente admitido no HGV.
Seis faculdades do Piauí aparecem entre as piores do Brasil
A instituição “reprovada” pode receber punições, como a proibição de abertura de vestibulares até que tome providências para melhorar a nota
O INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do MEC (Ministério da Educação), divulgou nesta segunda-feira (27/11) o ciclo de avaliação de 2016 do ensino superior no Brasil, disponível no site do instituto. De um total de 2.132 instituições avaliadas, 307 foram consideradas insatisfatórias. No Piauí, seis faculdades aparecem na lista.
O parâmetro é o IGC (Índice Geral de Cursos), o indicador de qualidade que avalia as instituições de educação superior do Brasil. A nota vai de 1 a 5. As instituições que ficam na faixa abaixo de 3 são consideradas insatisfatórias. Neste ano, segundo o Inep, 0,1% ficaram na faixa 1, e 14% ficaram na faixa 2. A instituição “reprovada” pode receber punições, como a proibição de abertura de vestibulares até que tome providências para melhorar a nota.
Estudante insatisfeita: veja as piores faculdades do Brasil, segundo o MEC (RyanKing999/Thinkstock)
Feito anualmente, o cálculo do IGC leva em conta a média dos CPCs (Conceito Preliminar de Curso) do último triênio, relativos aos cursos avaliados da instituição. Calculado no ano seguinte à realização do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, o CPC é outro indicador oficial de qualidade do ensino, que avalia variáveis como nota no Enade, corpo docente e infraestrutura.
Também são consideradas a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu atribuídos pela Capes na última avaliação trienal disponível e a distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-graduação stricto sensu.
Para entrar no cálculo, a instituição precisa ter pelo menos um curso com estudantes concluintes inscritos no Enade no triênio de referência. Também é necessário que tenha sido possível calcular o CPC do curso.
Os rankings são divididos entre universidades, IFETs (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia), CEFETs (Centros Federais de Educação Tecnológica) e faculdades.
Veja abaixo as faculdades no Piauí consideradas insatisfatórias pelo Mec
1- Instituto Superior de Educação São Judas Tadeu- ISESJT
Vereador se irrita e inicia quebradeira em Câmara de Vereadores. Veja o vídeo
Membro do legislativo municipal falou que ficou “indignado” com ato do presidente da Casa de encerrar a sessão legislativa
Vereador Rubens Alencar
O vereador do município de Valença do Piauí, Rubens Alencar (PMDB), partiu para a quebradeira da Casa legislativa ao ver encerrada uma sessão.
Ele saiu arremessando ao chão tudo que encontrava pela frente, como microfones, copos com água e outros objetos.
Indagado sobre o motivo do estranho ato, ele argumentou que houve uma agressão da presidência da Casa, que teria transformado “uma sessão ordinária em solene, dando a palavra ao vereador Leonardo, com direito de acusar a vereadora Ires, e encerrou a sessão sem ao menos dar o direito de resposta” a ela.
“A sessão durou pouco mais que 20 minutos. Revoltando a todos e me deixando indignado”, confessou.
180: O senhor pode me dizer o teor das acusações [à vereadora Iris]?
Rubens Alencar: Acusações diversas, desvios de recursos, recebimento de salários indevidos e muitas outras agressões.
NÃO RESPONDEU SE IRIA ARCAR COM OS PREJUÍZOS
Indagado se pagaria os objetos quebrados o vereador não respondeu. Questionado se chegou a morder os objetos, disse que não (o vereador parece que chegou a se machucar ao quebrar os microfones).
180: É praxe a presidência não deixar os vereadores de oposição falarem?
Rubens Alencar: Como também violar o Regimento e a Lei Orgânica. Tudo é feito tendo como base o plenário, mesmo para autorizar um absurdo.
180: Para finalizar, mesmo diante da sua indignação, que é visível, o senhor não acha que existem outros meios para fazer prevalecer a ideia, ainda que haja manobras regimentais?
Ruas serão interditadas e policiamento será reforçado no Centro de Teresina
A partir desta sexta, os veículos já não poderão mais circular pelas Ruas Álvaro Mendes e Simplício Mendes.
No período natalino, o fluxo de pessoas no Centro de Teresina se intensifica e, para minimizar os transtornos com a grande movimentação, algumas ruas serão interditadas e o policiamento será reforçado. A partir desta sexta-feira (1º), os veículos já não poderão mais circular pelas Ruas Álvaro Mendes e Simplício Mendes. Até o último dia de dezembro (31), elas serão exclusivas dos pedestres.
