Tribunal de Contas da União suspendeu o repasse à APAAS e determinou o envio do caso para o Ministério Público Federal
- Já a clínica que reforçou suspeitas sobre a APAAS voltou a receber dinheiro do SUS, após medida cautelar que também a afetou
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NOS AUTOS DO TCU, OUTRA CLÍNICA ENTREGA O JOGO
No acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) em face de auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) em duas clínicas na região de Picos, habilitadas como CER IV, tornado-as aptas a receber uma cifra superior a R$ 4 milhões anuais, uma delas, em sede de oitiva, a Centro de Reabilitação Santa Ana (CRSA), afirmou que a Associação Isac Batista (APAAS) não tinha experiência para receber dinheiro do SUS e atender a demanda na região de Picos. A APAAS seria justamente de uma médica ligada ao governo, nomeada em julho como diretora do hospital de Picos, o Justino Luz.
“A entidade [CRSA] encaminhou resposta à oitiva argumentando que seu histórico de vinte e oito anos na prestação de serviços em reabilitação no estado do Piauí a diferenciava da APAAS [a clínica da médica Patrícia], a qual teria sido criada e habilitada sem qualquer experiência na atividade”, cita no documento o relator do caso no Tribunal, ministro Benjamin Zymler.
Em outro trecho, a CRSA afirma, ainda segundo o acórdão do Tribunal, “que o Ministério da Saúde, mediante a Portaria nº 252/2019, já havia suspendido o APAAS antes mesmo da intimação da decisão cautelar deste Tribunal, de forma que somente o CRSA estaria apto a prestar os serviços na área de reabilitação" no município de Picos. A APPAS foi impedida pelo TCU de receber dinheiro do SUS por conta de supostas e graves irregularidades.
A habilitação da clínica APAAS ocorreu de maneira um tanto estranha e suspeita para os membros do Tribunal de Contas da União. Em matéria publicada nesta quarta-feira (21), pelo Blog Bastidores, do 180, é evidenciado o destaque para o possível conflito de interesse quando da habilitação da APAAS.
Isso porque o relatório do DENASUS levado em consideração pela Corte de Contas afirma que “no caso da Associação Isac Batista, quando da passagem do Pedido de Aprovação da Proposta de Habilitação da Associação pela CIB/PI, uma das `proprietárias` da clínica, senhora Patrícia Maria Santos Batista, acumulava as funções de Diretora de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria da SES/PI e de Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PI (...) , o que pode ser considerado, no mínimo, antiético e uma afronta ao princípio da moralidade e da impessoalidade”.
CRSA VOLTOU A RECEBER RECURSOS DO SUS
O plenário do TCU entendeu que, ao contrário da APAAS, a CRSA poderia voltar a receber recursos dos SUS e continuar seu atendimento no município de Picos, sob pena de comprometimento do atendimento local, ainda que sobre ela também pairasse supostas irregularidades.
Ainda assim o pleno determinou a readequação ou reenquadramento das clínicas com a demanda da região.
Habilitadas como CER IV as clínicas estão aptas a prestar serviços de saúde do Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
fonte 180graus.com
