O Piauí é o estado brasileiro com as piores estradas do País. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Transportes (CNT), apenas 0,38% das rodovias do estado é duplicada. Em outubro do ano passado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) classificou a BR-135, no Piauí, como a rodovia com o maior número de trechos considerados péssimos no País. Se depender do governador Wellington Dias (PT), porém, a situação só irá se agravar. A exemplo do que fez a ex-presidente Dilma Rousseff com as pedaladas fiscais, Wellington vem desviando recursos federais que deveriam ser aplicados nas estradas para sanar despesas corriqueiras do governo. Ele é acusado de usar, de forma ilegal, parte de um empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) que deveria ter sido usado para a melhoria das rodovias no Estado. Tanto o Tribunal de Contas da União como o Ministério Público Federal já descobriram que o governador pegou R$ 270 milhões desses recursos obtidos na Caixa para outras finalidades, como no “capital de giro” do caixa estadual. O TCU e MPF identificaram uma série de irregularidades na destinação do dinheiro e agora estão na Justiça responsabilizando o petista por essas “pedaladas”.
Quebra de contrato
Pelo contrato firmado em junho de 2017 entre o governador e a Caixa, o empréstimo de R$ 600 milhões só poderia ser usado para três finalidades: mobilidade urbana, infraestrutura rodoviária e ações estruturantes. Além disso, somente quatro órgãos poderiam gerir as obras: Departamento de Estradas de Rodagem, Instituto de Desenvolvimento do Piauí e as Secretarias da Infraestrutura e dos Transportes. Para facilitar a movimentação do dinheiro, e garantir a transparência prevista em contrato, foi criada uma conta específica na Caixa vinculada ao empréstimo. Mas, entre 9 de agosto e 26 de outubro de 2017, o governador petista determinou a transferência dos valores para a conta única do Tesouro Estadual, desrespeitando o contrato. Foram retirados da conta da Caixa cerca de R$ 270 milhões, que foi o total da primeira parcela do empréstimo. Caindo na conta única do Estado, o dinheiro destinado inicialmente a obras no setor de transportes acabou se misturando com os demais recursos do Estado, sendo utilizado para pagar outras despesas do governo, o que descumpria completamente os termos do convênio com a Caixa.
Segundo o MPF, o governador foi alertado sobre os desvios, mas continuou na ilegalidade
O Tribunal de Contas e o MPF constataram que houve várias ilegalidades na transação, como desvio de finalidade do empréstimo e transferência irregular de recursos. Há também uma ação popular tramitando na Justiça Federal do Piauí, que tenta evitar que a segunda parcela do empréstimo, em torno de R$ 292 milhões, seja repassada ao governo. O Ministério Público acusa o governador de ter atuado de forma semelhante em outros convênios. Segundo o procurador Kelston Pinheiro Lages, “o que já é grave se torna gravíssimo diante da conduta recalcitrante, reiterada, e diria até obstinada do atual governador em insistir, mesmo após advertências dos órgãos de controle, em tal conduta de repassar recursos federais recebidos com destinação específica para ‘aumentar seu capital de giro’, noutras palavras, utiliza-se dos recursos de convênios para fazer frente às despesas estaduais”. Procurado por ISTOÉ, o governo do Piauí informou que, antes da decisão judicial de 2018 determinando que recursos do empréstimo não fossem depositados na conta única do Estado, não havia nenhuma proibição quanto à transferência dos recursos. Mas como o governo de Dilma Rousseff já havia demonstrado, a aplicação do dinheiro público de forma correta, nunca foi o forte dos governos do PT.
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