“Aquele trecho compreende muitas lojas, bancos e têm muitas pessoas que ainda não se acostumaram com a circulação de veículos ali, que era o antigo calçadão. Como vai ter muita gente por lá, vamos proibir a passagem de veículos e deixar as pessoas à vontade. Lá, terão agentes fiscalizando e circulando. Somente casos de veículos que abastecem os bancos ou que tenham idosos, pessoas com deficiência ou enfermos, que não conseguem caminhar muito bem, a gente vai liberar”, explica Denis Lima, da Superinten dência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).
Interdição das vias dará mais segurança e conforto aos consumidores neste período (Foto: Moura Alves/O Dia)
O trabalho será realizado em parceria com a Polícia Militar (PM), Detran e Guarda Municipal, através da Operação Natal Seguro, que vai ajudar a organizar o trânsito da região e dar mais segurança aos consumidores.
O coronel John Feitosa, assessor de comunicação da Polícia Militar, enfatiza que o planejamento de toda a operação já está sendo finalizado. E, além de mais policiais e viaturas na região, o horário de serviço também será regulado conforme a demanda e os horários de pico. “A ideia é começar tudo isso na sexta-feira, mas ainda estamos fazendo o planejamento de como será”, frisa.
Pane em sistema deixa terminais do Banco do Brasil fora do ar
Banco desmentiu informação de que seu sistema foi hackeado e diz que a falha se deve a uma sobrecarga no fluxo de operações.
Quem precisou sacar dinheiro ou fazer qualquer operação financeira nas agências do Banco do Brasil do Centro de Teresina na manhã desta terça-feira (28) encontrou alguns problemas. Isto porque uma sobrecarga no fluxo de operações causou uma pane no sistema dos terminais de autoatendimento do banco, deixando as funções inoperantes.
Clientes que procuraram o Banco do Brasil da Frei Serafim, por exemplo, não conseguiram realizar nenhuma operação, porque todos os caixas da agência estão temporariamente inoperantes. Foi o caso do senhor João Mendes, 60 anos, que chegou à agência por volta das nove horas da manhã e cerca de uma hora depois ainda não havia conseguido atendimento.
Foto: Geici Mello/O Dia
“Me informaram que não estava funcionando por falta de rede, então o jeito é ficar aqui e esperar”, afirmou o senhor. A reportagem de O Dia procurou falar com funcionários da agência e um deles, que não quis se identificar, relatou apenas que nenhum autoatendimento está funcionamento no momento, que o problema é geral e ainda não há previsão de retorno.
Uma mensagem circulando por WhatsApp dá conta que o sistema do BB teria sido invadido, prejudicando o funcionamento não só dos terminais de autoatendimento, como também do aplicativo do banco. Procurada pela reportagem, o Banco do Brasil desmentiu a informação de que seu sistema tenha sido hackeado e disse que a falha é pontual e geralmente acontece quando a quantidade de operações sendo realizadas fica acima do que o sistema lógico do banco pode suportar.
Polícia cumpre prisão preventiva de capitão acusado de matar Camilla Abreu
De acordo com o delegado Baretta, a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva para descartar a possibilidade do acusado prejudicar o andamento do processo em liberdade.
A Polícia Civil deu cumprimento, na tarde desta segunda-feira (27), ao mandado de prisão preventiva contra o capitão da Polícia Militar, Allisson Wattson, apontado como autor do feminicídio da estudante de direito Camilla Abreu. Segundo informações do titular da Delegacia de Homicídio, o delegado Francisco Costa Baretta, a prisão preventiva tem como objetivo impedir que o acusado tenha chances de prejudicar o andamento do processo, caso seja posto em liberdade.
O pedido de prisão preventiva, impetrado pelo promotor Benigno Filho, foi acatado pela Justiça no último dia 20 de novembro. Com a conversão, o acusado passa a ficar detido por tempo indeterminado. De acordo com o delegado Baretta, a determinação tem como fundamento a natureza dos crimes que teriam sido cometidos pelo acusado, sendo estes: o feminicídio de Camilla, a ocultação de cadáver e a tentativa de destruição de provas.
Polícia cumpre prisão preventiva de capitão Allisson Wattson. (Foto: Reprodução)
“Ele mostrou ser um indivíduo perigoso, que matou de forma violenta, destruiu provas e com certeza, se ficar solto, ele vai intimidar testemunhas e fazer tudo para prejudicar o andamento do processo”, destacou o delegado Baretta. Com a prisão preventiva, o acusado recebe a sanção máxima que pode ter antes do julgamento e a polícia ganha mais tempo para concluir toda a investigação e juntar os elementos comprobatórios do ato criminal.
Detido desde o dia 31 de outubro, o capitão continuará recolhido no Presídio Militar no Quartel do Comando Geral (QCG), em Teresina, até que o Conselho de Justificação delibere se é culpado, ou não, do crime de feminicídio, de ter ocultado o corpo e ter tentado destruir provas materiais do crime. Caso seja considerado culpado, o capitão será expulso da corporação e deverá ser transferido para um presídio comum.
Entenda o caso
A estudante Camilla Abreu foi dada como desaparecida pela família no último dia 26 de outubro. Segundo os familiares, a jovem havia sido vista pela última vez na companhia do namorado, o capitão da Polícia Militar, Alisson Wattson. Após seis dias de investigação, o corpo de Camilla foi encontrado em um matagal no Povoado Mucuim, na zona Rural de Teresina. Em depoimento, o namorado da jovem informou para a Polícia onde havia ocultado o corpo e confessou o crime de feminicídio.
Os laudos criminais apontam que a estudante teria sido espancada, antes de ser assassinada com um tiro de arma de fogo na região atrás da orelha. Segundo o delegado Baretta, as lesões encontradas nas pernas e na barriga de Camilla mostram que ela tentou se defender das agressões, antes de ser alvejada. "Da posição em que o tiro está, com uma inclinação da esquerda para a direita, nos leva a entender que ela foi alvejada quando tentava correr", afirma o delegado. Após o disparo, as provas apontam que o corpo da jovem teria sido colocado no bagageiro do carro do capitão da PM e posteriormente foi ocultado no matagal onde foi encontrado pela Polícia, na tarde do dia 31 de outubro.
Nova Ceasa sediará Encontro Nacional de Ceasas do Brasil
O evento será realizado pela Abracen e Brastece nos dias 06 e 07 de dezembro.
Nova Ceasa (Juliana Diniz)
O Piauí sediará, nos dias 06 e 07 de dezembro, o Encontro Nacional da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen) e da Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento (Brastece). Nos dois dias de programação, especialistas vão discutir o modelo de gestão adotado pela Nova Ceasa há seis meses, que é Parceria Público-Privada (PPP), considerado como exemplo de sucesso para todas as Ceasas do país e apontado como solução para avanços do setor hortifrutigranjeiro no Brasil.
O evento será realizado em Teresina, com o tema “Parceria Público-Privada, uma solução para as Ceasas do Brasil”. As delegações serão recebidas no dia 05, mas a programação será durante todo o dia 06, com debates e palestras. Já no dia 07, quinta-feira, haverá uma visita técnica na Nova Ceasa, iniciando com um café da manhã.
Entre os palestrantes, está o governador do Piauí Wellington Dias, que vai falar sobre as potencialidades do estado, sobretudo a solução encontrada para o progresso e desenvolvimento da Ceasa piauiense; o diretor presidente da Nova Ceasa, James Andrade; a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura; bem como o presidente da União de Permissionários da Ceasa (UPC), Robert Eudes.
O presidente da Nova Ceasa, James Andrade, comemorou o fato de ser a primeira vez que o Piauí sediará um evento de grande porte como este da Abracen e Brastece. “Receber representantes das Ceasas de todo o Brasil é um marco importante para nossa equipe, principalmente porque o que motiva a vinda dos membros das duas associações é o fato da Nova Ceasa ser, hoje, considerada um case de sucesso para todo o país. Eles querem conhecer o projeto adotado aqui, saber mais sobre PPP e visitar o nosso mercado, conhecendo como era a realidade aqui antes da nossa gestão e como está atualmente – obras, projetos, dentre outras coisas”, explica James Andrade.
O evento, realizado no Metropolitan Hotel, foi idealizado pelos presidentes da Abracen e Brastece, Gustavo Fonseca e Waldir Lemos, respectivamente, que já conheceram o entreposto de Teresina, há 3 meses, e ficaram surpresos com a evolução e reestruturação do mercado, em pouco tempo de PPP.
O presidente da Abracen afirma que o modelo de gestão realizado pelo Governo do Estado do Piauí é um divisor de águas para as centrais de abastecimento em todo o país e, por isso, a importância de realizar um encontro nacional no estado. "Já visitei muitas centrais de abastecimento não só no Brasil, mas na França, Paris, Bélgica, Austrália e confesso que por onde andei ainda não tinha visto um modelo tão organizado como este. A intenção é que o mesmo possa inspirar outros estados para que façam melhorias substanciais", declarou Gustavo Fonseca.
O presidente da Brastece se diz ansioso para o encontro que receberá dirigentes de todos os estados da federação na Nova Ceasa. "Posso afirmar, com certeza, que este é um modelo inovador e que me impressionou durante uma visita que fiz ao local. Cheguei de volta ao Rio de Janeiro encantado com os desafios enfrentados no entreposto e como tudo vem ficando. Esta é uma realidade que todos os diretores e associações de Ceasas precisam conhecer”, disse Waldir Lemos.
Recentemente, a Nova Ceasa recebeu o prêmio de segundo melhor projeto estadual de PPP do Brasil, durante solenidade, em São Paulo. A premiação foi recebida pelo diretor presidente do entreposto, durante o evento PPP Awards & Conference Brazil 2017.
A Ceasa piauiense vem sendo administrada pela iniciativa privada há seis meses, por meio de PPP. Ao todo, mais de R$ 3,6 milhões foram investidos no mercado em obras e reformas que visam reestruturar e modernizar o entreposto piauiense.
PMPI participa de Coffee Break de abertura da 67º Expoapi
A 67ª Exposição Agropecuária do Piauí (Expoapi), que acontece entre os dias 2 e 10 de dezembro, deve movimentar cerca de R$ 12 milhões no mercado da pecuária piauiense. Nesta segunda-feira (27.11.2017), o Governador Wellington Dias realizou o lançamento da exposição, que contou com a participação do Comandante Geral Coronel Carlos Augusto e do Coordenador Geral de Operações Coronel Alberto e do Comandante do Esquadrão Independente de Policiamento Montado (EIPMont) Major Jamson. O evento será realizado através da Secretária Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) com o apoio da Associação dos Vaqueiros Amadores do Piauí (Avapi), Associação Piauiense de Criadores de Gado Zebu (APCZ), Associação Piauiense de Criadores de Ovinos (Apicovi) e a Associação Piauiense de Criadores de Equinos (APCEQ) e Prefeitura Municipal de Teresina, foi oferecido um farto coffee break, na sede da EXPOAPI, para organizadores do evento, autoridades civis e comunidade local.
A EXPOAPI que ocorrerá no Parque de Exposições Dirceu Arcoverde trará na sua programação oito leilões de gado, provas equestres e provas de hipismo, vaquejada, além de shows em todos os dias e torneios leiteiros, dentre outras atividades.
O governador Wellington Dias acredita que a economia do campo ganhou um novo patamar onde tem trazido ao Estado e ao Brasil novas oportunidades para o desenvolvimento econômico. “O objetivo da exposição é garantir aquilo que eu chamo de o coroar de um ano intenso nessa área de crescimento do campo, nós tivemos a oportunidade de ter R$ 7,5 milhões em negócios na feira de Teresina no ano passado, e esse ano há quem diga que vai ultrapassar os R$ 10 milhões. Com isso queremos gerar emprego, gerar renda, ou seja, garantir as condições de fortalecer a economia”, declarou.
Várias autoridades marcaram presença no Coffee Break dentre elas: o Presidente da Assembléia Legislativa Deputado Estadual Themístocles Filho, o Deputado Federal Marcelo Castro, Deputado Estadual Georgiano, Deputado Federal Júlio César e o Delegado Samuel(Secretário Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (Semtcas)).
Fonte: Marina Ribeiro – Site do Governo do Estado do Piauí
Para o Comandante Geral da Polícia Militar CEL Carlos Augusto a entrega do título de cidadão unionense ao Capitão Luz foi um dia de muita alegria para a Polícia Militar do Piauí. No sábado (25.11.2017) o Oficial foi agraciado em cerimônia na cidade de União. Para o Comandante Geral o reconhecimento é algo importante na nossa vida e na nossa carreira, sobretudo das pessoas as quais servimos e esta é a missão da Polícia Militar, enaltecer àqueles que zelam pelo nome da Instituição.
Com o desafio assumido a 03 anos de comandar a Polícia Militar do Piauí para os 224 municípios e especialmente na cidade de União onde se notou um desafio ainda maior devido à precariedade de efetivado e índices alarmantes de criminalidade, eram apenas 09 (nove) Policiais Militares no BPM e alto índice de assaltos, grande reclamação dos comerciantes do município, com a chegada do Capitão Luz para comandar a Unidade houve um retrocesso no número de infrações e com isto o reconhecimento da comunidade para com esse grande Oficial da PMPI.
O evento de entrega do título de cidadão unionense ao Capitão contou a presença do excelentíssimo Prefeito de União Dr. Paulo Henrique, do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu, do Comandante de Policiamento Metropolitano II Wagner Torres, dentre outros, da família Policial Militar do PI e claro do grande homenageado da noite o Capitão Luz.
Para o Capitão Luz esse título de cidadão unionense significa o reconhecimento dos serviços prestados à frente do Comando da 2ª CIA refletindo o trabalho em equipe dos policiais que compõem o BPM, ele se mostrou muito agradecido, está com 09 meses e 15 dias comandando a 2ª CIA do 16º BPM de União, agradeceu primeiramente a Deus e a cada Policial que pertence a nobre Companhia - ” Porque sozinho a gente não faz nada.” – o Capitão se deparou com um índice de criminalidade muito grande, mas com o compromisso assumido não só do Comando, mas de cada policial conseguiu dar uma resposta à altura, uma cidade onde ocorriam 25(vinte e cinco) assaltos por semana, foi reduzido para 03 (três) assaltos dos quais 02 (dois) são solucionados e a sequência do seu trabalho é dar continuidade a esses resultados, pois vai continuar trabalhando em prol da Polícia Militar, o nível de aprovação do seu Comando é de 95%, e esse percentual de solução de infrações criminosas nada mais é que uma resposta que a Polícia Militar dá para a sociedade em termos de Segurança Pública
Exclusivo: juíza relatora diz que Assis Carvalho “quebrou a confiança do cargo que ocupava”
OUÇA ÁUDIO com trecho do voto da relatora do recurso de apelação interposto pelo petista contra condenação à perda dos direitos políticos
"O ATO TEM UMA LESIVIDADE SIGNIFICATIVA"
- Em atuação no TRF, 1ª Região, magistrada sustenta que Assis Carvalho quebrou a confiança necessária para a sua permanência no poder público
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“EMERGÊNCIA FABRICADA” PARA DISPENSAR LICITAÇÃO
Nas próximas sessões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Corte judiciária vai julgar os recursos de apelação do deputado federal Assis Carvalho (PT), da então diretora administrativa da Secretaria de Saúde Jeanne Ribeiro de Sousa Nunes e da Fundação de Apoio à Cultura e Educação (FUNACE), em face de suspeitos contratos milionários referentes ao tempo em que o parlamentar petista esteve à frente da referida pasta e praticava a dispensa quetionável de processos licitatórios.
No julgamento em curso, inciado em 7 de novembro, o voto da relatora do caso, a juíza convocada Rogéria Maria Castro Debelli, é contrário às intenções do deputado Assis Carvalho, assim como dos outros dois condenados, de verem reformada a decisão em primeira instância. A magistrada mantém o teor da sentença imposta pelo juiz singular Adonias Ribeiro de Carvalho de Neto. O caso está na Terceira Turma do TRF da 1ª Região e por enquanto está suspenso por conta de um pedido de vistas.
Debelli chega a ser dura em seu voto – cujo principal trecho segue transcrito e em áudio, logo abaixo – e afirma taxativamente que durante a gestão do deputado federal Assis Carvalho, enquanto secretário da Saúde, “houve quebra de confiança em relação ao cargo que ele ocupava e à instituição” e que “a confiança é necessária para a manutenção do vínculo” do agente com o poder público.
Ao acatar na íntegra o voto do juiz Adonias Neto, a juíza sustentou ainda que houve a tentativa de “criar hipóteses de dispensa de licitação que não restou contemplada em lei”.
“Ademais, caso o argumento do apelante Francisco fosse acolhido, no sentido de que tinha pouco tempo no cargo e não detinha pleno conhecimento dos fatos nessa época, tal argumento só poderia ser levado em consideração na primeira contratação. Não é o que se verifica em face das três prorrogações de contratos vultosos com uma empresa recém-criada [a FUNACE], não cabendo imputar culpa à Secretaria de Administração pela não realização da licitação”, sustentou a magistrada.
Os contratos supostamente irregulares celebrados entra a Secretaria de Saúde e a FUNACE correspondiam a R$ 2.686.993,83, dos quais R$ 360.093,60 seriam recursos do SUS.
Porém, conforme planilha levantada pela equipe de auditores do DENASUS, além desse valor, foi empenhado irregularmente o valor de R$ 517.088, totalizando, portanto, R$ 877.182,54 de verbas advindas do SUS para uma licitação com "emergência fabricada".
PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS
Em caso do voto da relatora ser mantido pelos demais pares da Terceira Turma, Assis Carvalho estará inelegível pelo prazo mínimo de cinco anos e terá que arcar com multa civil no valor de R$ 250 mil.
Já sua fiel escudeira Jeanne Ribeiro de Sousa Nunes, que hoje é empresária e atua no ramo de licitações públicas, ao lado de um dos advogados que a defende, a única condenação é a de multa civil no valor de R$ 100 mil.
Quanto à FUNACE, a condenação imposta é a de multa civil no valor de R$ 100 mil, além de proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
PEDIDO DE VISTA
Na última sessão de julgamento, o desembargador Ney Bello pediu vistas do processo, uma vez que havia feito um "confusão" com itens diferentes da pauta de julgamento daquele dia, como também é possível se extrair do áudio divulgado pelo 180, obtido pelo Blog Bastidores. O áudio foi solicitado e gentilmente cedido.
TRECHO DO VOTO SOBRE A "EMERGÊNCIA FABRICADA"
TRECHO DO VOTO DA RELATORA TRANSCRITO
(...) buscando criar hipóteses de dispensa de licitação que não restou contemplada em lei. Ademais, caso o argumento do apelante Francisco fosse acolhido, no sentido de que tinha pouco tempo no cargo e não detinha pleno conhecimento dos fatos nessa época, tal argumento só poderia ser levado em consideração na primeira contratação. Não é o que se verifica em face das três prorrogações de contratos vultosos com uma empresa recém-criada, não cabendo imputar culpa à Secretaria de Administração pela não realização da licitação. Concluo no sentido da existência do elemento subjetivo e da razoabilidade da sanções aplicadas (...) ao Francisco de Assis Carvalho. Suspensão de direito políticos pelo prazo de cinco anos, perda da função pública atualmente ocupada e multa civil no valor de R$ 250 mil. A Jeanne deve ser condenada em multa civil no valor de R$ 100,00. Não é caso de aplicação da perda da função, suspensão dos direitos políticos e contratação com o poder público. Por fim, a Funace foi condenada na sanção de multa civil no valor de R$ 100 mil, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, ou creditícios pelo prazo de cinco anos. E justifico a razoabilidade dessas sanções porque a multa civil tem um caráter punitivo que se soma ao ato condenatório com a finalidade de sancionar o agente que praticou o ato de improbidade. Na ação de improbidade administrativa, a multa tem como objetivo coibir atos atentatórios aos princípios da moralidade ou probidade voltando-se a punir o agente além de ostentar forma de intimidação com relação aos demais integrantes da sociedade. Faço citação doutrinária a esse respeito. E por entender também que o ato, ele tem uma lesividade significativa, a proposta de voto é no sentido da manutenção da perda da função pública, em relação ao Francisco porque houve uma quebra de confiança em relação ao cargo que ele ocupava e a instituição. E essa quebra de confiança ela é... a confiança é necessária para manutenção do vínculo. Também a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivará com o trânsito em julgado da sentença condenatória e concluo que a sentença não merece reparo e, portanto, o voto é no sentido de negar provimento aos recursos de apelação (...).
SOBRE A DECISÃO DO JUIZ SINGULAR
NOTÓRIO TRECHO DO VOTO DO JUIZ ADONIAS NETO
"É dizer: se o gestor entende, em sua discricionariedade, que a legislação acerca de contratos e licitações é sobremaneira 'burocrática' ou lenta, a via de mudança não é uma interpretação enviesada da lei, mas, sim, sua eventual mudança por meio dos processos democráticos de alteração da Lei: no Parlamento", pontuou.
